O TER e o SER

O TER e o SER

Se meus inimigos pararem de dizer mentiras a meu respeito,

 eu paro de dizer verdades a respeito deles.

(Adlai Stevenson)

Tenho vindo neste espaço (Papa Léguas Portugal), a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.

No passado dia 5 de Agosto recordei o que em 6 de Maio de 2012 escrevi acerca de um Protocolo acordado entre a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” e o “Clube de Campismo de Lisboa” (ver AQUI) manifestando a minha concordância através do título do texto: “CPA e CCL no bom caminho”.

Como já vem sendo hábito alguns intervenientes virtuais procuram de qualquer forma denegrir a imagem e as acções do CPA e, muitas vezes o caracter do autor deste texto. E o pretexto surgiu com a divulgação do Protocolo assinado entre o CPA e o CCL. E a sanha persecutória é tanta que fazem afirmações (ou levantam questões) que demonstram que não leram minimamente o Protocolo.

Não me disporia a pronunciar-me neste artigo de opinião sobre o assunto não fosse alguns outros Companheiros Autocaravanistas virem dar o apoio a quem se exprime sem conhecimentos, reflexões sobre a matéria e, como atrás disse, sem terem lido o Protocolo ou, pior ainda, sem interpretarem o que leram, numa indiscutível demonstração de iliteracia. É essencialmente devido a esses Companheiros Autocaravanistas (e a todos os Companheiros de boa-vontade) que decidi escrever sobre este assunto.

Principiaram esses detratores do CPA e do autor deste texto por elogiar (?) o CCL, denegrindo o CPA (avançando inclusive com a ideia falsa de que sócios fundadores abandonam a associação) e considerando que o CPA não tem nada a dar ao CCL, logo, segundo os mesmos, o Protocolo prejudicou o CCL. E, corroborando de certa forma estas afirmações, perguntam, candidamente, se o Protocolo permite a permuta de direitos e de deveres, o que demonstra uma vez mais que ou não leram o Protocolo ou são… (?).

O TER E O SER

Charles Chaplin disse que “Não se mede o valor de um homem pelas suas roupas ou pelos bens que possui, o verdadeiro valor do homem é o seu caráter, suas ideias e a nobreza dos seus ideais” e, entendo eu, este mesmo conceito pode ser alargado e abranger também as instituições.

No entanto verifica-se que ao nível de muitos que se assumem como defendendo os ideais campistas é o TER que mais relevância tem.

Os amigos do TER equacionam os bens em detrimento dos valores, ou seja dão preferência quase absoluta ao TER comparativamente ao SER.

Mas, o mais deprimente é quando se coloca exclusivamente a filosofia do TER sobre quaisquer outras razões, como, por exemplo, a solidariedade ou mesmo as obrigações sociais que muitas instituições dizem perfilhar, mas que na prática, não cumprem.

Mais triste ainda é constatar que muitos estão formatados por ideias neoliberais, que apenas analisam os números, não tendo o discernimento de ver para além deles.

QUEM DÚVIDA QUE O CCL É UMA GRANDE ASSOCIAÇÃO?

É inegável que o Clube de Campismo de Lisboa (CCL) é “um dos maiores (senão o maior) Clube essencialmente vocacionado para o campismo“ e que “a elevada diferença do número de sócios entre estas duas associações não constituiu um óbice ao acordo firmado” como afirmei no texto intitulado “CPA e CCL no bom caminho” (ver AQUI). Tal afirmação deveria ser o suficiente para que os apoiantes do TER reconhecessem a mais-valia moral do CCL. Infelizmente, não. Mas, felizmente, os dirigentes do CCL, entre os quais ainda se conta o presidente do Conselho Diretivo, são homens de visão, que vai para além dos números, e interiorizam que o ideal de companheirismo tem que ter uma expressão prática e que não corresponda unicamente a palavras de circunstância.

E foi o caminho do SER, em detrimento do TER, que prevaleceu e que, mais do que as dimensões físicas e patrimoniais do CCL, são as dimensões morais consubstanciadas em valores (que o CCL pratica, como é o caso em apreço) que lhe dão uma grandeza e mérito incontestáveis.

O PROTOCOLO ENTRE O CPA E O CCL NÃO É CLANDESTINO

Mas, terá este protocolo entre o CPA e o CCL sido feito na clandestinidade? Assinado nalgum vão de escada?

A assinatura do Protocolo foi anunciada publicamente com uns 15 dias de antecedência e concretizada no dia 5 de Maio, por ocasião do Acampamento 2012 (comemorativo dos 71 anos do CCL) que teve lugar em Mora. E assim aconteceu perante o olhar e aplauso de algumas centenas de pessoas. Possivelmente com os aplausos dos detractores do CPA caso tenham estado presentes.

