Liberdade e economia

A LIBERDADE

(e a “expulsão” de autocaravanistas em Silves (2014-02-21) – Parte III)

A LIBERDADE E O DESENVOLVIMENTO LOCAL

As reflexões que sobre este tema vos deixei (ver AQUI e AQUI) sobre “expulsão” de autocaravanistas verificada em Silves a 21 de fevereiro deste ano (ver AQUI) e cujos comentários na altura não souberam (ou não quiseram) extrapolar para além do acontecimento local, nem relacioná-los com as proibições existentes em Quarteira (ver AQUI), eram necessárias para de forma sistematizada melhor se analisar o assunto.

Entretanto e segundo o “Terra Ruiva” (ver AQUI) a permanência em Silves dos Autocaravanistas (uns acampados e outros estacionados, digo eu) já era objeto de preocupações desde pelo menos 25 de março de 2013 tendo resultado na “expulsão” de autocaravanistas em 21 de fevereiro de 2014, e corretamente, conforme o já disse (ver AQUI), relativamente aos que estavam acampados fora de espaços a isso destinado e incorretamente relativamente aos que não estavam acampados, mas, apenas, estacionados em conformidade com o Código da Estrada.

Ficámos também a saber que a Associação de Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve tinha reclamado junto da Câmara Municipal contra a situação de “incumprimento” por parte dos autocaravanistas porque na prática, dizia a referida associação, representava para o Estado uma perda significativa de receita fiscal e solicitava à Câmara para "desencadear todos os meios legais". Sobre as razões que levaram a Associação de Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve a, na prática, protestar junto da Câmara Municipal pela permanência de autocaravanistas em lugares de estacionamento autorizado a veículos não me quero pronunciar. Mas, não tenho dúvidas em aceitar que no enquadramento da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI) todas as autocaravanas que se encontrem acampadas devem ser “expulsas”.

Mas, o interessante, é a necessidade que o “Terra Ruiva” sente em exprimir que parece ser o pensamento do comércio local:

“Sendo muito importante para a cidade continuar a garantir a receita que centenas de autocaravanistas proporcionam praticamente durante todo o ano, é também uma questão urgente resolver os problemas que estas presenças provocam, principalmente nas questões ambientais, criando condições para a descarga dos resíduos e garantindo organização e higiene no espaço ocupado. Questões que a autarquia garante estar a resolver.”

E estamos perante o desejo de ter sol na eira e chuva no nabal. Portugal não pode aceitar que no inverno existam normas legais ou situações de condescendência que permitam que as autocaravanas estejam acampadas na via pública e que no verão as normas sejam distintas ou que não exista tolerância.

Queremos ser um país em que a economia e as finanças prevaleçam e determinem todos os restantes aspetos da vida social?

Para que o autocaravanismo traga um desenvolvimento local idêntico em todas as regiões do País as posturas municipais devem ser semelhantes ao considerarem que acampar em autocaravana é a imobilização da mesma, ocupando um espaço superior ao seu perímetro, em consequência da abertura de janelas para o exterior, uso de toldos, mesas, cadeiras e similares, para a prática de campismo. E, neste particular a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem uma responsabilidade educativa relevante.

Contudo, o estacionamento das autocaravanas, em igualdade com outros veículos de igual gabarito, com ou sem pessoas no interior, deve ser respeitado em conformidade com sinalização vertical ou colocada no pavimento, que não discrimine o veículo autocaravana apenas por o ser. E, sempre que viável, deve haver alguns estacionamentos com marcação no pavimento apropriada às dimensões das autocaravanas, permitindo aos autocaravanistas um acesso facilitado ao comércio local, aos museus, aos monumentos e outros locais turísticos.

É através de processos legais, não discriminatórios, relacionados com o ESTACIONAMENTO de autocaravanas que se pode e deve defender o acesso ao comércio local, logo e consequentemente, se permite que o autocaravanismo contribua para o desenvolvimento local.

As instituições que apoiam o autocaravanismo e que subscreveram a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, como por exemplo a Associação Autocaravanista de Portugal – CPA e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal estão seguramente aptas e disponíveis para colaborarem na implementação de uma filosofia autocaravanista que contribua para desenvolvimento económico das populações, para a proteção ambiental e para o melhor ordenamento do trânsito automóvel, sem prejuízo da defesa intransigente da NÃO DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA DO AUTOCARAVANISMO.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) –  AQUI)