O cerco aperta-se

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O CERCO APERTA-SE

(E nessa rede estão autocaravanistas)

Miguel Sousa Tavares, no passado dia 28 de Outubro, no jornal “Expresso, insurge-se contra a legalização por votação unânime da Assembleia da República de 380 habitações construídas clandestinamente na Ilha da Culatra, na Ria Formosa.

A propósito (ou será a despropósito?) desta legalização afirma Miguel Sousa Tavares que se tudo está a saque não é de admirar que “(…) também as melhores praias da Costa Vicentina estejam tomadas pela ocupação de caravanas que, contra lei expressa, ocupam os estacionamentos por completo, dormem com vista para o mar sem pagar um tostão e comem no local sem gastar dinheiro nos restaurantes locais, usam o terreno como casas de banho a céu aberto, deixam lixo no chão e ainda se permitem gozar com a inoperância policial” e mais adiante conclui que “(…) um país que hoje vive essencialmente do turismo tem o domínio público marítimo ao dispor de quaisquer piratas”.

Contra factos não há argumentos e Miguel Sousa Tavares tem razão e limita-se a apontá-los.

Tem razão quando diz que existe lei expressa sobre a matéria, os chamados “Planos de Ordenamento da Orla Costeira” (POOC), além de mais legislação sobre o ambiente (como lixos, ruídos…) ou a proibição de acampar na via pública… Enfim, leis não faltam. E também tem razão quando afirma que esses proprietários de autocaravanas se permitem gozar com a inoperância policial.

A importância destas considerações de Miguel Sousa Tavares não reside somente no respectivo teor, mas no facto de estarem a ser divulgadas num Semanário de grande circulação e escritas por um colunista que, independentemente do que sobre ele se pense, é lido por muita gente e, particularmente, por quem tem (ou pode ter) capacidade decisória. É uma realidade que o cerco aos proprietários de caravanas e de autocaravanas se aperta, mas, que ninguém duvide!, que nessa rede também serão apanhados os autocaravanistas.

No meu artigo de “Opinião das Quintas-feiras” (ver AQUI) intitulado “MULTAS E EXPULSÕES” expliquei que existem “(…) prejuízos que advém para o autocaravanismo pela falta de consideração pelos outros quando alguns acampam em autocaravana na via pública”.

QUE FAZER?

Pela enésima vez reclamo (1) da necessidade de as associações autocaravanistas de base, com personalidade jurídica, se reunirem numa plataforma inorgânica pelo menos duas vezes por ano e com o objectivo primeiro de combater a discriminação negativa dos veículos autocaravanas, reclamo (2), como preconiza a Declaração de Princípios (ver AQUI), que o acto de acampar na via pública deve ser penalizado, reclamo (3) que as forças policiais cobram no local da infracção as coimas devidas e, caso não sejam pagas no local, imobilizem o veículo.

Não se pede às associações que andem aos beijinhos umas às outras, mas que passem a mensagem de unidade na acção, defendendo uma práctica autocaravanista responsável, pois não fazê-lo é colocar no mesmo saco (na mesma rede) os infractores proprietários das autocaravanas e os autocaravanistas responsáveis. Ao não actuarem em conjunto as associações serão coo-responsáveis pelo futuro do autocaravanismo.

Quando um colunista, “fazedor de opinião”, como Miguel Sousa Tavares, num jornal de grande tiragem, acusa o autocaravanismo como um mau exemplo, está a abrir-se caminho para uma legislação repressiva com o apoio da opinião pública.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) - AQUI)