TRIBUNOS DO ÓDIO

Imagem obtida na Tribuna da Internet

TRIBUNOS DO ÓDIO

No âmbito do autocaravanismo há quem discorde frontalmente das minhas opiniões e não obstante eu não concordar com o estilo de intervenção escrita que produzem não tenho motivos que me levem a supor que o fazem com objectivos persecutórios. Já o mesmo não se verifica relativamente a outros que regurgitam ódios, acusações falsas e eivadas de contradições (umas mais evidentes do que outras) com objectivos inconfessáveis, muitas vezes, para camuflar os erros que cometeram e continuarem a defender como verdades o que os factos, tantas e tantas vezes, já desmentiram. Infelizmente continua a haver autocaravanistas menos atentos à história do Movimento Autocaravanista de Portugal e que AINDA acreditam nessas mensagens de ódio.

Ao longo de anos tenho sido uma voz incómoda e perturbadora desses arautos através de mais de 500 artigos de opinião publicados neste espaço virtual e em que as ideias prevalecem sobre o carácter das pessoas. Estes artigos de opinião, baseados em factos, desmontam as mentiras e refreiam as tentativas de alterar a história do autocaravanismo em PortugaL.

É uma evidência que os ódios recalcados dessas gentes se dirigiu também contra os campistas ao exigirem, à época, que as associações que pertencessem à FPA não deveriam aceitar autocaravanistas-campistas. Graças à oposição de alguns cidadãos mais conscientes a diabolização do autocaravanismo-campista começou a ser lentamente contida e estrategicamente silenciada, de tal forma que os mesmos que destilavam essas emoções reprováveis hoje já surgem a defender a liberdade de que cada um a cada  momento pratique o tipo de autocaravanismo que mais lhe interesse. A radicalização era de tal modo que alguns, orgulhosamente, afirmavam que não deviam ser instalados toldos nas respectivas autocaravanas porque isso era para os campistas. E até (muitos poucos) passavam das palavras aos actos e retiravam os toldos das autocaravanas.

Há quem me acuse (o que é um absurdo) de ser um “político”. Na realidade todos somos políticos quando falamos dos problemas que existem na sociedade e sobre eles emitimos opiniões. Na realidade, o que eu sou é um cidadão que tem preocupações políticas. Um cidadão que luta para que haja uma definição política para o autocaravanismo enquanto modalidade turística em autocaravavana. A Declaração de Princípios, que não é um documento acabado, mas que se mantem actual passados que são 9 anos, terá dado início a essa luta por um autocaravanismo melhor.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS – Pedagogia política do Autocaravanismo

No período anterior a 2010 muito se comentava (estávamos no inicio das redes sociais) sobre os direitos e obrigações dos autocaravanistas, mas nada se encontrava compilado sobre a matéria. Foi com base nesse "falatório" que nasceu a “Declaração de Princípios”, subscrita por diversas entidades entre as quais se contam a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA”, a “Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal”, a Federação Internacional de Campismo, Caravanismo e Autocaravanismo”, a “QUERCUS”, o “CampingCar Portugal” e muitas outras. Esta Declaração ainda hoje causa engulhos a muito boa gente, muito boa gente que se nega a assiná-la, muito boa gente que tem “egos de protagonismo” tão elevados que continuam a rejeitar a “Declaração” com argumentos falaciosos e fúteis, mas que não se coíbem de a utilizar, de a transcrever e de evocar as ideias básicas contidas nesse documento.

CONHECER O PASSADO - Para interpretar o presente

Fazer uma história séria dos acontecimentos pressupõe que se reserve algum tempo para o efeito e, da parte dos interessados na verdade dos factos, a disponibilidade para a lerem sempre de forma crítica. No entanto, os Tribunos do Ódio preferem o caminho do populismo, usando frases curtas nos comentários e observações que fazem, que nada explicam, que normalmente são deturpadoras da verdade e usadas apenas como propaganda. Dizia Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, que acreditava que "uma mentira repetida mil vezes transforma-se em verdade". Sabemos, por experiência, que as chamadas “fake news” (notícias falsas) que são difundidas na Internet, mesmo que posteriormente desmentidas e com dados que comprovam a sua falsidade, continuam a proliferar e a servir de argumentação. Por isso, muitos já não as desmentem.

Estes indivíduos (os Tribunos do Ódio) ao acusarem-me das mais variadas diatribes (que não comprovam) mais não fazem do que copiar o mau exemplo de Goebbels através da difusão de comentários que são autênticas “fake news”.

E que dizem eles? Muitas coisas que seria fastidioso aqui reportar, contudo, duas prevalecem:

* O CPA seria um trampolim para voos mais altos na minha sede de poder;

* O apoio à FCMP era o caminho por mim seguido para alcançar a Presidência dessa Federação.

PODER – Para que serve?

