quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

A Política ao Serviço do Sonho


(Imagem adaptada da internet de autor desconhecido)


A POLÍTICA AO SERVIÇO DO SONHO


Comecemos pelos factos

Uma das bases de um estado democrático assenta no direito à informação dos cidadãos e, para estarem informados, a obrigação de informar é um dever dos dirigentes. No entanto, quando a informação não é dada surge a necessidade de se perguntar.

Na Assembleia da República existe uma disposição que permite aos deputados fazerem PERGUNTAS AO GOVERNO sempre que o entendam e até com a finalidade de melhor avaliarem os assuntos que lhes são canalizados pelos eleitores.

Em 23 de Junho de 2016 a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) foi recebida em audiência pelo Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica (ver AQUI) que mereceu vários reparos entre os quais os constantes do artigo de opinião “Legitimidades” (ver AQUI). Sobre esta audição da FCMP nenhum deputado se preocupou em fazer qualquer PERGUNTA AO GOVERNO. Aliás, os representantes da FCMP foram suficientemente claros no que pretendiam e nisso acompanharam as pretensões dos representantes do parques de campismo. Contudo, em 30 de Novembro de 2016, mais de 5 meses depois da audição da FCMP, dois deputados do Partido Comunista Português solicitaram ao governo explicações sobre preocupações relacionadas com o autocaravanismo (ver AQUI), mas sem nunca referirem especificamente a FCMP.

Quando em 6 de Dezembro de 2016 o Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica recebeu em audiência a FPA (ver AQUI), audição que também mereceu diversas críticas, como se pode ler no artigo de opinião “Os queixinhas” (ver AQUI), nenhum deputado, até ao dia 11 de Dezembro de 2016, questionou o governo sobre as matérias autocaravanistas em que os representantes da FPA, aquando da audição, foram muito prolixos.

Já em 11 de Dezembro de 2016 a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” foi recebida pelo mesmo Grupo de Trabalho de Turismo (ver AQUI) e de forma clara, objectiva, informou os deputados sobre a respectiva identidade, sobre as preocupações autocaravanistas e sobre o que pretendiam, conforme explicito no artigo de opinião “Quem somos – O que nos preocupa – O que queremos” (ver AQUI).


Interpretar as Perguntas ao Governo

Em 23 de Dezembro de 2016 foram onze os deputados que fizeram duas perguntas ao governo, uma tendo como destinatário o Ministério da Economia (ver AQUI) e outra o Ministério da Administração Interna (ver AQUI).

A importância destas duas PERGUNTAS AO GOVERNO, dos deputados do PSD, assenta em duas ideias base:

PRIMEIRO, esclareceram os Senhores Deputados que o Código da Estrada cumpre todas as exigências necessárias para a prática de um autocaravanismo responsável.

Este pressuposto que os deputados do PSD atribuem ao CPA e também à FPA não é totalmente verdade que seja defendido pela FPA, pois, como é do conhecimento público, a FPA defende que deve haver legislação dirigida ao autocaravanismo e até, com essa finalidade, é autora de uma petição muito difundida.

Não sendo, pois, a FPA defensora de que o Código da Estrada cumpre TODAS as exigências necessárias para a prática de um autocaravanismo responsável e promovendo, por isso mesmo, Petições para que venha a ser promulgada uma lei sobre autocaravanismo, deve, para ser coerente, escrever aos Senhores Deputados e dizer-lhes que estão errados.

Quanto ao CPA não restam dúvidas que a mensagem de que já existe legislação suficiente passou e foi compreendida.

Em SEGUNDO lugar, afirmam os Senhores Deputados que existe uma diferença entre “Acampar” e “Estacionar / Pernoitar” e referindo também que a Declaração de Princípios (ver AQUI) do CPA o clarifica, permitindo-se, inclusive, transcrever dois trechos da citada Declaração.

Também aqui, como é público, estes conceitos que são atribuídos ao CPA e à FPA nunca foram claramente expressos pela FPA que, tal como as 3 associações que a constituem, não subscreveram a Declaração de Princípios, base essencial de quem pretender, no concreto, dizer não à discriminação negativa dos veículos autocaravanas.

Ao não subscrever a Declaração de Princípios a FPA terá um conceito diferente, ainda secreto, sobre “Acampar” e “Estacionar / Pernoitar”, mas que, a bem da verdade, deve divulgar e remeter aos Senhores Deputados.

Já o CPA, oficialmente desde 2010, considera que toda a política autocaravanista que defende entronca na Declaração de Princípios.


A política ao serviço do sonho autocaravanista

As duas PERGUNTAS AO GOVERNO são, em si mesmas, uma demonstração inequívoca que a mensagem do CPA na audição na Assembleia da República não foi fruto de um momento, mas de uma política ao serviço do sonho autocaravanista construído ao longo dos tempos.

É imprescindível uma acção concertada do Movimento Autocaravanista de Portugal que passa pela criação de uma Plataforma de Entendimento inorgânica, constituída por todas as associações de base, vocacionadas para o autocaravanismo e com personalidade jurídica.



