ESTAMOS LIXADOS?!
(Leitura sem interesse para os autocaravanistas que SÓ
estão interessados em porco no espeto)
“O deputado do PSD José Mendes Bota está na corrida ao
cargo de presidente do Turismo de Portugal, a par de João Cotrim de Figueiredo
e Pedro Miguel Moreira. Os nomes dos três candidatos foram enviados nesta
quinta-feira ao Governo pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a
Administração Pública (Cresap).”
Em 13 de Maio de 2009, o deputado do PSD José Mendes Bota
e também o ex-deputado Nuno da Câmara Pereira apresentaram na Assembleia da
Republica o Projeto Lei 778/X que “Cria o regime relativo às condições de
circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas”.
Esse Projeto Lei 778/X implementava, através do Artigo
5º, a “guetização” dos veículos autocaravanas e foi, à época, denunciado por um
número significativo (quanto a mim) de autocaravanistas.
Toda esta história está devidamente explicada no Comunicado 2012/17,
de 9 de agosto, da “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA”, documento
que terá chegado ao conhecimento do Deputado José Mendes Bota.
Nesse Comunicado do CPA está devidamente transcrito um
trecho de uma carta enviada ao Deputado José Mendes Bota por uma federação
portuguesa (com duas (?) associadas, representando, com muito boa vontade, 150
autocaravanistas) e cujo teor não oferece dúvidas como se pode verificar:
“Recordamos ainda a reunião em que VExa (o Deputado José Mendes Bota) teve a amabilidade
de nos receber e da qual ficámos com a
convicção de que poderíamos contar com o seu apoio para reacender aquele
projecto, eventualmente incorporando as sugestões contidas no documento que
vos apresentámos.” (sublinhados e
esclarecimento meus).
Não quis o Deputado José Mendes Bota, segundo se
depreende de um trecho de um Comunicado dessa referida federação, que também é
público e datado de 15 de janeiro de 2013, reacender aquele seu antigo projeto,
pelas razões que outros, que não eu, lhe atribuíram, conforme se pode ler:
“Com boas intenções (de que está o inferno
cheio!) divulgámos
a nossa actividade e o resultado foi a publicação de pelo menos um comunicado
de um dos clubes portugueses de autocaravanismo, que foi enviado para as forças políticas envolvidas, que se “assustaram” com a
possível polémica e “saíram de cena”.” (sublinhados e comentário meus).
Perante uma afirmação desta natureza, por parte de uma
federação portuguesa (com duas (?) associadas, representando, com muito boa
vontade, 150 autocaravanistas), afirmação de que as forças politicas envolvidas se
assustaram, só me (nos) resta olhar com douta veneração e respeito para uma
associação – o CPA – que tem a capacidade e o poder de assustar forças políticas
representativas da soberania nacional e, assim, obriga-las a abandonar os seus
eventuais projetos legislativos… por
medo. Ah! Grande CPA!
Afirmações destas, por parte de uma entidade que pretende
representar o autocaravanismo em Portugal, são ri-dí-cu-las.
Antes de
prosseguir quero afirmar que nada me move contra a pessoa do Dr. José Mendes
Bota, que conheci superficialissimamente numa reunião na Assembleia da
República e que já desempenhou, no âmbito do turismo, os cargos de Presidente da Subcomissão Parlamentar de Turismo (2005
a 2009) e é, presentemente, membro do Grupo de Trabalho - Turismo
Mas, o que está em causa é o pensamento politico do
Deputado José Mendes Bota sobre a temática autocaravanista, nomeadamente a
filosofia inerente ao já mais que falado Artigo 5º do Projeto Lei 778/X,
projeto que, felizmente, foi reprovado na Assembleia da República.
A sua eventual nomeação para Presidente do Turismo de
Portugal poderá vir a constituir um óbice a uma eventual e progressiva
implementação da igualdade de tratamento do veículo autocaravana em comparação
com outros veículos de igual gabarito, caso o seu pensamento político nesta
matéria se não altere.