Quando em 2010 me candidatei à Direcção do CPA fi-lo com base num Programa de Acção que os associados sufragaram ao eleger-me e que eu e os restantes membros da Direcção cumprimos. Foi, tanto quanto me é dado saber, a primeira vez que uma Direcção se candidatou com um Programa de Acção. Os sócios souberam ao que íamos. É com orgulho que afirmo que foi a eleição mais participada de todas na vida do CPA e foi a Direcção que obteve o maior número de votos. Senti e ainda sinto muito orgulho em ter sido Presidente da Direcção do CPA. Não por ser PRESIDENTE. Mas por ter hipóteses de promover alterações estruturais no funcionamento do CPA (que julgo saber ainda hoje se manterem no essencial) e definir uma política autocaravanista de que a Declaração de Princípios foi a pedra basilar. Tudo devido ao Presidente da Direcção? Não! Tudo graças a uma equipa que se esforçava dentro das capacidades de cada um e, especialmente, por terem sido tomadas medidas correctas que melhor serviam os interesses dos autocaravanistas em geral e não apenas e só dos sócios do CPA. É para isto que o poder deve servir. Para alterar para melhor a vida dos autocaravanistas e das associações

Se quisesse (não se trata de soberba, mas de um facto), ainda hoje poderia continuar como Presidente da Direcção do CPA. Não quis por uma questão de princípio. Sempre entendi que dois mandatos, de quaisquer Corpos Gerentes, deviam corresponder ao tempo máximo de exercício numa qualquer associação. Há várias razões para que assim seja, mas não vou aqui explaná-las. Na remodelação estatutária que foi feita, no decorrer do meu 2º mandato, foi consignado o princípio de que nenhum membro dos Corpos Gerentes podia ser eleito para mais de dois mandatos consecutivos. Para quem é acusado, pelos Tribunos do Ódio, de sede de poder e que o CPA poderia servir de trampolim para voos mais altos, está-se mesmo a ver que o condicionamento estatutário de dois mandatos era a medida ideal para o objectivo (tomar o poder pelo poder) de que sou, falsamente, acusado.

SER PRESIDENTE DA FCMP? Os factos desmentem essa acusação.

As acusações, falsas não só porque desprovidas de comprovação, evoluem entretanto, já não para o CPA como alavanca de poder, mas para a Presidência da FCMP.

Na realidade a candidatura ao primeiro mandato do actual Presidente da FCMP foi apoiada por mim e pela Direcção do CPA da altura. A candidatura, desse primeiro mandato, teve como base um Programa de Acção, que suponho ter sido a primeira e única vez que existiu e onde constava um capítulo dedicado ao autocaravanismo. Os princípios que esse capítulo tinha ainda hoje se reflectem de forma abrangente no Movimento Autocaravanista de Portugal e podem ser lidos na Página Virtual da FCMP.

Do Programa de Acção da candidatura do Presidente da FCMP constava também a constituição de uma Comissão de Autocaravanismo, medida que foi proposta pela Direcção do CPA. Realço que no Regulamento da Comissão de Autocaravanismo da FCMP havia o compromisso de a Direcção da Federação ouvir, previamente, a Comissão em qualquer deliberação que respeitasse ao autocaravanismo. Que eu saiba este compromisso nunca foi cumprido.

Constituíram essa primeira Comissão de Autocaravanismo da FCMP apenas pessoas indicadas pelas associações que estavam federadas na FCMP. Foi com o acordo do Presidente da Direcção do CPA actual que o meu nome foi indigitado para pertencer à Comissão de Autocaravanismo da FCMP. Reafirmo que a minha participação na Comissão de Autocaravanismo da FCMP foi feita por indigitação do CPA e não por iniciativa própria. Evidentemente que esteve subjacente o meu desejo de participar.

No decorrer da minha colaboração na Comissão de Autocaravanismo da FCMP mantive sempre informado o Presidente da Direcção do CPA a quem solicitava algumas vezes opinião sobre matérias relacionadas com o autocaravanismo.

Quero também recordar que foi no decorrer da minha participação nessa Comissão de Autocaravanismo da FCMP que se realizou um colóquio em Salvaterra de Magos, onde, por acaso ou talvez não, compareceu uma Delegação do CAI, tendo usado da palavra um actual dirigente da FPA. Nesse Colóquio da FCMP foram bastamente defendidos os princípios constantes da Declaração de Princípios.

Entretanto, possivelmente devido a pressões, sabe-se lá de quem, o Presidente da FCMP decidiu inverter, na prática, toda a filosofia até então seguida, o que me obrigou a tomar a decisão de me demitir de todas as funções que exercia na FCMP. Esta demissão foi concertada com o Presidente da Direcção do CPA, que tomou conhecimento da minha carta. Não era possível outra opção que não fosse a demissão a partir do momento em que a FCMP dava fortes indícios de não querer respeitar o Programa de Acção com que se tinha comprometido.