Mas os apoiantes do TER e, consequentemente das políticas neoliberais, não quiseram ficar por aqui e, numa demonstração clara que não sabem “ler” o que está escrito, designadamente no Protocolo, acusam também, embora sub-repticiamente, os dirigentes do CCL de não terem acautelado devidamente os interesses dos respetivos associados ao concederem a terceiros mais privilégios do que os que têm associados do CCL, o que é falso.

Comportaram-se como pessoas que agem preconceituosamente, sem um espirito aberto e sem qualquer tipo de análise minimamente correta. Os ideais do Companheirismo, da procura da verdade, do benefício da dúvida, desparecem perante uma necessidade de destruir a qualquer custo quem não perfilhe das mesmas ideias neoliberais, da mesma filosofia do TER.

PROTOCOLO COM DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Numa leitura, mesmo que superficial, do artigo de opinião “CPA e CCL no bom caminho”, escrito em 6 de Maio de 2012, poderiam (qualquer pessoa pode) constatar que no Protocolo, na Clausula 2ª, está exarado que “CADA UM DOS OUTORGANTES CONCEDE AOS ASSOCIADOS DO OUTRO OUTORGANTE, portadores de cartão de associado devidamente atualizado, pela utilização dos meios de lazer ou outros de que disponha para utilização dos respetivos associados, bem como para a inscrição e participação NOS EVENTOS QUE REALIZE, OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDOS PARA OS SEUS PRÓPRIOS ASSOCIADOS.” (sublinhado meu)

Porque os apoiantes do TER podem não entender, permito-me “traduzir”, embora de forma redutora, para que fique mais acessível: Os sócios do CPA só podem, por exemplo, acampar num Parque de Campismo do CCL, com os mesmos direitos dos sócios do CCL se cumprirem as mesmas obrigações. Se uma das obrigações for ter Licença Desportiva da FCMP (vulgo carta Campista), então os sócios do CPA têm que ter Licença Desportiva.

Caso ainda não tenham compreendido, depois de todas estas explicações, o que está escrito no artigo de opinião e no próprio Protocolo, tenho muita pena, porque não entendo que haja, infelizmente, quem possa ter alguma dificuldade em assumir os ideais de solidariedade se não compreender determinadas ações.

E assumir os ideais de solidariedade não tem significado para os amigos do TER. Enfim, formas de estar na vida!

"O QUE TEM O CPA PARA DAR"? (questionam os “amigos” do CPA)

Seria tão fácil responder no registo do “TER”! Mas, isso seria “jogar” no campo do neoliberalismo.

Toda a argumentação do TER se baseia, como é notório, numa filosofia mercantilista.

Efetivamente na sociedade atual existe uma formatação intelectual em que o TER é a filosofia predominantemente seguida por muito boa gente. São pessoas que não têm a necessária abertura a outras ideias e que são egoístas. A relação com a sociedade é um contrato comercial: deve e haver, débito e crédito, dá isto se em troca me deres aquilo.

Para os seguidores do TER tudo tem um preço, tudo tem um retorno. Este é o mundo em que eles querem viver… até que um dia a realidade os faz sentir injustiçados e lhes faz compreender. Mas, então, já é tarde.

O sonho, aquele sonho de que fala António Gedeão, é pelos seguidores do TER apenas compreendido como uma figura poética.

UM CAMPISTA DE TENDA PODE PARTICIPAR NUM ENCONTRO DO CPA?

Princípio por chamar a atenção para a demagogia desta pergunta feita por um perseguidor feroz do CPA, que faz perguntas pouco inteligentes.

O CPA é uma associação de autocaravanistas (façam os sócios do CPA campismo em autocaravana ou não) logo é pressuposto que apenas os autocaravanistas (campistas ou não) podem participar nos Encontros promovidos pelo CPA se o fizerem, logicamente, em autocaravana.

Esta é a filosofia (e bem) defendida e implementada pelo CPA desde 2010, contudo foi aberta uma excepção relativa a todos os sócios do CPA inscritos anteriormente a essa data, por razões tão óbvias que me dispenso de o explicar.

Não é entendível que qualquer associação com a denominação de Autocaravanista aceite no respectivo seio a utilização de tendas ou caravanas, pois que nesse caso teria uma denominação social enganosa. Uma associação cuja denominação contenha exclusivamente a palavra Autocaravanista não pode aceitar a utilização de tendas ou caravanas. Se o quiser fazer, para ser coerente, para não enganar ninguém, deve alterar a respectiva denominação.