(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)


9 comentários:

  1. Boa noite,
    Não é verdade o que o Senhor Papa Léguas escreve, a FPA e os seus clubes sempre defenderam alguns dos pontos da Declaração de Princípios, a excepção são os pontos 4 e 8 que com muito pequeninas alterações agradariam a todos, mas o Sr. na altura presidente do CPA, arrogantemente disse que já sabia tudo não precisava de aprender nada com os outros clubes de autocaravanismo, a Declaração de Princípios não é/era para alterar e assim se mantém. Com coerência assumem-se erros e altera-se de forma a agradar a todos, mas não o/s Senhor/es são os donos disto tudo, eu quero posso e mando, façam bom proveito... Estou certo - HOJE - Que se vão arrepender !!!!!! o vosso problema é não aceitarem a opinião dos outros.

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    1. Boa noite.

      Não levando em linha de conta as afirmações pessoais de natureza subjectiva, que em nada contribuem para o esclarecimento, SUGIRO QUE DIVULGUE ONDE SE ENCONTRA ESCRITO OS TEXTOS DOS CLUBES que consubstanciam a afirmação que faz na qual “(…) a FPA e os seus clubes sempre defenderam alguns dos pontos da Declaração de Princípios, a excepção são os pontos 4 e 8 que com muito pequeninas alterações agradariam a todos;”

      O ponto 4 da Declaração de Princípios diz o seguinte:

      “4. Considerar que o ato de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, deve poder continuar a ser efetuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.”

      O ponto 8 da Declaração de Princípios diz o seguinte:

      “8. Considerar que a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, em pelo menos uma por Concelho, preferencialmente de iniciativa autárquica, contribui, não só para o desenvolvimento económico das populações, como para a proteção ambiental e o melhor ordenamento do trânsito automóvel.”

      SUGIRO QUE DIVULGUE ONDE SE ENCONTRA ESCRITO OS TEXTOS DOS CLUBES que propõem as tais pequeninas alterações e, obviamente, as justificações.

      Por outro lado se as alterações são pequeninas, não são de fundo, não têm qualquer importância.

      Recordo que as entidades que à época “subscreveram” a Declaração de Princípios e que o fizeram responsavelmente não considerando ser necessário proceder a quaisquer alterações e, muito menos, pequeninas:

      As entidades “subscritoras” foram as seguintes:

      “Amigos do Centro Forumeiros”
      “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA”
      “Automóvel Clube de Portugal (ACP)”
      “Círculo de Autocaravanistas da Blogo-esfera (CAB)”
      “Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos”
      “Clube Flaviense de Autocaravanismo”
      “Comissão Especializada de Caravanas e Autocaravanas da Associação de Comércio Automóvel (ACAP)”
      “Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP)”
      “Federação Internacional de Campismo, Caravanismo e Autocaravanismo (FICC)”
      “Movimento Independente pelo Autocaravanismo (MIDAP)”
      “Portal CampingCar Portugal”
      “QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza”
      “Touring Clube Autocaravanista”.

      Saudações Autocaravanistas.

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  2. Sim, gostaria de saber quais as alterações que a FPA propõe para os Pontos 4 e 8 da referida Declaração de Princípios.

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    1. Boa noite,
      Em primeiro lugar, é óbvio que não está escrito em lugar algum, mas os dirigentes do CPA souberam de imediato, quando contactaram os clubes que actualmente compõe a FPA, que esses dois pontos inviabilizavam a sua assinatura.
      Em relação ao ponto 4:
      "4. Considerar que o ato de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, deve poder continuar a ser efetuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais(e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.”
      Retirava-se esta parte: "(e que será discriminatória se vier a existir)" pois esses clubes consideram necessária a existência de legislação (sinalização englobada nos sinais de informação !!! ).
      Ponto 8 :
      “8. Considerar que a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, em pelo menos uma por Concelho, preferencialmente de iniciativa autárquica, contribui, não só para o desenvolvimento económico das populações, como para a proteção ambiental e o melhor ordenamento do trânsito automóvel.”
      Retirava-se esta parte: "e o melhor ordenamento do trânsito automóvel"
      Por considerarem que pode ser considerado pelas autoridades de forma perversa, induzindo em erro, fazendo o que muitos já fazem, encaminhar/obrigar em nome do melhor ordenamento do transito automóvel apenas estacionar/pernoitar em áreas de serviço.

      Tão simples e claro, mas não foi possivel, porque o importante é ser do contra e depois vir para aqui dizer que quer união, acha pachorra !!!

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    2. .
      .
      Não ficamos a saber onde é dito que “(…) a FPA e os seus clubes sempre defenderam alguns dos pontos da Declaração de Princípios, a excepção são os pontos 4 e 8 que com muito pequeninas alterações agradariam a todos;”. Mas, também não é importante.

      Mas ficamos a saber pela prosa de Dani, que as pequenas alterações que entende que devem ser feitas na Declaração de Princípios afinal são grandes.

