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obtida no Portal “dockboot.no”
NOVIDADES
OU CONTINUA TUDO NA MESMA?
No
período de 4 a 6 de Maio vai realizar-se a 2º Conferência
Internacional de Autocaravanismo e Caravanismo em Paredes de Coura,
organizada pelo “AC Parking Areas”, tendo sido convidadas a
intervir diversas entidades nacionais e estrangeiras (ver AQUI).
Registo
com agrado a repetição desta iniciativa por uma empresa privada e
faço votos que, este ano, as intervenções programadas sejam
divulgadas pela entidade organizadora, pois, tanto quanto me é dado
saber, em 2017 apenas foi conhecida a intervenção do representante
da “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” e por
decisão do próprio (ver AQUI).
De
entre os intervenientes destaco (sem prejuízo da importância dos
restantes) os nomes de Alexandre Domingues (CCDR-Algarve), de Eduardo
Pinto da Costa (FPA), de Manuel Fernandez-Arruty (AGA) e de Paulo Moz
Barbosa (CPA) por, seguramente, irem abordar temas relacionados (1)
com a relevância económica do autocaravanismo no turismo Ibérico,
(2) com a discriminação negativa dos veículos autocaravanas
praticada por muitas entidades e, concomitantemente, (3) com o
imprescindível cumprimento da legislação em vigor por parte de
todas as entidades privadas (proprietárias de Parques de Campismo
exclusivos de Autocaravanas) e de todas as entidades públicas
(nomeadamente as Câmaras Municipais e os Agentes Fiscalizadores de
Trânsito).
Estarei
particularmente atento à intervenção de Alexandre Domingues,
um dos responsáveis pelo estudo “”Caracterização do
Autocaravanismo no Algarve” (estudo em que se pretende a alteração
da legislação com vista a autonomizar a classificação dos
veículos autocaravanas) e que é também um alto quadro da
CCDR-Algarve. Foi este organismo (entre outros) que promoveu a “Rede
de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve” e em cuja
apresentação, em Dezembro de 2015, o então Vice-Presidente da
CCDR-Algarve (Nuno Marques) afirmava que «para
o futuro ainda há muito trabalho. Desde logo, relativamente à
legislação»,
estando,
segundo ele então dizia, a ser preparada uma «nova
proposta para enquadramento da atividade»,
que
seria posteriormente enviada à tutela, para dar origem a alterações
significativas no enquadramento legal que envolvia o autocaravanismo.
E terminou, acrescentando, que havia todo um trabalho a fazer com o
IMT, já que «a
sinalética atual é muito variada e confusa»”.
Teremos
novidades ou a política da CCDR-Algarve continua a mesma? Uma
política que, conforme se pode constatar, quer “guetizar” o
autocaravanismo. Não estou, e parto do princípio que ninguém está,
contra a existência de redes de apoio ao autocaravanismo desde que
as mesmas não sejam criadas com a intenção de OBRIGAR as
autocaravanas a recorrerem O-BRI-GA-TO-RIAMENTE a essas redes de
apoio (Sobre estas matérias leia-se o que escrevi AQUI).
As
ideias de Eduardo Pinto da Costa em nome da FPA merecerão igualmente
a minha atenção,
até na medida em que abandonou inopinadamente a Direcção do CPA
(onde se praticava e pratica uma política autocaravanista não
discriminatória e cumpridora das leis em vigor) para integrar a
Direcção da FPA (onde se exigia - e ainda exige? - a criação de
novas leis para o autocaravanismo, além de outras medidas pouco
consentâneas com a defesa dos interesses das associações e dos
autocaravanistas). A importância do Autocaravanismo no âmbito do
turismo e, consequentemente, no tecido económico de um país, é uma
evidência que, apesar disso, e por isso, não deve deixar de ser
propalada. Certamente que Eduardo Pinto da Costa o fará. Mas, para
os autocaravanistas, para os municípios, para o IMT, para os Parques
de Campismo e para os Parques de Campismo exclusivos de
Autocaravanas, interessa, sobremaneira, a política autocaravanista
da FPA, que, não obstante ser uma associação minoritária no
âmbito do associativismo autocaravanista, deveria ter a respectiva
política divulgada. Na realidade não é de somenos importância
conhecermos a filosofia autocaravanista da FPA que, a bem da
transparência, deveria constar do Portal virtual da FPA. Tivesse eu
a possibilidade de comparecer na Conferência e não deixaria de
perguntar a Eduardo Pinto da Costa se a FPA subscrevia (na totalidade
ou em que partes) o texto da Declaração de Princípios da
Plataforma de Unidade (ver AQUI).
Mas, dar-lhe-ia ainda a possibilidade de esclarecer os
autocaravanistas, respondendo às seguintes questões:
(1)
Que política autocaravanista para Portugal?