Há também que relembrar que a maioria esmagadora dos Encontros promovidos pelo CPA se realizam na via pública ou em Áreas de Serviço para Autocaravanas. Seria irrealista que um campista de tenda fosse, por exemplo, colocar a tenda na Praça do Comércio, em Lisboa, onde até já se realizou um Encontro do CPA. É também por essa razão que nos Encontros promovidos pelo CPA, na via pública ou em Áreas de Serviço para Autocaravanas, não é permito acampar.

Por último, para que fique tudo dito, os autocaravanistas também podem ser campistas, utilizando as respectivas autocaravanas, mas para isso devem recorrer a Parques de Campismo ou locais onde seja previamente autorizado acampar.

E para quem não saiba o que é acampar em Autocaravana aconselho a leitura da Declaração de Princípios subscrita pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal e (com adaptações) pela Federação Internacional de Campismo, Caravanismo e Autocaravanismo. (ver AQUI).

E AGORA O QUE SE SEGUE?

Perante um artigo (“CPA e CCL no bom caminho”) que elogia o CCL na sua dimensão moral e solidária que fizeram os apoiantes do TER? Procuraram desesperadamente todas as formas de denegrir o artigo indo ao ponto de não o sabendo “ler”, nem ao Protocolo, inventarem problemas onde eles não existem.

Não me admiro, pois, que depois destas explicações, que retiram qualquer substância às afirmações dos apoiantes do TER, para os quais os ideais de solidariedade não passam de verborreia, sejam apresentados novos “factos” ou juízos de valor não fundamentados.

Aguardemos.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) –  AQUI)

Morte na arena

Foto de Diário Digital

TOURO MORRE NA ARENA (NAZARÉ)

MORTE de um TOURO marca com SANGUE a "Corrida do Pescador".

MORREU POR EXAUSTÃO

FOI ESPICAÇADO, SANGRADO e sabe-se lá se não foi privado de água...

Publicação de CAPT - Campanha Abolicionista da tauromaquia em Portugal.

Recordar… “CPA e CCL no bom caminho”

CPA e CCL no bom caminho

(Texto escrito em 06 de Maio de 2012)

No dia 5 de Maio de 2012 o Clube Português de Autocaravanas /CPA) e o Clube Campismo de Lisboa (CCL) assinaram um protocolo de cooperação.

Não foi um protocolo qualquer. Estamos perante um protocolo com um alcance extraordinariamente profundo que se consubstancia na Clausula segunda desse texto:

“Cada um dos outorgantes concede aos Associados do outro Outorgante, portadores de cartão de associado devidamente atualizado, pela utilização dos meios de lazer ou outros de que disponha para utilização dos respetivos associados, bem como para a inscrição e participação nos eventos que realize, os mesmos direitos e obrigações estabelecidos para os seus próprios associados.”

Mas o alcance deste protocolo não se fica pela Clausula segunda.

Este protocolo é assinado entre um dos maiores (senão o maior) Clube essencialmente vocacionado para o campismo e o maior Clube essencialmente vocacionado para o autocaravanismo e a elevada diferença do número de sócios entre estas duas associações não constituiu um óbice ao acordo firmado.

Mas a análise pode ir mais longe se constatarmos que nem o CPA (Clube essencialmente vocacionado para o autocaravanismo) deixa de considerar o campismo como uma modalidade em que também intervém, nem o CCL (Clube essencialmente vocacionado para o campismo) relega a atividade autocaravanista como uma modalidade de turismo itinerante como, aliás, o provam as já duas Áreas de Serviço em cuja implementação e inauguração participou, promoveu e organizou.

O CPA e o CCL estão no bom caminho.

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “A tecnologia de todos os tempos”

Uma tecnologia acessível

 (Texto escrito em 23 de Janeiro de 2012)

Não podemos deixar de partilhar com todos os autocaravanistas a tecnologia de entreternimento, informação e conhecimento a que, de uma forma fácil, sem custos exagerados, inclusive de energia, podem utilizar nas respectivas autocaravanas.

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “Morreram para nada!?”

Morreram para nada!?

 (Texto escrito em 07 de Dezembro de 2011)

Os autocaravanistas não vivem em bolhas esterilizadas. Vivem em sociedade e são parte integrante da mesma, pelo que o que afecta o vizinho afecta também os que o rodeiam.

As minhas opções de voto não me afectam só a mim. Elas, as minhas opções de voto, intervêm na sociedade e condicionam-na e afectam os meus concidadãos.

Neste momento, pelas sucessivas opções maioritárias dos meus concidadãos, estou a ser lesado nos meus direitos e, o mais grave é que os direitos civilizacionais estão a retroceder, nomeadamente pela aprovação, hoje, em Conselho de Ministros, do aumento da jornada de trabalho diário.