      No ponto 4 da Declaração de Princípios a divergência (segundo Dani) assenta no trecho “e que será discriminatória se vier a existir”.

      “Será discriminatória se vier a existir” o quê? LEGISLAÇÃO. Legislação sobre quê? Sobre SINALÉTICA. Que sinalética? A que IMPEÇA as autocaravanas de ESTACIONAREM/PERNOITAREM.

      É esta a única interpretação do ponto 4 da Declaração de Princípios. Não concorda? Então quer que passe a haver legislação que crie sinalética que proíba as autocaravanas, pelo facto de o serem, de estacionar/pernoitar? EU NÃO QUERO! Por isso subscrevo integralmente o ponto 4.

      Sobre a interpretação do ponto 4 da Declaração de Princípios já me pronunciei em 24 de Junho de 2014 a que pode aceder em http://papa-leguas-portugal.blogspot.pt/2014/06/recordar-declaracao-de-principios_24.html

      No ponto 8 da Declaração de Princípios a divergência assenta “e no melhor ordenamento do trânsito automóvel”

      Uma Área de Serviço que contribui para “o melhor ordenamento do trânsito automóvel” promove o acantonamento das autocaravanas? E, já agora, um Parque de Estacionamento subterrâneo que contribui para “o melhor ordenamento do trânsito automóvel” obriga os veículos a só ali estacionarem? Ou podem estacionar noutros locais? As respostas são tão óbvias que continuo, 6 anos depois da Declaração de Princípios ter sido criada, a subscrevê-la integralmente.

      Mas também obre a interpretação do ponto 8 da Declaração de Princípios já me pronunciei em 17 de Junho de 2014 a que pode aceder em http://papa-leguas-portugal.blogspot.pt/2014/06/recordar-declaracao-de-principios-areas.html


      Um último comentário sobre o seu parágrafo final: SIM, defendo, desde 2010, a unidade na acção (em torno de questões concretas) de todas as associações de base com personalidade jurídica, vocacionadas para o autocaravanismo, reunidas numa plataforma inorgânica.

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    3. Pode dar as voltas que quiser mas vai sempre dar ao caminho errado, pois sabe ler, mas escreve conteúdo diferente do que a FPA se propõe... eu sei que é propositado.....
      É engraçado ver que escrevi sinalética de INFORMAÇÃO prevista no RST (lei avulsa ao CE), se quiser em MP explico-lhe o que é e para que serve, e dessa forma não vem para aqui, ali e acolá escrever de forma insensata...
      O senhor Papa Léguas tem vindo a falar em união dos clubes autocaravanistas, mas em actos sempre fez o contrário, construir uma declaração de principios sem consultar nenhum outro clube a não ser o seu é o pior exemplo que se pode apresentar.....
      Dani ( de PC público )

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    4. Senhor Dani,

      É evidente que o que sobressai dos seus comentários não se refere ao teor da Declaração de Princípios que, tome boa nota, nunca o CPA (ou mesmo eu) ou qualquer outra entidade que eu saiba reivindicou a paternidade.

      No âmbito do Movimento Autocaravanista de Portugal compreenda que a minha pessoa não é suficientemente importante para que em cada intervenção que faz me atribua a responsabilidade por quem quer que seja não ter subscrito a Declaração de Princípios com que muitos concordaram e que tem sido um símbolo da luta contra a discriminação negativa do veículo autocaravana. Não tenho as capacidades ou poder que me atribui, até porque muitas das entidades que subscreveram a Declaração de Princípios o fizeram por intervenção de outros que não eu.

      Se pretender continuar a debruçar-se sobre a Declaração de Princípios terá neste Blogue uma Tribuna disponível, mas só no âmbito da contestação (ou apoio) às ideias da Declaração. Sugiro-lhe, igualmente, que apoie as minhas intenções de unidade na acção que volto a repetir:

      - É imprescindível uma acção concertada do Movimento Autocaravanista de Portugal que passa pela criação de uma Plataforma de Entendimento inorgânica, constituída por todas as associações de base, vocacionadas para o autocaravanismo e com personalidade jurídica.

      Saudações Autocaravanistas

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  3. Acho que o importante é concentrarem-se naquilo que nos une e não perder tempo com pormenores que nos separam...

    A declaração de princípios não é um problema. O problema é a atitude inqualificável da Federação de Campismo...

    Em minha modesta opinião entendo, que se aquilo tiver acolhimento...

    É o fim do Autocaravanismo tal como o concebemos...

    E isso merecia uma declaração conjunta de todas as entidades que nos representam e defendem.

    José Teixeira

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    1. Companheiro Autocaravanista José Teixeira,

      Desde 2010 que venho pugnando para que as associações de base, com personalidade jurídica, essencialmente vocacionadas para o autocaravanismo se reúnam em torno de uma plataforma inorgânica com vista à unidade na acção.

      Porém (contrariamente ao que diz) a Declaração de Princípios (no seu todo ou em parte) parece ser um problema para as 3 associações que estão filiadas na FPA.

      Saudações Autocaravanistas

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