GPL EM AUTOCARAVANAS EM PORTUGAL . Recusa de abastecimento

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GPL EM AUTOCARAVANAS EM PORTUGAL

Recusa de abastecimento

Garrafas de GPL fixas com enchimento exterior são consideradas homologadas para abastecimento?

Sim — desde que cumpram a homologação europeia R67.01.

As fontes encontradas confirmam que:

• As garrafas/depósitos fixos concebidos para autocaravanas são homologados e certificados para abastecimento em postos de GPL quando cumprem o regulamento ECE R67‑01.

• Isto inclui garrafas recarregáveis instaladas de forma fixa, com válvula de enchimento exterior, limitador de enchimento a 80%, poliválvula certificada, e restantes requisitos técnicos.

Exemplos de fontes que confirmam a homologação:

• A RP Auto afirma que as garrafas GPL para autocaravanas são “fabricadas, testadas e aprovadas de acordo com os regulamentos ECE R 67‑01”, sendo próprias para reabastecimento em bombas de GPL RP Auto.

• A AirGPL refere que as garrafas recarregáveis CAMPKO são “APROVADAS com certificado de norma europeia R67.01” e podem integrar tomada exterior para abastecimento em postos de GPL como viatura GPL AIR GPL.

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O que significa isto na prática?

✔ São consideradas homologadas

Se a garrafa fixa cumpre a norma R67.01, é tratada como um depósito automóvel de GPL, logo pode ser abastecida legalmente em qualquer posto de GPL automóvel.

✔ O enchimento exterior é obrigatório

A legislação e as normas técnicas exigem que o abastecimento seja feito sempre por tomada exterior, nunca diretamente na garrafa.

✔ As gasolineiras podem verificar a homologação

O operador pode recusar abastecer se:

• a garrafa não tiver marcações R67.01

• o sistema parecer alterado ou inseguro

• o enchimento não for exterior

Mas não podem recusar se tudo estiver conforme.

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O que NÃO é permitido

• Abastecer botijas amovíveis (mesmo que recarregáveis) diretamente na bomba.

• Abastecer garrafas sem certificação R67.01.

• Abastecer sistemas sem válvula de 80% ou sem poli-válvula certificada.

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Conclusão direta

Sim — garrafas de GPL fixas com enchimento exterior, certificadas pela norma R67.01, são consideradas homologadas e próprias para reabastecimento em postos de GPL em Portugal.

(Texto elaborado com o apoio do Copilot IA)

MAIS INFORMAÇÃO:

1 – GPL – Generalidades: Clicar AQUI

2 – GPL – Regras: Clicar AQUI

GPL EM AUTOCARAVANAS EM PORTUGAL - Regras

Imagem obtida em CaravanCAR

 

GPL EM AUTOCARAVANAS EM PORTUGAL

Regras, Obrigações e Responsabilidades

1. A instalação de depósitos ou botijas fixas de GPL só pode ser feita por empresas credenciadas?

Sim.
A Portaria n.º 207‑A/2013 estabelece que a instalação, adaptação e reparação de sistemas de GPL em veículos só pode ser feita por entidades autorizadas diariodarepublica.pt.

Isto inclui autocaravanas com depósitos fixos de GPL (não botijas amovíveis).

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2. Uma instalação defeituosa responsabiliza a empresa em caso de acidente? Pode impedir o pagamento pelo segurador?

✔ Responsabilidade da empresa

Sim. Se a instalação for feita por uma entidade credenciada e houver defeito técnico, a empresa pode ser responsabilizada civilmente.

✔ Seguro pode recusar pagamento?

Sim, se a instalação não cumprir a Portaria 207‑A/2013 ou normas EN aplicáveis, o segurador pode alegar:

• uso indevido do veículo

• alteração estrutural não certificada

• negligência do proprietário

Isto é prática comum no setor segurador, mesmo que não esteja explicitamente descrito na Portaria.

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3. A fatura é prova suficiente para responsabilizar a empresa?

A fatura é prova de que o serviço foi prestado, mas não prova que foi bem executado.

Para responsabilizar a empresa, normalmente são necessários:

• fatura

• relatório técnico (perito)

• evidência de incumprimento das normas EN 1949 ou Portaria 207‑A/2013 CPA-Autocaravanas diariodarepublica.pt

A fatura é um elemento importante, mas não único.

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4. É obrigatória inspeção periódica das instalações de gás?

A legislação portuguesa não estabelece uma inspeção periódica obrigatória para o GPL das autocaravanas, ao contrário do que acontece com:

• instalações domésticas de gás

• veículos convertidos para GPL automóvel (combustível)

A Portaria 207‑A/2013 regula instalação e certificação, mas não impõe periodicidade de inspeção para autocaravanas.

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5. Há coimas pela falta de inspeção?

Como não existe obrigação legal de inspeção periódica, não existem coimas associadas à falta dela.

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6. A falta de inspeção (se fosse devida) poderia responsabilizar o proprietário ou impedir pagamento do seguro?

Como não existe inspeção obrigatória, esta questão não se aplica.

Contudo, se o proprietário alterar o sistema de gás sem certificação, aí sim:

• pode ser responsabilizado

• o seguro pode recusar pagamento

Isto decorre das regras gerais de responsabilidade civil e contratual.

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7. As gasolineiras podem recusar o abastecimento de GPL? Em que condições?

Sim, podem recusar.

Segundo a Portaria 207‑A/2013, apenas depósitos fixos homologados podem ser abastecidos em bombas de GPL automóvel diariodarepublica.pt.