Milhares de pessoas lutaram nas ruas e muitas dezenas morreram e foram, inocentemente, enforcadas para que hoje, no chamado mundo civilizado, o direito à chamada jornada de trabalho de 8 horas fosse uma realidade.

Ignorar estas lutas e estes sacrifícios para que as gerações futuras não fossem meras escravas, onde se continuaria a trabalhar 16 e mais horas é “escarrar” nessas mulheres e nesses homens que até deram a vida por uma vida melhor para as gerações futuras.

Os que não lutarem por todos os meios de que disponham para manter a jornada de trabalho diária em 8 horas estão a condenar os seus descendentes a ter uma vida pior.

Retirei da “wikipédia – A enciclopédia livre” os textos que transcrevo porque é necessário passar a palavra para que ninguém venha dizer que não sabia.

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.

Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.

A Revolta de Haymarket aconteceu no dia 4 de Maio em 1886 na cidade de Chicago, Illinois, e é considerada uma das origens das comemorações internacionais do "1º de Maio", o dia do trabalhador. Durante uma manifestação pacífica a favor do regime de 8 horas de trabalho, uma bomba estourou junto ao local onde policiais estavam posicionados, matando um imediatamente e ferindo outros 7 que morreram mais tarde. A polícia imediatamente abriu fogo contra os manifestantes, ferindo dezenas e matando onze. Os oito organizadores da manifestação, militantes anarquistas, foram presos e incriminados pelo acontecimento, mesmo na ausência de evidências que os conectassem com o lançamento da bomba. Uma grande campanha foi organizada para salvar os mártires de Chicago. Finalmente, quatro deles foram executados, um cometeu suicídio antes do enforcamento, e os três remanescentes receberam sentenças de prisão que foram revogadas em 1893, quando o governador concluiu que todos os oito acusados eram inocentes.

Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adopta o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.

Apesar de até hoje os Estados Unidos da América se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

Não conseguimos aprender com a história?

E em Portugal? Alguém se recorda quando foi na realidade implementado o horário de 8 horas diárias? Alguém se recorda do que diziam os seus pais e avós que só chegavam a casa quando o patrão queria?

Muitos (ignorantes?) virão argumentar que os tempos são outros, que são medidas temporárias e sei lá que mais. Os mesmos que foram fazendo opções de voto sucessivas que elegeram governos que nos conduziram a este estado de coisas. Infelizmente, porém, as opções que tomaram não os “lixaram” só a eles.

Basta! Chega! Estou farto de pagar pelos erros de uns e a ganância de outros.

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “Campismo, caravanismo e autocaravanismo são práticas de um mesmo ideal”

Campismo, caravanismo e autocaravanismo são práticas de um mesmo ideal

 (Texto escrito em 23 de Outubro de 2011)

Antes de os puristas do autocaravanismo me condenarem à fogueira dêem-me o direito de me defender pela heresia (segundo os mesmos) que acabo de proferir.

O Campismo terá nascido há já alguns milhares de anos com a utilização de tendas onde os militares, nas expedições guerreiras que faziam, se abrigavam.

Posteriormente o campismo desenvolveu-se como um processo de ensino infantil e em 1908 Baden Powell concebeu o escutismo.

Recentemente, após o desenvolvimento industrial, o “campismo” sofre modificações, torna-se essencialmente turístico e é formatado e enquadrado através de associações. Os Parques de Campismo nascem, não só como uma consequência deste enquadramento, mas como uma resposta às necessidades básicas, inclusive sanitárias, dos turistas itinerantes, nomeadamente dos menos habilitados economicamente. E a formatação da prática do “campismo” e dos Parques de Campismo que passam a ser considerados um sector de turismo e, consequentemente, uma mais-valia económica, inclusive ao nível das receitas fiscais, contribuem para a promoção e a implementação de leis de natureza coerciva. Ou seja, às velhas regras autorreguladoras do “campismo”, conceitos cívicos voluntariamente aceites, juntam-se agora normas obrigatórias e cujo incumprimento é penalizado.

O chamado “Parquismo” (que nada tem a ver com campismo) é uma situação tolerada pelos Parques de Campismo para, na maior parte dos casos, prover a solvência económica dos mesmos.

Com o acesso mais fácil ao meio de transporte motorizado pessoal criam-se as condições para que o “campismo” passe a ser também feito com caravanas e autocaravanas.

Tenho vindo a colocar aspas na palavra campismo para fazer a diferença entre o antigo (campismo militar e educacional) e o novo campismo (sector de turismo).