A minha interligação com o CPA na defesa de uma Política Autocaravanista no seio da FCMP foi pois uma realidade. Após a minha demissão da Comissão de Autocaravanismo o Presidente da FCMP solicitou, sem êxito, ao Presidente do CPA que indicasse um substituto. A recusa do Presidente da Direcção do CPA em me substituir evidenciou que a minha colaboração no seio da FCMP não consubstanciava uma posição pessoal, pois o que estava subjacente à demissão eram as alterações, com que o CPA também não concordava, da Política Autocaravanista que a FCMP encetara. A posição assumida pelo Presidente da Direcção do CPA demonstra cabalmente que estava de acordo com as razões que aduzi e justificaram a minha demissão. E não fui substituído.

Para quem queria ser o futuro Presidente da FCMP, como os Tribunos do Ódio me acusam de querer ser, a minha demissão seguramente não teria sido o melhor caminho para eu alcançar esse objectivo.

E POR AQUI ME FICO

É reprovável que nos espaços onde se analisa a temática autocaravanista se lancem labéus sobre quem quer que seja. Até já ameaças físicas se podem ler porque a isso levam as contínuas mensagens de ódio. Quem o faz, fazendo desses espaços Tribunas de Ódio (quase sempre camuflado) de forma obsessiva-compulsiva e também não comprovando os alegados factos que evocam, não merece credibilidade. Na realidade, essas atitudes, revelam uma pobreza de espírito e uma busca dos tais 5 minutos de glória que precisam, como pão para a boca, para lhes alimentar o ego, a necessidade de obterem a aprovação e o carinho que não conseguem noutros lados.

Estes “casos de estudo” têm da minha parte a compreensão que baste e, perante o exacerbar de ódio irracional, brota em mim um sentimento de pena que justifica o silêncio a que tantas vezes me remeto. Talvez vezes de mais... Mas o que magoa, o que dói, o que perturba é o silêncio dos inocentes.

Não me recordo quem disse...

ESCREVER SEMPRE A VERDADE É COMO TOMAR UM REMÉDIO.

SABE MAL, MAS FAZ BEM

AUTOCARAVANISTA ABSOLVIDO

Imagem obtida no Portal da “OAB-CE”

AUTOCARAVANISTA ABSOLVIDO

O que aconteceu?

Tomei conhecimento que um associado de um clube federado na FPA que tinha contestado através de um processo em tribunal uma coima que lhe fora aplicada por, segundo o autuante, estar a praticar caravanismo e campismo fora dos locais permitidos, no Concelho de Peniche, será absolvido pelo tribunal do pagamento da coima e das respectivas custas. Não obstante a sentença só oficialmente ser lida hoje (dia 20 de Dezembro) pelas 10 horas, o autocaravanista visado já esclareceu que o processo seria encerrado com uma sentença favorável, pois terá sido “fácil a delegada do ministério publico e depois a juiza concluir que não havia base nenhuma para autuar quem estava corretamente estacionado (não a fazer caravanismo e campismo como afirmaram) e sem sinais que indicassem uma contravenção”

Ao confirmar-se oficialmente a sentença esta será, efectivamente, uma situação inédita, porquanto (que se saiba) os autocaravanistas, até agora, optavam por pagar a multa. E faziam-no porque as despesas de deslocação ao julgamento, as de alimentação e estadia e as dos vencimentos a um advogado, onde se incluiriam outras despesas do mesmo, eram superiores ao custo do pagamento da coima. E sem contabilizar o tempo despendido.

O autocaravanista que foi objecto da coima decidiu não transigir, não ir pelo caminho mais fácil, e exigir justiça. Uma atitude de exaltar, mas que teve custos superiores ao do simples pagamento da coima, e só possível porque havia suporte financeiro do autocaravanista. Também, segundo a mesma informação, foi a FPA que suportou os emolumentos do advogado, embora as despesas de deslocação fossem da responsabilidade do autocaravanista. Infelizmente, para se obter justiça, é preciso ter dinheiro.

Que lições podemos tirar deste acontecimento?

Primeiro – Que a Declaração de Princípios (ver AQUI) não é só uma mera afirmação política, como também tem subjacente legitimidade jurídica;

Segundo – Que vale a pena lutar e se todos quisessem e pudessem fazê-lo, rapidamente a discriminação negativa de que os veículos autocaravanas são vítimas se evaporaria;

Terceiro – Que o associativismo é uma mais valia, como também este episódio demonstra, pelo que não ser associado é, no mínimo, uma demonstração de individualismo egoísta;

Quarto – Que existem leis suficientes para o enquadramento legal da prática do autocaravanismo em Portugal, pelo que exigir outras leis não se justifica e só pode vir a prejudicar o Movimento Autocaravanista de Portugal;

Quinto – Que a FPA abriu um precedente para o qual, no futuro, poderá não ter capacidade financeira para manter, caso os autocaravanistas de norte a sul do País decidam avançar para, em tribunal, contestar as coimas que eventualmente lhes venham a ser aplicadas, a não ser que a FPA considere que este é um caso a não repetir, portanto, uma excepção;

Sexto – Que a existência de uma Plataforma de Entendimento inorgânica constituída por todas as associações de base com personalidade jurídica é, cada vez mais, um imperativo urgente.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)

ISTO NEM COM COLÓQUIOS

Imagem obtida no Portal "Comregras"

ISTO NEM COM COLÓQUIOS

Terá eventualmente passado despercebido o Colóquio que a denominada Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA) promoveu em Condeixa-A-Nova no passado mês de Julho, mais concretamente no dia 21, ou seja, em plena época de férias. Não será pois de admirar que um elevado número de autocaravanistas se não tenha apercebido da realização deste evento que, além dos oradores que constituem a “prata da casa”, contou com a presença do Vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e da Técnica de Ambiente da Câmara Municipal de Condeixa.