As gasolineiras podem recusar abastecimento quando:

• o depósito não é fixo

• o depósito não tem certificação

• o sistema não cumpre EN 1949

• o operador tem dúvidas sobre segurança

• o veículo apresenta fuga ou risco

Além disso, é ilegal abastecer botijas amovíveis diretamente na bomba — confirmado também por fontes técnicas de autocaravanismo papa-leguas-portugal.blogspot.com.

NOTA: Informações suplementares: Clique AQUI

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8. Como denunciar uma recusa de abastecimento?

Na verdade, a recusa é legal quando existe dúvida sobre segurança ou conformidade.

Mas se a recusa for injustificada, pode ser apresentada queixa a:

✔ Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)

Responsável pela supervisão dos combustíveis.

✔ ASAE

Se houver discriminação, abuso ou incumprimento de regras de prestação de serviços.

✔ Livro de Reclamações Eletrónico

Obrigatório em todos os postos de abastecimento.

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Resumo rápido

Tema	Situação
Instalação só por empresas credenciadas	✔ Obrigatório diariodarepublica.pt
Instalação defeituosa responsabiliza empresa	✔ Sim
Seguro pode recusar pagamento	✔ Se instalação não estiver conforme
Fatura é prova suficiente	❌ Não por si só
Inspeção periódica obrigatória	❌ Não existe
Coimas por falta de inspeção	❌ Não existem
Gasolineiras podem recusar abastecimento	✔ Sim, por razões de segurança ou ilegalidade
Denúncia de recusa	ERSE, ASAE, Livro de Reclamações

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(Texto elaborado com o apoio do Copilot IA)

MAIS INFORMAÇÃO:

1 – GPL – Generalidades: Clicar AQUI

2 – GPL – Recusa abastecimento: Clicar AQUI

GPL EM AUTOCARAVANAS EM PORTUGAL - Generalidades

Imagem obtida em "RP Auto"

 

GPL EM AUTOCARAVANAS EM PORTUGAL

É LEGAL TER BOTIJAS DE GPL NUMA AUTOCARAVANA?

Sim — é perfeitamente legal que uma autocaravana utilize botijas de GPL (propano, butano ou misturas) para cozinhar, aquecer água ou alimentar o frigorífico.

Isto é prática comum e enquadra‑se nas normas técnicas europeias aplicáveis às instalações de gás em veículos recreativos, como a EN 1949, referida em documentação técnica sobre gás em autocaravanas campingcarportugal.com.

PODE-SE ABASTECER UMA BOTIJA DE GPL NUMA GASOLINEIRA?

Aqui a resposta é não, COM UMA EXCEÇÃO IMPORTANTE.

NÃO É PERMITIDO ENCHER BOTIJAS TRADICIONAIS

 (RECIPIENTES AMOVÍVEIS)

As botijas normais de propano/butano não podem ser abastecidas diretamente numa bomba de GPL automóvel.

O abastecimento de botijas tradicionais só pode ser feito por empresas autorizadas, seguindo regras de enchimento industrial.

O Decreto‑Lei n.º 5/2018 regula a comercialização, troca e receção de garrafas de GPL, mas não autoriza o enchimento de garrafas AMOVÍVEIS nos postos de abastecimento diariodarepublica.pt gasinsp.pt.

EXCEÇÃO: SISTEMAS FIXOS HOMOLOGADOS

(TIPO “GASLOW”, “GPL TANK”, ETC.)

Se a autocaravana tiver um depósito fixo de GPL homologado, certificado segundo a norma ECE R67‑01, então pode abastecer diretamente na bomba, tal como um veículo a GPL.

As garrafas/depósitos fixos para autocaravanas são descritos como homologados e próprios para reabastecimento em postos de GPL RP Auto.

REGRAS PARA ESTES SISTEMAS:

• Têm de ser fixos (não amovíveis).

• Têm de ter válvulas de segurança, limitação de enchimento a 80%, e certificação ECE R67‑01.

• O ponto de enchimento deve estar no exterior da autocaravana.

RESUMO RÁPIDO:

USAR BOTIJAS NORMAIS DE GPL NUMA AUTO CARAVANA

Sim, é legal

Normas técnicas EN 1949 campingcarportugal.com

ENCHER BOTIJA TRADICIONAL NUMA BOMBA DE GPL

NÃO, é ilegal

Regras de comercialização e segurança do DL 5/2018 diariodarepublica.pt gasinsp.pt

ENCHER DEPÓSITO FIXO HOMOLOGADO (TIPO GASLOW)

Sim, é legal

Regulamentos ECE R67‑01 aplicáveis a depósitos fixos RP Auto

O SISTEMA GASLOW é uma solução de cilindros reutilizáveis de GLP (gás liquefeito de petróleo) projetada para ser reabastecida pelo usuário em postos que vendem Autogas. Disponível nos tamanhos de 2,7kg, 6kg e 11kg, possui mecanismo automático de parada a 80% da capacidade para prevenir sobrecarga, garantindo segurança. Aprovado na Europa e com garantia de 15 anos, é ideal para uso em veículos, como caravanas e motocaravanas. Facilita o uso contínuo sem depender de garrafas descartáveis.

(Texto elaborado com o apoio do Copilot IA)

MAIS INFORMAÇÃO:

MAIS INFORMAÇÃO:

1 – GPL – Regras: Clicar AQUI

2 – GPL – Recusa abastecimento: Clicar AQUI