DEVOLUÇÃO VASILHAME

Imagem obtida no sitio de TOMRA

 

DEVOLUÇÃO DE VASILHAME

Portugal vai implementar um Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para garrafas de plástico e latas, com início previsto para 10 de abril de 2026, obrigando ao pagamento de um depósito de cerca de 10 cêntimos por embalagem, reembolsado quando o consumidor devolver o vasilhame.

---

📌 O que vai mudar em Portugal

✔️ Embalagens abrangidas

• Garrafas de plástico (PET) até 3 litros

• Latas de bebidas (refrigerantes, cerveja, etc.)

• Exclui vidro, que mantém o sistema atual de reciclagem tradicional

✔️ Valor do depósito

• Cerca de 10 cêntimos por unidade

• Pago no momento da compra e devolvido quando a embalagem é entregue num ponto de recolha

✔️ Como funciona o reembolso

• Entrega das embalagens intactas, com símbolo oficial e código de barras legível

• Reembolso pode ser feito em:

  • Dinheiro

  • Vouchers

  • Doações (dependendo do ponto de recolha)

---

📍 Onde devolver as embalagens

• Máquinas automáticas em supermercados

• Pontos manuais em lojas aderentes

• Quiosques de recolha em zonas urbanas

---

🎯 Objetivos do sistema

• Aumentar a taxa de reciclagem (Portugal está entre os países com menor taxa de uso de material reciclado na UE)

• Reduzir resíduos abandonados

• Incentivar a economia circular

---

🧭 Linha temporal resumida

Data	Evento
2025	Preparação e regulamentação final do sistema
10 abril 2026	Entrada em vigor do SDR para plástico e latas
Após 2026	Possível expansão a outros materiais (a definir pelo Governo)

---

📘 SDR – Resumo Técnico (Portugal, 2026)

1. Designação oficial

Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)

Regime obrigatório para embalagens de bebidas de uso único.

2. Entrada em vigor

10 de abril de 2026 (implementação nacional).

3. Objetivo

• Aumentar a recolha seletiva de embalagens de bebidas.

• Reduzir resíduos abandonados.

• Cumprir metas europeias de reciclagem.

• Criar circuito fechado para PET e alumínio.

4. Embalagens abrangidas

• Garrafas de plástico PET até 3 L

• Latas de alumínio até 1 L

• Inclui: água, refrigerantes, cerveja, bebidas energéticas, sumos.

• Exclui: vidro, embalagens de leite, vinho, bebidas espirituosas, cartão.

5. Valor do depósito

• 10 cêntimos por embalagem (valor base definido pelo Governo).

• Pago no ato da compra, discriminado no talão.

6. Identificação obrigatória

Cada embalagem terá:

• Símbolo SDR

• Código de barras homologado

• Indicação do valor do depósito

Sem estes elementos → não é elegível para reembolso.

7. Rede de recolha

• Máquinas automáticas (supermercados, hipermercados).

• Pontos manuais em lojas de menor dimensão.

• Quiosques urbanos em zonas de grande fluxo.

• Operação gerida por entidade gestora única (modelo semelhante ao da Noruega e Alemanha).

8. Processamento

• Embalagens recolhidas são compactadas e enviadas para reciclagem.

• Auditoria e controlo feitos pela entidade gestora + APA.

---

🧭 Regras para Consumidores (versão prática)

✔️ 1. Pagar o depósito

• Acresce €0,10 por cada embalagem abrangida.

• Surge no talão como “Depósito SDR”.

✔️ 2. Guardar a embalagem intacta

Para ser aceite, a embalagem deve:

• Estar inteira (não esmagada).

• Ter código de barras legível.

• Conter o símbolo SDR.

• Estar vazia (mas não lavada).

✔️ 3. Devolver num ponto autorizado

• Inserir na máquina ou entregar no balcão.

• A máquina valida automaticamente o código e o formato.

✔️ 4. Receber o reembolso

Formas de devolução:

• Dinheiro

• Vale/desconto utilizável na loja

• Doação (opção voluntária em algumas máquinas)

✔️ 5. Limites e recusas

A embalagem pode ser recusada se:

• Estiver deformada ou esmagada.

• Não tiver símbolo SDR.

• O código de barras estiver danificado.

• Não pertencer ao sistema português (ex.: comprada no estrangeiro).

✔️ 6. Sem necessidade de talão de compra

O reembolso é feito independentemente do local onde foi comprada.

---

📊 Comparação SDR – Noruega, Alemanha e Dinamarca

Critério	Noruega	Alemanha	Dinamarca
Nome oficial	Pant (operado pela Infinitum)	Pfand (sistema DPG)	Dansk Pant System
Ano de implementação	1999	2003 (reforma moderna)	2002
Taxa de retorno	> 92%	> 98% (a mais alta da Europa)	~ 93%
Materiais abrangidos	PET, alumínio	PET, alumínio, vidro	PET, alumínio, vidro
Bebidas incluídas	Água, refrigerantes, cerveja, energéticas	Água, refrigerantes, cerveja, RTD, energéticas	Água, refrigerantes, cerveja, RTD
Exclusões	Leite, vinho, bebidas espirituosas	Leite, vinho, bebidas espirituosas	Leite, vinho, bebidas espirituosas
Valor do depósito	2 níveis: <br>• Pequenas: NOK 2 (~€0,17) <br>• Grandes: NOK 3 (~€0,26)	2 níveis: <br>• Latas e PET de uso único: €0,25 <br>• Vidro reutilizável: €0,08–0,15	3 níveis: <br>• A: DKK 1,00 (~€0,13) <br>• B: DKK 1,50 (~€0,20) <br>• C: DKK 3,00 (~€0,40)
Identificação obrigatória	Símbolo Pant + código Infinitum	Símbolo DPG + código homologado	Símbolo Pant + código dinamarquês
Rede de recolha	Máquinas RVM em supermercados + pontos manuais	RVMs em todo o comércio + recolha massiva de vidro	RVMs + pontos manuais + recolha urbana
Reembolso	Dinheiro ou voucher	Dinheiro ou voucher	Dinheiro, voucher ou doação
Fiscalização	Infinitum + Governo	DPG + autoridades federais	Dansk Pant System + Governo
Particularidades	Sistema altamente centralizado e eficiente	O mais abrangente e rigoroso da UE	Forte integração com reciclagem de vidro

---

🧭 Notas operacionais relevantes para Portugal

• O modelo português aproxima‑se mais do dinamarquês (depósito variável e forte presença de RVMs).

• A simplicidade do sistema norueguês é frequentemente usada como referência para eficiência.

• A Alemanha é o padrão máximo de rigor, mas também o mais complexo e caro de operar.

---

NOTA: Texto compilado com o apoio de IA Coopilot