Autarquias intervêm no âmbito do politicamente correcto

Tanto a intervenção do Vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (O autocaravanismo como factor de desenvolvimento local), como o da Técnica de Ambiente da Câmara Municipal de Condeixa (O autocaravanismo e o meio ambiente), não trouxeram nada de relevante para conhecimento dos autocaravanistas. Esperar-se-ia (seria esperar de mais?) que abordassem o tema da discriminação negativa dos veículos autocaravana na perspectiva que, não obstante não existir essa discriminação nos respectivos concelhos, iriam desenvolver esforços para que no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses esse tema fosse abordado. Seria nesse âmbito que poder-se-ia então afirmar que as intervenções que fizeram teriam sido relevantes.

(Alguém que esclareça a Srª Técnica do Ambiente que não existe “MEIO” ambiente. O ambiente é um todo; não há (meio) metade do ambiente).

Agradecer a si próprio

A intervenção de Daniel Lourenço Beja (O enquadramento legal das autocaravanas em Portugal e na Europa), não é apelativo e uma simples transcrição no Portal da FPA da legislação que exaustivamente deu a conhecer no colóquio seria menos enfadonha e mais eficaz.

Ficámos também a saber que Daniel Beja, que é Secretário da Direcção da FPA, terminou a intervenção com “Um agradecimento especial à organização deste evento”. Poderemos dizer que Daniel Beja agradeceu a si próprio?

Importante, porém, é termos ficado a saber que Daniel Beja acumula o cargo de Secretário da Direcção do Clube Autocaravanista Itinerante com o de Secretário da Direcção da FPA. Esta situação só merece referência porque ainda não há muito pouco tempo os Estatutos da FPA o não permitiam. Será licito concluir que a FPA não tem autocaravanistas competentes que possam desempenhar cargos directivos sem que tenha que recorrer a dirigentes das associações federadas?

O gás no desenvolvimento do autocaravanismo

O Presidente da AAP, José Couto, fez uma intervenção que, tal como a de Daniel Beja, teria sido sido mais proveitosa se os conselhos e alertas sobre a utilização de gás nas autocaravanas tivessem sido transcritos no Portal da FPA, o que lhe permitiria abordar matérias eventualmente mais importantes no contexto de um colóquio. Contudo, esta intervenção, que aborda exclusivamente a segurança da utilização do gás, não me parece, salvo melhor opinião, enquadrar-se nem no título da intervenção que fez (Estacionamento Público e Mobilidade), nem no tema do Colóquio: “O Autocaravanismo em Portugal: Contributos para o seu desenvolvimento”. A não ser que os conselhos que dá exclusivamente sobre gás se destinem a evitar que as autocaravanas expludam e que, por isso, se não consiga o desenvolvimento a que se reporta o tema base do Colóquio.

Quando a coerência se confunde com teimosia

É indiscutível que a intervenção de Henrique Fernandes, Presidente da Direcção do Gardingo Autocaravanas (O Autocaravanista e o Futuro), é coerente com a posição que o mesmo vem defendendo há já algum tempo. Contudo, nem sempre a coerência é sinónimo de verdade com vista aos fins que se pretenda alcançar, podendo, inclusive, ser prejudicial ao Movimento Autocaravanista de Portugal. Admito que possa existir em Henrique Fernandes uma convicta sinceridade nos objectivos, mas, conscientemente ou não, não existe honestidade intelectual na forma como os objectivos são defendidos e justificados.

O Presidente do Gardingo defende que o Governo ou a Assembleia da República devem apresentar legislação destinada a regular o autocaravanismo e socorre-se de uma carta do Provedor de Justiça, dirigida à Associação Autocaravanista de Portugal - CPA, sobre a proibição de estacionamento de autocaravanas, em Lisboa, nos espaços geridos pela EMEL, para, APARENTEMENTE, justificar a necessidade da existência dessa mesma lei. (Para melhor informação sobre esta matéria sugiro a leitura AQUI do meu artigo de opinião “Provedoria de Justiça diz...”

O que o Presidente do Gardingo não diz é que tanto a interpretação da “Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária” como a do “Ministério da Administração Interna”, contrariamente à opinião da Provedoria de Justiça, legitimam o direito de pernoita no interior de veículos estacionados em lugar público.

