ÁREAS PROIBIDAS ÀS AUTOCARAVANAS

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ÁREAS PROIBIDAS ÀS AUTOCARAVANAS

“É proibido o estacionamento de autocaravanas e similares nas áreas da REDE NATURA 2000, áreas de PAISAGEM PROTEGIDA e zonas abarcadas pelos PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA, fora dos locais autorizados para estacionamento de veículos.”

É o que diz número 6 do Artigo 48 da legislação em vigor em Portugal. (ver AQUI)

Para lá da discriminação negativa a que estão sujeitos os veículos autocaravanas com esta disposição legal, pois a mesma não se aplica a mais nenhum outro veículo, a questão que se coloca a muitos autocaravanistas é saber o que são e onde se localizam estes espaços onde é proibido APENAS às autocaravanas o estacionamento.

É este o objectivo deste artigo de opinião.

REDE NATURA 2000:

O que é?

“A Rede Natura 2000 é uma rede de áreas designadas para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis na União Europeia. Resulta da implementação de duas directivas comunitárias distintas” (ver AQUI)

Onde fica?

Ver Mapa AQUI

Ver Listagem AQUI

PAISAGEM PROTEGIDA:

O que é?

“As áreas protegidas são locais delimitados e geridos que se destinam à preservação de um conjunto representativo dos principais ecossistemas ou regiões naturais de um território e de áreas ou elementos naturais de singular valor científico, cultural, educativo, estético, paisagístico ou recreativo. As tipologias de Áreas Protegidas são Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural, Paisagem Protegida, Monumento Natural e Área Protegida Privada. ” (ver AQUI)

Onde Fica?

Ver AQUI

PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA

O que é?

“Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) são uma ferramenta de gestão do território usada em Portugal.

Os POOC foram instituídos pelo Decreto-Lei nº 309/93, de 2 de setembro de 1993, visando ordenar a legislação reguladora sobre o litoral português. Cobrem o Domínio Público Marítimo e têm como objectivos ordenar os diferentes usos e atividades específicas da orla costeira, a classificação, valorização e qualificação das praias e a regulamentação do uso balnear, a orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira e a defesa e conservação da natureza.” (ver AQUI)

Onde Fica?

Entre:

- Caminha e Espinho

- Ovar e Marinha Grande

- Alcobaça e Mafra

- Cidadela e São Julião da Barra

- Sintra e Sado

- Sado e Sines

- Sines e Burgau

- Burgau e Vila Moura

- Vila Moura e Vila Real de Santo António

(ver AQUI)

O Mapa do Plano de Ordenamento da Orla Costeira pode ser visto AQUI

Não obstante serem muitas as dúvidas que resultam deste enquadramento jurídico que discrimina porque abrange em exclusivo os veículos autocaravanas as informações acima podem constituir uma base (simplista, sem dúvida, mas sempre possível de melhorar) de apoio ao autocaravanismo.