Se o campismo e o caravanismo recorrem a Parques, aptos para a prática destas modalidades, por imposição legal, nascida da formatação e enquadramento dado ao “campismo”, por via da disciplina económica necessária à obtenção das mais-valias (que estas actividades turísticas criam), já o autocaravanismo surge como uma modalidade quase autónoma que, em teoria, parece não necessitar de apoios para a sua prática.

Porque me parece que as ideias básicas, neste particular, estão definidas, caminhemos agora por uma outra estrada que, através de uma alegoria, nos faça (talvez) compreender o ideal “campista” e o campismo, caravanismo e autocaravanismo como práticas desse mesmo ideal.

No mundo existem as religiões (ou, se preferirem, existem as igrejas) Copta, Católica, Ortodoxa, Protestante. Todas elas são diferentes, mas têm um ponto comum (ou, se preferirem, um ideal comum), o cristianismo, através de Jesus da Nazaré.

As igrejas (religiões) referidas têm formas diferentes de professar a respectiva fé, mas, têm um ideal comum: o cristianismo.

As igrejas (religiões) referidas têm formas diferentes de professar a respectiva fé, mas, têm alguns valores comuns entre elas.

A maioria dos que me leem já entendeu aonde quero chegar. Efectivamente, o mesmo se passa com o campismo, o caravanismo e o autocaravanismo.

Não existe (?) um ideal que defina exclusivamente cada uma das práticas (campista, caravanista e autocaravanista) por si só, mas, é perfeitamente compreensível e desejável que exista um ideal em que todos se revejam.

Numa mensagem escrita em 9 de Outubro passado no Fórum do CampingCar Portugal, o nosso Companheiro Autocaravanista “Mcas” avançou com uma definição que considerou poder ser o “ideal autocaravanista”, com o que não concordei, porque, essa definição adapta-se perfeitamente a um ideal comum das práticas campistas, caravanistas e autocaravanistas.

Não será assim? Adaptando a mensagem não poderemos assumir que Campistas, Caravanistas e Autocaravanistas se reveem neste ideal:

O “NOSSO IDEAL” centra-se na satisfação de viajar, na fruição dos espaços naturais ou humanizados, no prazer da contemplação artística, nos contactos multiculturais, nas manifestações folclóricas e civilizacionais, nas expressões do que é um povo, um país, uma região. É desta forma que tanto se aprecia a montanha como o mar, as cidades e as pequenas aldeias, se calcorreia diferentes países, se visita museus e monumentos, se assiste a espectáculos, feiras e romarias, se provam os produtos das regiões, e se diz, orgulhosamente, “eu estive lá, eu vi, eu sei como é”.

O mundo avança exponencialmente no campo das tecnologias e não surpreenderá que no próximo século o turismo espacial seja uma realidade e que surjam as “Espaçocaravanas” com necessidades e problemas semelhantes às dos autocaravanistas do nosso tempo, mas com um ideal igual ao acima transcrito. E, em vez de 3 formas diferentes de praticar o mesmo ideal teremos quatro.

O “tipo” (ou outra palavra menos bonita) ensandeceu, exclamarão entre gargalhadas alguns (muitos?) dos que me leem. Em todas as épocas há quem ria e, porque são mortais, não ficam por aqui para ver a concretização do que motivou as extemporâneas gargalhadas.

Outra questão com que nos deparamos é a designação que as associações e as leis dão a estas práticas. As associações, na sua maioria, auto-designam-se por campistas e caravanistas. Tenhamos consciência que nas épocas da constituição das associações o autocaravanismo ou não existia ou era praticamente desconhecido. Posteriormente, a mudança de nome das associações não é feita ou por questões emocionais dos associados ou pelo reconhecimento que nome tem como marca que valoriza a associação ou, até, por uma questão financeira. Contudo, muitas já são as que alteraram os respectivos estatutos e assumem a prática do autocaravanismo no seio de associações que se identificam como campistas e caravanistas.

Uma designação que inserisse as três práticas de um mesmo ideal (campismo, caravanismo e autocaravanismo) seria a solução desejável. Enquanto isso se não verifica continuaremos a chamar-lhe “campismo”.

Quanto aos valores comportamentais (campistas, caravanistas e autocaravanistas) já afirmei que cerca de 70 a 80% das regras estabelecidas para os comportamentos que os campistas, caravanistas e autocaravanistas devem seguir são quase, senão mesmo iguais, às que o “código campista”, as “Boas práticas campistas”, a “Cartilha do Autocaravanista”, as “Regras de Ouro” ou o “Respeito Autocaravanista” preconizam entre si. E são semelhantes ou iguais porquê? Porque as normas são regras de civismo e, como tal, aplicam-se a qualquer cidadão.