Já em 2012 afirmei que “A prática do autocaravanismo é, em si mesma, um nicho de mercado muito apetecível que envolve muitos e muitos milhares de euros”. E, nessa mesma data, questionei os que exigiam leis específicas para o autocaravanismo: “Estarão os autocaravanistas suficientemente unidos, conscientes do que querem e com força para conseguirem uma Lei em que os interesses económicos se não venham a sobrepor às liberdades da prática do autocaravanismo?” Seis anos depois continuo sem obter uma resposta.

Em 2016 expliquei que a “Caixa de Pandora” (ver AQUI) que a FPA escancarou (com a exigência de legislação específica para o autocaravanismo), abriu caminhos às forças que são contrárias aos justos interesses dos autocaravanistas e que dificilmente a conseguiremos fechar. Terão, os que continuam a defender a criação dessa legislação, força para se oporem à inserção na lei dos interesses já manifestados pela CCDR-Algarve, pelas Associações de Parques de Campismo, pelas Associações de Turismo, por algumas autarquias e pela FCMP?

Infelizmente, vem agora, de novo, o Presidente do Gardingo, através da intervenção que fez no Colóquio e de forma subliminar, “bater na mesma tecla”. No entanto, merece uma reflexão a pergunta com que Henrique Fernandes termina a sua exposição: “O que fazer? Continuar a “confiar” no Código da Estrada?...” Esta pergunta é, obviamente, dirigida para o interior da FPA pois, ao que parece, desde a tomada de posse da nova Direcção, a necessidade de legislação dirigida ao autocaravanismo, está a ser controversa. Mas, independentemente da posição do Presidente do Gardingo, seria importante conhecermos, preto no branco, qual é realmente a actual política autocaravanista da FPA.

No Colóquio despir o casaco de Presidente e vestir o de cidadão

Deixei para o fim os comentários à intervenção de Manuel Bragança, Presidente da FPA, (Áreas de apoio ao autocaravanista – Áreas de acolhimento) porque, pensava eu, a sua dissertação representava o “pensamento" da FPA. Não é espectável que as palavras de um qualquer dirigente (e muito mais exercendo as funções de Presidente) proferidas num acto público, não reflictam a política da instituição que representa. Porém, para meu espanto, a intervenção de Manuel Bragança começa com a seguinte declaração: “Tudo o que a seguir for dito ou esteja escrito, apenas vincula o cidadão que o proferiu. Em situação nenhuma representa o pensamento ou vincula a Federação Portuguesa de Autocaravanismo”

O mais caricato desta declaração reside no facto de que a intervenção do cidadão Manuel Bragança poder ser perfeitamente subscrita por qualquer associação ou qualquer autocaravanista. Eu não tenho dúvidas em subscrevê-la.

Sobre a necessidade de legislação especifica para os veículos autocaravanas o cidadão Manuel Bragança é muito claro em afastar essa hipótese ao afirmar: “Em ambiente urbano, o regime de paragem e estacionamento é regulamentada por postura municipal, se bem que em nenhuma circunstância pode opor-se, alterar, distorcer ou induzir confusão com os preceitos consignados no Código da Estrada”. Eu não diria melhor!

Por muita consideração que me mereça o cidadão Manuel Bragança, o que interessa aos autocaravanistas é conhecer a política autocaravanista da FPA. Contudo, num evento promovido e organizado pela FPA, o representante máximo da federação demite-se, temporariamente, da responsabilidade e das funções que lhe são inerentes. Como explicar estas incongruências?

Há várias hipóteses que terão levado o Presidente a FPA a resguardar-se:

- No seio da FPA continua-se a defender a existência de uma lei específica para o autocaravanismo;

- As associações federadas na FPA têm posições de princípio diferentes;

- A FPA e as associações federadas não encontram uma solução airosa para dizer aos mais de 800 subscritores da Petição que dinamizaram exigindo um lei especifica para o autocaravanismo, que se tratou de um erro de avaliação.

CONCLUINDO:

A FPA continua sem rumo definido ao ponto de o Presidente já só se arriscar a falar em nome pessoal.

NOTA:

As intervenções feitas no Colóquio de Condeixa podem ser acedidas no Portal da FPA

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)

Entendam-se, carago!

Imagem obtida em “Lucarota.it”

ENTENDAM-SE!

Concretizou-se, como previsto, a anunciada “2ª Conferência Internacional de Autocaravanismo e Caravanismo” em Paredes de Coura.

Em devido tempo pronunciei-me sobre a Conferência (ver AQUI) tecendo algumas considerações sobre as intervenções programadas de alguns dos participantes. Procurei os textos das diversas intervenções e só consegui obter a do Presidente da Direcção da “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” (ver AQUI) e a do Vice-Presidente da Direcção da FPA (ver AQUI).