Mas, perguntarão, qual é a importância do Turismo de
Portugal no que concerne ao nicho de mercado turístico de que o autocaravanismo
é protagonista? Teremos, para responder a essa pergunta, que conhecermos a Resolução do Conselho de Ministros 24/2013
de 16 de abril (ver AQUI) que transcrevemos parcialmente:
“Nos termos da
alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros
resolve:
1 - Aprovar a revisão do Plano
Estratégico Nacional do Turismo (PENT) para 2013-2015, que constitui o anexo I à
presente resolução, da qual faz parte integrante.
2 - Determinar que o Turismo de Portugal, I.P., é a entidade
competente para implementar o presente Plano e promover a articulação entre
todas as entidades públicas com vista à sua concretização.
3 - Criar a Comissão de
Orientação Estratégica para o Turismo (COET), que é constituída pelos seguintes
elementos:
a) Primeiro-Ministro, que
preside;
b) Ministro de Estado e das
Finanças;
c) Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros;
d) Ministro da Administração
Interna;
e) Ministro da Economia e do
Emprego;
f) Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
g) Ministro da Saúde;
h) Ministro da Educação e
Ciência;
i) Membros dos Governos regionais
dos Açores e da Madeira responsáveis pela área do turismo.
4 - Estabelecer que a COET é
uma estrutura de reflexão que tem como objetivos:
a) Conferir à ação governativa
uma orientação estratégica de caráter global para o setor do turismo tendo em conta
a sua importância para a economia nacional;
b) Criar mecanismos de
coordenação interdepartamental para a melhor definição e execução da estratégia
para o setor do turismo.
5 - Determinar que podem ainda participar nas reuniões da COET,
por indicação do Primeiro-Ministro, representantes de outras entidades ou
personalidades de reconhecido mérito do setor do turismo.
6 - Estabelecer que compete ao
Primeiro-Ministro a convocação das reuniões do COET, a coordenação das matérias
a submeter à sua apreciação e a elaboração da agenda das respetivas reuniões,
sob proposta do Ministro da Economia e do Emprego.
7 - No âmbito da COET, o
Ministro da Economia e do Emprego substitui o Primeiro-Ministro nas suas
ausências.
8 - Determinar que o Turismo
de Portugal assegura o apoio técnico necessário ao bom funcionamento da COET,
competindo-lhe, nomeadamente, secretariar as respetivas reuniões.
9 - Determinar que a assunção
de compromissos para a execução das medidas do Plano Estratégico Nacional para o
Turismo a desenvolver no período 2013-2015 depende da existência de fundos
disponíveis por parte das entidades públicas competentes.
10 - Revogar a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 4 de abril.” (sublinhados meus)
É evidente a importância do Turismo de
Portugal, no que ao autocaravanismo respeita, assente nos números 2, 4 e 5 da
Resolução do Conselho de Ministros e a certeza de que quem assumir a
Presidência deste organismo terá uma grande influência na aplicação das
políticas turísticas.
Seria, pois, desejável, embora não creia que isso
aconteça, que cada um dos candidatos a Presidente do Turismo de Portugal
viesse, publicamente, pronunciar-se sobre a política turística que defendem
para o Autocaravanismo e, muito especialmente, no que respeita à discriminação
negativa de que o veículo autocaravana é, ainda, sujeito passivo.
Importante e muito, seria, também, que a Federação de
Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) solicitasse ao Primeiro-Ministro, no
âmbito do número 5 da Resolução do Conselho de ministros atrás referida, que fosse a FCMP designada como entidade de reconhecido mérito para participar nas reuniões da Comissão de Orientação Estratégica para o
Turismo.
Parafraseando um conhecidíssimo filósofo direi:
AUTOCARAVANISTAS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS!
(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas
Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo – AQUI)
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