A questão última, com que pretendo encerrar a minha participação neste tópico, prende-se com o saber se o Movimento Campista, Caravanista e Autocaravanista está disponível para adoptar um ideal comum, o “NOSSO IDEAL”.

Vale a pena lutar em unidade e pela unidade deste Movimento com práticas distintas?

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “Declaração de Princípios - Estações Serviço apenas Parques Campismo Municipais?”

Usar Estações de Serviço apenas nos Parques de Campismo Municipais?

 (Texto escrito em 2 de Outubro de 2011)

O ponto 7 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI) preconiza que “ (…) os Parques de Campismo Municipais devem permitir a utilização das Estações de Serviço para Autocaravanas neles existentes, no âmbito de uma política de protecção do ambiente e, consequentemente, a preços compatíveis com o serviço prestado (abastecimento de água potável e despejo de águas negras e cinzentas) ”

A tipologia dos Parques de Campismo é variada e, sem qualquer pretensão de natureza legal, podemos falar de Parques de Campismo empresariais, rurais, associativos, municipais e de autocaravanas.

Companheiros Autocaravanistas há que se sentirão chocados por referir Parques de Campismo para Autocaravanas, na medida em que desconheçam ou talvez já se não recordem, da existência da Portaria 1320/2008 de 17 de Novembro que veio, em conformidade com a alínea b) do Nº 2, do Artigo 4º do Decreto-Lei Nº 39/2008 de 7 de Março, definir os requisitos específicos da instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo.

O artigo 29º da Portaria atrás citada refere-se a espaços destinados exclusivamente a Autocaravanas e, da leitura deste Artigo há que concluir que para as Áreas de Serviço que se não encontrem integradas em Parques de Campismo e Caravanismo são definidas, com as necessárias adaptações, as condições de acesso à via pública, a delimitação do espaço através de vedações, as vias de circulação interna, a rede de energia eléctrica, as condições gerais de instalação, os requisitos de funcionamento da recepção, os deveres dos campistas e caravanistas e a recusa de permanência por parte do proprietário. Na realidade estamos a falar de um Parque de Campismo para Autocaravanas, até porque, tanto o Decreto-Lei, como a Portaria, também são diplomas reguladores de empreendimentos turísticos voltados para as actividades campistas.

Retomando a análise do ponto 7 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade direi que alguns Companheiros Autocaravanistas se mostram contra o que consideram ser redutor ao falar-se, apenas, nos Parques de Campismo Municipais.

Primeiro, não se pode afirmar que o ponto 7 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade considera serem os Parques de Campismo Municipais os únicos que devem permitir a utilização das Estações de Serviço sem que daí resulte a obrigação de permanência. Isso não está escrito.

Segundo, apenas são referidos os Parques de Campismo Municipais porque terão sido construídos e funcionam com dinheiros públicos o que nos permite exigir, particularmente os munícipes, o acesso às Estações de Serviço desses Parques, sem deixar de conjugar esta ideia com a do parágrafo anterior.

Mas, será que em consciência alguém interioriza que o facto de só ser feita referência aos Parques de Campismo Municipais, no ponto 7, justifica a não subscrição da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade?

Esta pode vir a ser a minha última intervenção sobre a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade. “Já não era sem tempo”, dirão, irónicos, alguns Companheiros Autocaravanistas.

Que se saiba que não é meu hábito ficar pela rama na abordagem de qualquer assunto.

Tive como objectivo o esclarecimento que o engenho e a arte tornaram possível sobre as muitas (?) dúvidas e, simultaneamente, criar um conjunto de textos que em qualquer momento futuro possam ser referenciados como uma explicação plausível às questões que se venham a colocar sobre a mesma matéria específica.

Saudações Autocaravanistas

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “Declaração de Princípios - Discriminação negativa / positiva”

Discriminação negativa como

contrapartida da discriminação positiva?

(Texto escrito em 1 de Outubro de 2011)

Em conversas com alguns Companheiros Autocaravanistas tem sido por eles defendido que os autocaravanistas devem aceitar a discriminação negativa (proibição do veiculo autocaravana, e apenas este, estacionar/pernoitar onde as Câmaras Municipais o entenderem) em contrapartida à criação de locais reservados ao estacionamento/pernoita de autocaravanas.

Esta condescendência poderia, segundo esses mesmos Companheiros Autocaravanistas, promover a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas.

Esta ideia tem a ver com os pontos 5 e 6 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI), que dizem, respectivamente, o seguinte:

“Considerar que é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.”

“Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um factor de desenvolvimento económico para as populações que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.”