Relativamente à intervenção do Presidente da Direcção do CPA há que realçar a sobriedade da mesma, sem prejuízo de ter sido feita uma análise sobre o CPA e sobre os problemas relacionados com a discriminação negativa dos veículos autocaravanas, em que são enquadradas (como negativas) as políticas autocaravanistas defendidas pela “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve” (CCDR-Algarve). Uma vez mais o CPA foi coerente com a política autocaravanista que defende e que consta do respectivo Portal, já denunciando a discriminação negativa de que o veículo autocaravana e os autocaravanistas são vítimas, já considerando o Código da Estrada como lei quanto baste para as autocaravanas, já demonstrando que as interpretações de diferentes órgãos do estado português e do próprio governo através dos ministérios apropriados são as que o CPA defende, já exemplificando a importância que dá ao desenvolvimento local através da constituição da plataforma “Welcome Friendly Place” e da participação na “ANIMAR”, sem olvidar e aplaudir a implementação de Áreas de apoio às autocaravanas.

Infelizmente não foi renovado o convite às associações autocaravanistas de base para a criação de uma Plataforma inorgânica que planeasse o futuro, interviesse sobre o presente, investisse nas relações humanas, fosse solidária, rentabilizasse os recursos, garantisse a continuidade de projectos, legitimasse o direito de participação e reivindicação, divulgasse as regras fundamentais da democracia e contribuísse para o bem estar comum.

Relativamente à intervenção do Vice-presidente da Direcção da FPA pode-se constatar o pouco “sumo” da mesma. Há, no entanto e em abono da verdade, que admitir que o tempo de permanência que o Vice-Presidente da Direcção da FPA teve na Direcção do CPA lhe terá sido manifestamente útil para a elaboração das parcas ideias que transmitiu, mas que (heresia das heresias) não consta, como política autocaravanista, no Portal da FPA.

Será de considerar demagógica a seguinte afirmação do Vice- presidente da FPA?

“Para termos razão e força, é necessário que os clubes, associações, federações, e grupos informal, desvalorizem o que os divide, e potenciem as ideias e os objetivos de interesse comum, desenvolvam ações que promovam o autocaravanismo, encontrem consensos, intensifiquem o apelo pedagógico na divulgação, pela via escrita e falada, das regras de ouro, declaração de princípios, código de conduta, cartilha autocaravanista, boas práticas, etc. etc., que cada um elaborarão ou adotaram”

E o que é que a FPA (e as associações que nela estão federadas), fizeram para concretizar o que é proposto? O Vice-presidente da Direcção da FPA não se pode esquecer que está a falar em representação de uma organização e, também, dos clubes nela inseridos, que nunca “mexeram uma palha” nesse sentido. (Esta afirmação seria coerente se a tivesse feito enquanto foi Director do CPA).

Mas, poderá o Vice-presidente da Direcção da FPA afirmar (a exemplo do que fez o Presidente), que o Código da Estrada é lei que basta para regular o tráfico dos veículos autocaravanas? Talvez já não possa, pelo que conseguiu encontrar uma forma alternativa, um meio caminho, para a contento de alguns, ao dizer que “(...) em minha opinião, em algumas regras de conceitos e definições, o código da estrada e suas regras, é omisso, (eventualmente incompleto digo eu), esta opinião é corroborada por diversas entidades oficiais, instituições e diversas pessoas ligadas a estudos universitários que têm feito análise e emitido opinião sobre o veiculo/autocaravana, sua mobilidade e estacionamento”.

Senhor Vice-presidente da Direcção da FPA, diga-nos lá, já que o não disse como o deveria ter feito no momento próprio, pois essa é uma questão importante, quais são as “algumas regras de conceitos e definições” em que o Código da estrada é omisso e eventualmente incompleto? O que o Senhor Vice-presidente me parece que procura é conciliar a petição (que foi proposta pela FPA para que fosse feita uma lei dirigida ao autocaravanismo) e o próprio Código da Estrada. A lei, que é o Código da Estrada, não é, como afirma o Vice-presidente da FPA, nem omissa, nem incompleta. O que se JUSTIFICAVA, Senhor Vice-presidente, era serem feitas e divulgadas profusamente algumas das interpretações sobre o que dispõe o Código da Estrada. E digo, “JUSTIFICAVA”, porque já não se justifica. As interpretações, no que ao autocaravanismo respeita, já foram feitas pelas entidades que o deviam fazer. O que acontece é que existem Posturas Municipais que não respeitam o espirito e a letra do Código da Estrada, nem observam as interpretações do Código, feitas pelas entidades competentes para o efeito, em que se inclui o próprio Governo. Nestas circunstâncias só o recurso aos tribunais pode obstar à discriminação negativa dos veículos autocaravanas.

Termina o Vice-presidente da Direcção da FPA com um veemente apelo “a tudo o que mexe”, para que se “(...) encontrem conceitos, definições e regras de clarificação, (repito, encontrem conceitos, definições e regras de clarificação), que seja útil e sirva todos os envolvidos e eliminem a existente dualidade de critérios, em alguns casos, atualmente usada, devido á existente omissão da lei, reguladora da mobilidade e estacionamento do transito automóvel”.

