SIMPLÓRIOS OU DEMAGÓGICOS

 

SIMPLÓRIOS OU DEMAGÓGICOS

Com alguma frequência há quem venha perguntando:

- Onde estão os que sempre defenderam que não são precisas mais leis para o autocaravanismo e que o Código da Estrada basta?

Eu estou aqui! No mesmíssimo sítio onde sempre estive e com as mesmas convicções sobre esta mesma matéria que sempre tive e que continuo a ter.

Para, no entanto, dar uma resposta cabal a esta pergunta é imprescindível um pouco mais de tempo do que aquele que leva a ler a pergunta que fazem, que é simplista por um lado e demagógica por outro e, de algum modo, provocatória. Que fique, porém, bem claro, que relativamente aos “simplórios” tenho a máxima tolerância, mas já no que respeita aos demagógicos…

Sempre foi difícil responder às perguntas que a ignorância dos factos e das circunstâncias e/ou da demagogia porque as resposta são necessariamente mais complexas e extensas para as desmontar e esclarecer completamente. Recordo que há umas boas centenas de anos, quando as gentes tementes da força das igrejas cristãs acreditavam que a terra era o centro do universo e que era o Sol que girava à volta da Terra, bastava aos “cultos” de então dizer: Então não se vê que o Sol é que se move? Vem dali e vai para ali! Para desmentir esta alegada evidência era necessário entrar em explicações pormenorizadas que explicassem e demonstrassem os movimentos de translação e rotação do nosso planeta. E, mesmo assim, ainda hoje há quem continue a negar o óbvio e a acreditar que é o Sol que gira em torno da Terra. Parece impossível, mas, infelizmente, é verdade. É pois difícil, como se percebe, responder de forma simplista a esta pergunta. Torna-se necessário ter um espírito aberto para assumir a verdade, coisa que não existe da parte dos que fazem a pergunta com intentos demagógicos e não por desconhecimento.

Este texto, mais extenso do que seria desejável, destina-se aos que procuram a verdade e têm hábitos de leitura mais profundos do que a simples leitura dos títulos.

Recordo que depois de em 2008 a CCDR-Algarve pugnar por legislação que proibisse o estacionamento das autocaravanas fora de locais destinados a esse efeito, veio, em 2015, o respectivo vice-Presidente afirmar publicamente que estava a ser preparada uma «nova proposta para enquadramento da atividade», que seria depois enviada à tutela, para dar origem a alterações significativas no enquadramento legal que envolve o autocaravanismo. Durante seis anos os interesses económicos dos que lucram financeiramente com os estacionamentos das autocaravanas movimentaram-se em silêncio e conseguiram aliados para que o Governo publicasse uma legislação aberrante e desfavorável ao autocaravanismo. OU SEJA, A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SOBRE O AUTOCARAVANISMO, QUE ALGUNS DEFENDIAM, VEIO, PIORAR O “STATUS QUO”.

Não sou profeta… mas há já 6 anos escrevi:

“Com uma legislação a nível nacional que “legalize” a discriminação negativa do autocaravanismo, será impedida a "pernoita" do veículo autocaravana em igualdade de circunstância com outros veículos de semelhante dimensão e peso e o autocaravanismo em liberdade, numa perspectiva meramente turística, desaparecerá progressivamente. Fazer reverter, depois de aprovada, uma lei deste tipo, será uma missão impossível, pelo que se torna premente uma acção concertada dos autocaravanistas.”

Foi o que sucedeu!

O peso do autocaravanismo português no contexto nacional corresponderá a uns 30 mil votos. Uma insignificância! Mesmo a ideia de que o autocaravanismo português (6 mil autocaravanas, 12 mil pessoas) contribui para o desenvolvimento local, não passa de um “slogan”. Primeiro porque não circulam 365 dias por ano, depois porque a percentagem de participação na economia é residual.

Só a ameaça e concretização de um boicote à entrada em Portugal de autocaravanistas estrangeiros poderia levar a reflectir os governantes e a anular a legislação discriminatória que impuseram aos autocaravanistas.

Estes factos levam-nos a concluir que qualquer tentativa de “negociar” uma legislação específica para o autocaravanismo não teria, por parte dos autocaravanistas, a força negocial necessária para contrabalançar o poder económico e político de organizações como a AHRESP, o Turismo de Portugal, o ACP, a FCMP, as Associações de Parques de Campismo, a ANMP e, o que não é menos importante, a opinião pública. Seriamos cilindrados! E, mais grave: teríamos sido nós, os autocaravanistas portugueses, a dar início a um processo legislativo sobre o qual não teríamos um mínimo de controlo.

PERGUNTO:

Alguém acredita que uma Lei sobre Autocaravanismo se iria debruçar exclusivamente sobre os desejos e interesses dos autocaravanistas e que outros interesses instalados, de elevado poder económico, se não movimentariam para que a Lei fosse nefasta para o autocaravanismo?

Estarão os autocaravanistas suficientemente unidos, conscientes do que querem e com força para conseguirem uma lei em que os interesses económicos se não venham a sobrepor às liberdades da prática do autocaravanismo?

RESPONDO:

Não! Não creio que ninguém tenha acreditado e que alguém acredite que uma lei sobre autocaravanismo nos iria favorecer. A força dos nossos opositores comparativamente com a força dos autocaravanistas é desproporcionada e não a nosso favor. Como ficou demonstrado.

Não! Os autocaravanistas não estavam suficientemente unidos e continuam a não estar para lutarem e imporem as suas justas reivindicações. Como se demonstrou na prática.

É por tudo o que aqui fica dito (e pelo que ainda se possa dizer) que eu (e todos os demais que comungam da mesma opinião) afirmávamos que não eram precisas mais leis para o autocaravanismo.

O Código da Estrada e as demais leis existentes eram (à data) suficientes, pois qualquer tentativa de criar uma lei específica para o autocaravanismo seria contraproducente face às forças que se opunham e opõem ao autocaravanismo e à pequenez do Movimento Autocaravanismo de Portugal. E AS RAZÕES DOS QUE ASSIM PENSAVAM E PENSAM FICOU, DEMONSTRADA!, pois os autocaravanistas não tiveram, nem força política e económica, nem unidade quanto baste, para se opor às alterações ao Código da Estrada.

Uma segunda questão de menor importância é começarem a surgir vozes clamando como uma vitória a alteração do artigo 50A do Código da Estrada e, o mais caricato, é quererem dar os méritos dessa alegada vitória a algumas personalidades.

Neste particular também estou perfeitamente à vontade:

Apoiei desde a primeira hora uma petição que até foi discutida na Assembleia da República e considerei que deveria haver uma Manifestação de protesto, mas promovida pelas associações autocaravanistas. A Manifestação acabou por se não realizar e até alguns dos promotores iniciais se desvincularam da mesma alguns dias antes da data prevista para a realização.

Contudo, contrariamente ao que me parece estar a acontecer por parte de alguns, reconheço a importância das associações autocaravanistas e a luta que travaram junto dos deputados da nação. Sem força política e económica que suportasse a razão e justeza dos argumentos lutaram no caminho que escolheram. Poderiam ter ido mais além nessa luta? Talvez. No entanto, talvez nunca saibamos até que ponto a intervenção das associações contribuiu para os resultados obtidos.

E AGORA?

Além de criticarem injustamente os que não queriam leis específicas para o autocaravanismo (pois estes adivinhavam com anos de antecedência os resultados) o que vamos fazer? Fico à espera de uma resposta.

Publicado em Rottingem - Alemanha