O ponto 5 defende, como é evidente, a igualdade de tratamento no estacionamento de veículos de igual gabarito ou, por outras palavras, não aceita a discriminação negativa.

Já o ponto 6 entende que sendo o autocaravanismo, pelo menos, um factor de desenvolvimento económico das populações justifica que as autocaravanas tenham uma discriminação positiva, nomeadamente, digo eu, com a implementação de locais de estacionamento/pernoita reservados exclusivamente às autocaravanas.

Em nenhum destes dois pontos se pode interpretar que a discriminação positiva deve ou tem que ser uma contrapartida da discriminação negativa.

Existe sinalética de discriminação positiva para que pessoas portadoras de deficiência possam estacionar os respectivos veículos em lugares que lhes são especificamente reservados, mas tal discriminação positiva não os impede de estacionar em qualquer outro lugar, em que não exista impedimento legal. Porque haveria de ser diferente para as autocaravanas?

Mas, mesmo que não fosse aceitável este entendimento (estamos a falar dos pontos 5 e 6 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade) a Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação negativa.

Sendo esta questão tão simples porque é que alguns Companheiros Autocaravanistas defendem a discriminação negativa como contrapartida da discriminação positiva?

A resposta parece ser simples: para se poder negociar com as Câmaras Municipais a existência de locais para estacionamento/pernoita de autocaravanas em contrapartida da proibição de estacionamento de autocaravanas nos outros locais. Um pouco o que a proposta de Lei 778/x legislava. (ver a mensagem de 22 de Setembro de 2010 “Um peso e duas medidas? Outros interesses? Simples ignorância?” que pode ser lida AQUI

Acordos, Tribunal, acção política?

Alguns Companheiros Autocaravanistas preconizam que se procure fazer acordos com as Câmaras Municipais como forma de ultrapassar esta situação. Mas que acordos, pergunto?

Ou defendemos o direito de não serem discriminados negativamente, não só os autocaravanistas, como qualquer outro cidadão, ou prescinde-se desse direito, não o utilizamos e, como sabem, direitos que se não utilizem, são direitos perdidos.

O único acordo possível é exigir, através da persuasão, a reposição do direito que temos a não sermos discriminados negativamente. Abdicarmos do direito à não discriminação negativa é reconhecer que, afinal não temos razão, ao exigirmos que as autocaravanas sejam tratadas como qualquer outro veículo de igual gabarito.

Alguns outros (ou os mesmos) Companheiros Autocaravanistas, muitos que até não estão inscritos em nenhum Clube, consideram que o recurso aos tribunais⁽¹⁾ deve ser da responsabilidade das associações de autocaravanistas, esquecendo (?) que eles o podem fazer individualmente.

O recurso aos tribunais para dirimir este tipo de abusos é moroso ao ponto de prever que com eventuais recursos possa ter uma sentença ao fim de uns longos anos. Poderão passar dois ou três mandatos das Direcções das entidades que recorressem aos tribunais e sem garantia de uma sentença satisfatória para os autocaravanistas.

Também o acesso aos tribunais implica custos, não só de advogado, como de custas do processo, que pode ser bastante elevado para permitir recurso, pelo menos até à Relação e a maioria das associações vocacionadas para o autocaravanismo não têm capacidade financeira para o fazer. E as que têm capacidade financeira poderão ter que se preocupar com a situação económica das respectivas associações relativamente a um futuro próximo.

Não me parece que a questão possa vir a ser resolvida juridicamente.

A luta, porque de uma luta se trata, tem que ser resolvida politicamente, através da acção dos autocaravanistas individualmente considerados e coordenada, em unidade, pelas entidades que defendem, ou venham a defender, a aplicação prática da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

⁽¹⁾   O CPA proporciona gratuitamente aos associados aconselhamento gratuito desde 1 de Janeiro de 2011

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(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “Declaração de Princípios - Sinalização discriminatória?”

Toda a sinalização que se venha a criar é discriminatória?

 (Texto escrito em 30 de Setembro de 2011)

Alguns Companheiros Autocaravanistas consideram que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI), especificamente no ponto 4, considera que toda a sinalização relacionada com o autocaravanismo, que se venha a criar, será discriminatória.

Esta afirmação não tem razão de ser à luz do que está escrito.

Tal como se tem que considerar a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade como um todo, também cada um dos parágrafos (pontos), em que a mesma está articulada, tem que ser interpretada como um todo.

No ponto 4 pode ler-se:

“Considerar que o acto de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, (no ponto3) deve poder continuar a ser efectuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) (…)”

Esta ideia é de uma clareza que não justifica qualquer explicação. Mas, continuemos:

“ (…) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.”