Repito eu, que não existe nenhuma omissão na lei (Código da Estrada) e as clarificações e interpretações desse mesmo Código já foram feitas, como o próprio Vice-presidente da Direcção da FPA reconhece no texto da intervenção que fez, pelas mais diversas entidades, nomeadamente pela GNR, PSP, ANSR e pelo Ministério da Administração Interna. Que quer então o Vice-presidente da Direcção da FPA?! Quer que as clarificações que já foram feitas pela GNR, pela PSP, pela ANSR e pelo Ministério da Administração Interna, e que são favoráveis aos autocaravanistas, sejam postas em causa?!

Na medida em que a intervenção do Vice-presidente da Direcção da FPA está disponível no Portal da FPA, é legítimo pensar que essa entidade assume o texto dessa intervenção e, obviamente, com ela concorda, inclusive, (é o fim!...) com as contradições, que são evidentes.

Tudo isto é tão... tão... sem rumo! Valerá a pena perguntar (tão grandes são as contradições!), qual é a política autocaravanista da FPA?  É a do Presidente ou a do Vice-presidente?

Entendam-se, carago!

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)

NOVIDADES OU CONTINUA TUDO NA MESMA?

Imagem obtida no Portal “dockboot.no”

NOVIDADES OU CONTINUA TUDO NA MESMA?

No período de 4 a 6 de Maio vai realizar-se a 2º Conferência Internacional de Autocaravanismo e Caravanismo em Paredes de Coura, organizada pelo “AC Parking Areas”, tendo sido convidadas a intervir diversas entidades nacionais e estrangeiras (ver AQUI).

Registo com agrado a repetição desta iniciativa por uma empresa privada e faço votos que, este ano, as intervenções programadas sejam divulgadas pela entidade organizadora, pois, tanto quanto me é dado saber, em 2017 apenas foi conhecida a intervenção do representante da “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” e por decisão do próprio (ver AQUI).

De entre os intervenientes destaco (sem prejuízo da importância dos restantes) os nomes de Alexandre Domingues (CCDR-Algarve), de Eduardo Pinto da Costa (FPA), de Manuel Fernandez-Arruty (AGA) e de Paulo Moz Barbosa (CPA) por, seguramente, irem abordar temas relacionados (1) com a relevância económica do autocaravanismo no turismo Ibérico, (2) com a discriminação negativa dos veículos autocaravanas praticada por muitas entidades e, concomitantemente, (3) com o imprescindível cumprimento da legislação em vigor por parte de todas as entidades privadas (proprietárias de Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas) e de todas as entidades públicas (nomeadamente as Câmaras Municipais e os Agentes Fiscalizadores de Trânsito).

Estarei particularmente atento à intervenção de Alexandre Domingues, um dos responsáveis pelo estudo “”Caracterização do Autocaravanismo no Algarve” (estudo em que se pretende a alteração da legislação com vista a autonomizar a classificação dos veículos autocaravanas) e que é também um alto quadro da CCDR-Algarve. Foi este organismo (entre outros) que promoveu a “Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve” e em cuja apresentação, em Dezembro de 2015, o então Vice-Presidente da CCDR-Algarve (Nuno Marques) afirmava que «para o futuro ainda há muito trabalho. Desde logo, relativamente à legislação», estando, segundo ele então dizia, a ser preparada uma «nova proposta para enquadramento da atividade», que seria posteriormente enviada à tutela, para dar origem a alterações significativas no enquadramento legal que envolvia o autocaravanismo. E terminou, acrescentando, que havia todo um trabalho a fazer com o IMT, já que «a sinalética atual é muito variada e confusa»”. Teremos novidades ou a política da CCDR-Algarve continua a mesma? Uma política que, conforme se pode constatar, quer “guetizar” o autocaravanismo. Não estou, e parto do princípio que ninguém está, contra a existência de redes de apoio ao autocaravanismo desde que as mesmas não sejam criadas com a intenção de OBRIGAR as autocaravanas a recorrerem O-BRI-GA-TO-RIAMENTE a essas redes de apoio (Sobre estas matérias leia-se o que escrevi AQUI).

As ideias de Eduardo Pinto da Costa em nome da FPA merecerão igualmente a minha atenção, até na medida em que abandonou inopinadamente a Direcção do CPA (onde se praticava e pratica uma política autocaravanista não discriminatória e cumpridora das leis em vigor) para integrar a Direcção da FPA (onde se exigia - e ainda exige? - a criação de novas leis para o autocaravanismo, além de outras medidas pouco consentâneas com a defesa dos interesses das associações e dos autocaravanistas). A importância do Autocaravanismo no âmbito do turismo e, consequentemente, no tecido económico de um país, é uma evidência que, apesar disso, e por isso, não deve deixar de ser propalada. Certamente que Eduardo Pinto da Costa o fará. Mas, para os autocaravanistas, para os municípios, para o IMT, para os Parques de Campismo e para os Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas, interessa, sobremaneira, a política autocaravanista da FPA, que, não obstante ser uma associação minoritária no âmbito do associativismo autocaravanista, deveria ter a respectiva política divulgada. Na realidade não é de somenos importância conhecermos a filosofia autocaravanista da FPA que, a bem da transparência, deveria constar do Portal virtual da FPA. Tivesse eu a possibilidade de comparecer na Conferência e não deixaria de perguntar a Eduardo Pinto da Costa se a FPA subscrevia (na totalidade ou em que partes) o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI). Mas, dar-lhe-ia ainda a possibilidade de esclarecer os autocaravanistas, respondendo às seguintes questões:

(1) Que política autocaravanista para Portugal?