(2)
Um autocaravanista campista deve ser discriminado? Impedido de
participar numa associação da FPA?
(3)
Os objectivos associativos devem ser limitados? Só devem prevalecer
os objectivos turísticos?
(4)
Para que serve aos autocaravanistas e às associações a filiação
na FICM? Que outras iniciativas, além de passeios turísticos,
promove a FICM?
(5)
A igualdade discrimina as associações? Os votos de uma associação
na FPA devem ser proporcionais ao número de associados e/ou à
contribuição financeira? Se sim, porque é que os Estatutos da FPA
estabelecem o contrário?
(6)
Justifica-se haver uma lei especifica para o autocaravanismo? Porquê?
O Código da Estrada e outras leis já existentes não são
suficientes? Se não deve haver uma lei específica para o
autocaravanismo porque é que a FPA ainda se não demarcou da Petição
que promoveu exigindo uma Lei para o autocaravanismo?
(7)
Os mandatos dos dirigentes devem ser limitados e deve haver
transparência associativa? Se sim, porque é que a FPA não divulga
publicamente os Relatórios e Contas?
Haverá
respostas inesperadas? Teremos
novidades ou a política da FPA continua a mesma? (Sobre
estas matérias leia-se o que escrevi AQUI).
A
Intervenção de Manuel Fernandez-Arruty em representação da AGA
permite-me tecer alguns considerandos sobre política
autocaravanista.
A
AGA (ver AQUI)
é federada na “Federacion Española de Asociaciones
Autocaravanistas” (FEAA) que, por sua vez, se encontrava inserida
na “Federation Internationale des Clubs de Motorhomes” (FICM). Em
2011, por motivos que desconheço, a FEAA abandonou a FICM e aderiu à
“Fédération Internationale de Camping, Caravanning et
Autocaravaning” (FICC). A decisão de abandonar a FICM, como o fez
o CPA por motivos que são conhecidos e que não vêm ao caso, foi
assumida por 9 importantes clubes autocaravanistas entre os quais a
AGA.
Outro
importante aspecto da política autocaravanista da AGA assenta na
exigência do cumprimento do Código da Estrada para o qual,
conjuntamente com outras associações autocaravanistas, baseia-se no
parecer interpretativo favorável ao direito de os veículos
autocaravanas estarem estacionados (não acampados) por parte de um
organismo idêntico ao IMT em Portugal.
Estas
caracteristicas da AGA (e por ventura outras) terão eventualmente
contribuído para que entre o CPA e a AGA se constituísse uma
parceria.
É
com alguma expectativa que faço votos para que a intervenção de
Manuel Fernandez-Arruty não deixe de referir o trabalho de unidade
entre as associações autocaravanistas da federação de que a AGA
faz parte com vista a combater a discriminação negativa dos
veículos autocaravanas. Talvez, assim, em Portugal as associações
fundadoras da FPA colham ensinamentos preciosos. E até o próprio
CPA! Teremos novidades ou a política da AGA
continua (como espero) a
mesma?
Paulo
Moz Barbosa, Presidente da Direcção da “Associação
Autocaravanista de Portugal - CPA” consagrará seguramente a
política seguida pelo CPA há quase uma década.
De
Paulo Moz Barbosa (e do CPA) espera-se que (1)
continue a denunciar a discriminação negativa de que o veículo
autocaravana é vítima, (2)
a considerar o Código da Estrada como lei quanto baste para as
autocaravanas, (3)
a exigir que no cumprimento do Código da Estrada e das leis sobre
ruído e ambiente os prevaricadores sejam penalizados, (4)
a demonstrar que as interpretações de diferentes órgãos do estado
português e do próprio governo através dos ministérios
apropriados são as que o CPA defende, (5)
a promover o desenvolvimento local já através do “Welcome
Friendly Place” (ver AQUI),
já através da “ANIMAR” (ver AQUI),
(6)
a aplaudir a implementação não só de Áreas de Serviço criadas
pelos municípios enquanto equipamentos municipais, como também de
Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas (conforme estabelece
a lei), mas, o que é importante e faz a diferença, sem a
contrapartida de os autocaravanistas serem OBRIGADOS a nelas
permanecerem.
Também
de Paulo Moz Barbosa, enquanto dirigente da maior e (porque
não?) melhor associação autocaravanista de Portugal, seria
expectável que nessa conferência, num gesto de nobre superioridade
moral, estendesse a mão e convidasse todas as associações, com
personalidade jurídica e de base, a analisarem, a aprovarem e a
divulgarem as conclusões das matérias comuns com vista à defesa
dos superiores interesses do autocaravanismo.
AQUI
NÃO SE ESPERAM NOVIDADES
PORQUE
A POLÍTICA DO CPA CONTINUA A MESMA.
(O
autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal,
emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo
(e não só) – AQUI)