Vamos, agora, alterar a construção da frase, mantendo as mesmas palavras e não alterando a ideia.

“ (…) não podendo as autocaravanas, ser impedidas de o fazer, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir).”

Assim:

“não podendo as autocaravanas, ser impedidas de o fazer” – Impedidas de fazer o quê?

Impedidas de “estacionar/pernoitar, (…) em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada)”, conforme se lê na ideia inicial do ponto 4 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

E não podem ser impedidas de o fazer, ou seja, não podem ser impedidas de estacionar/pernoitar, “nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir)”, ou seja, APENAS a sinalética que impeça especificamente o veículo Autocaravana de estacionar/pernoitar será discriminatório.

Esta é a única leitura possível do ponto 4 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade. Qualquer outra, que pressuponha que outro qualquer sinal específico sobre autocaravanas será discriminatório, é uma leitura abusiva que pode, eventualmente, ter intenções que não quero aqui adiantar.

Um sinal que, por exemplo, proibisse um veículo de estacionar por estar pintado de amarelo, é o quê? Discriminatório!

De realçar que todo o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade se pronuncia contra a discriminação das autocaravanas. Veja-se, por exemplo, o ponto 5 da Declaração de Princípios.

Os sinais têm que ser abrangentes e as Câmara Municipais podem e devem regular o trânsito, através de posturas, mas, em nenhuma circunstância, devem discriminar um veículo. Um sinal, uma lei, podem ser legais, mas nem por isso, poderão deixar de ser discriminatórios, devendo, se isso se verificar, ser contestados. Esta questão, aliás, poderia ser objecto de uma análise elucidativa.

Concluindo:

A existência de sinalização que impeça exclusivamente o veículo autocaravana de estacionar é discriminatória.

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)

Recordar… “Declaração de Princípios - Áreas Serviço contribuem ordenamento do trânsito”

As Áreas de Serviço contribuem para o melhor ordenamento do trânsito

 (Texto escrito em 29 de Setembro de 2011)

Prosseguindo na análise e no entendimento que tenho da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI), após ter equacionado o primeiro ponto que alguns consideram controverso (Texto insuficientemente desenvolvido e aprofundado?), venho tecer mais uma pequena consideração sobre a subentendida obrigatoriedade de as autocaravanas só poderem vir estacionar nas Áreas de Serviço, o que muitos Companheiros Autocaravanistas alegam ser a intenção da Declaração de Princípios.

E digo mais uma pequena consideração porquanto este tema já foi profusamente abordado (no Fórum do CampingCar Portugal) e pode ser acedido AQUI

Quando no ponto 8 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade é dito que “ (…) a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, (…), contribui, (…) para (…) o melhor ordenamento do trânsito automóvel” alguns Companheiros Autocaravanistas não só interpretam, erradamente, que o que se pretende é criar condições para obrigar ao acantonamento das autocaravanas nas Áreas de Serviço como também advogam, não sei bem porquê, da necessidade de existirem sinais de trânsito verticais para o efeito.

Sobre o alegado acantonamento das autocaravanas não me vou voltar a pronunciar pois já foi analisado, como podem constatar no endereço electrónico acima referido.

Sobre a questão da existência de sinais de trânsito verticais peço que procurem acompanhar o meu raciocino.

Num determinado aglomerado populacional existe uma artéria aberta ao tráfego automóvel sem qualquer sinalização inclusive no pavimento. Anexa a essa via está disponível, gratuitamente, um Parque de Estacionamento de livre acesso a todos os veículos.

Perguntas:

- Contribui ou não contribui esse Parque de Estacionamento para um melhor ordenamento do trânsito na medida em que de forma voluntária os condutores optem por ali estacionar os respectivos veículos?

- Não haverá, assim, uma maior fluidez do tráfego na artéria referida?

- Não é espectável (e é o que a prática nos diz) que os condutores de veículos de maiores dimensões optem por estacionar no Parque de Estacionamento?

Respostas: 

- Sim

- Sim

- Sim.

Substitua-se “Parque de Estacionamento” por “Área de Serviço” e “veículo” por “Autocaravanas” e as respostas continuarão a ser as mesmas.

Faço votos para que todas as dúvidas sobre o ponto 8 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade estejam desfeitas e que, consequentemente, se não prossiga num caminho de descredibilização de um texto que, pela primeira vez foi apoiado por entidades que representam milhares de autocaravanistas, numa demonstração de unidade que é em si mesma um marco histórico no Movimento Autocaravanista de Portugal de que devemos sentir orgulho.

(Todas as Terças-feiras, neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)