(2) Um autocaravanista campista deve ser discriminado? Impedido de participar numa associação da FPA?

(3) Os objectivos associativos devem ser limitados? Só devem prevalecer os objectivos turísticos?

(4) Para que serve aos autocaravanistas e às associações a filiação na FICM? Que outras iniciativas, além de passeios turísticos, promove a FICM?

(5) A igualdade discrimina as associações? Os votos de uma associação na FPA devem ser proporcionais ao número de associados e/ou à contribuição financeira? Se sim, porque é que os Estatutos da FPA estabelecem o contrário?

(6) Justifica-se haver uma lei especifica para o autocaravanismo? Porquê? O Código da Estrada e outras leis já existentes não são suficientes? Se não deve haver uma lei específica para o autocaravanismo porque é que a FPA ainda se não demarcou da Petição que promoveu exigindo uma Lei para o autocaravanismo?

(7) Os mandatos dos dirigentes devem ser limitados e deve haver transparência associativa? Se sim, porque é que a FPA não divulga publicamente os Relatórios e Contas?

Haverá respostas inesperadas? Teremos novidades ou a política da FPA continua a mesma? (Sobre estas matérias leia-se o que escrevi AQUI).

A Intervenção de Manuel Fernandez-Arruty em representação da AGA permite-me tecer alguns considerandos sobre política autocaravanista.

A AGA (ver AQUI) é federada na “Federacion Española de Asociaciones Autocaravanistas” (FEAA) que, por sua vez, se encontrava inserida na “Federation Internationale des Clubs de Motorhomes” (FICM). Em 2011, por motivos que desconheço, a FEAA abandonou a FICM e aderiu à “Fédération Internationale de Camping, Caravanning et Autocaravaning” (FICC). A decisão de abandonar a FICM, como o fez o CPA por motivos que são conhecidos e que não vêm ao caso, foi assumida por 9 importantes clubes autocaravanistas entre os quais a AGA.

Outro importante aspecto da política autocaravanista da AGA assenta na exigência do cumprimento do Código da Estrada para o qual, conjuntamente com outras associações autocaravanistas, baseia-se no parecer interpretativo favorável ao direito de os veículos autocaravanas estarem estacionados (não acampados) por parte de um organismo idêntico ao IMT em Portugal.

Estas caracteristicas da AGA (e por ventura outras) terão eventualmente contribuído para que entre o CPA e a AGA se constituísse uma parceria.

É com alguma expectativa que faço votos para que a intervenção de Manuel Fernandez-Arruty não deixe de referir o trabalho de unidade entre as associações autocaravanistas da federação de que a AGA faz parte com vista a combater a discriminação negativa dos veículos autocaravanas. Talvez, assim, em Portugal as associações fundadoras da FPA colham ensinamentos preciosos. E até o próprio CPA! Teremos novidades ou a política da AGA continua (como espero) a mesma?

Paulo Moz Barbosa, Presidente da Direcção da “Associação Autocaravanista de Portugal - CPA” consagrará seguramente a política seguida pelo CPA há quase uma década.

De Paulo Moz Barbosa (e do CPA) espera-se que (1) continue a denunciar a discriminação negativa de que o veículo autocaravana é vítima, (2) a considerar o Código da Estrada como lei quanto baste para as autocaravanas, (3) a exigir que no cumprimento do Código da Estrada e das leis sobre ruído e ambiente os prevaricadores sejam penalizados, (4) a demonstrar que as interpretações de diferentes órgãos do estado português e do próprio governo através dos ministérios apropriados são as que o CPA defende, (5) a promover o desenvolvimento local já através do “Welcome Friendly Place” (ver AQUI), já através da “ANIMAR” (ver AQUI), (6) a aplaudir a implementação não só de Áreas de Serviço criadas pelos municípios enquanto equipamentos municipais, como também de Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas (conforme estabelece a lei), mas, o que é importante e faz a diferença, sem a contrapartida de os autocaravanistas serem OBRIGADOS a nelas permanecerem.

Também de Paulo Moz Barbosa, enquanto dirigente da maior e (porque não?) melhor associação autocaravanista de Portugal, seria expectável que nessa conferência, num gesto de nobre superioridade moral, estendesse a mão e convidasse todas as associações, com personalidade jurídica e de base, a analisarem, a aprovarem e a divulgarem as conclusões das matérias comuns com vista à defesa dos superiores interesses do autocaravanismo.

AQUI NÃO SE ESPERAM NOVIDADES

PORQUE A POLÍTICA DO CPA CONTINUA A MESMA.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)