Terá
eventualmente passado despercebido o Colóquio que a denominada
Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA) promoveu em
Condeixa-A-Nova no passado mês de Julho, mais concretamente no dia
21, ou seja, em plena época de férias. Não será pois de admirar
que um elevado número de autocaravanistas se não tenha apercebido
da realização deste evento que, além dos oradores que constituem a
“prata da casa”, contou com a presença do Vice-presidente da
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e da Técnica de Ambiente
da Câmara Municipal de Condeixa.
Autarquias
intervêm no âmbito do politicamente correcto
Tanto
a intervenção do Vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira
do Hospital (O autocaravanismo como factor de desenvolvimento
local), como o da Técnica de Ambiente da Câmara
Municipal de Condeixa (O autocaravanismo e o meio ambiente),
não trouxeram nada de relevante para conhecimento dos
autocaravanistas. Esperar-se-ia (seria esperar de mais?) que
abordassem o tema da discriminação negativa dos veículos
autocaravana na perspectiva que, não obstante não existir essa
discriminação nos respectivos concelhos, iriam desenvolver esforços
para que no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses
esse tema fosse abordado. Seria nesse âmbito que poder-se-ia então
afirmar que as intervenções que fizeram teriam sido relevantes.
(Alguém
que esclareça a Srª Técnica do Ambiente que não existe “MEIO”
ambiente. O ambiente é um todo; não há (meio) metade do ambiente).
Agradecer
a si próprio
A
intervenção de Daniel Lourenço Beja (O enquadramento legal
das autocaravanas em Portugal e na Europa), não é apelativo
e uma simples transcrição no Portal da FPA da legislação que
exaustivamente deu a conhecer no colóquio seria menos enfadonha e
mais eficaz.
Ficámos
também a saber que Daniel Beja, que é Secretário da Direcção da
FPA, terminou a intervenção com “Um
agradecimento especial à organização deste evento”.
Poderemos dizer que Daniel Beja agradeceu a si próprio?
Importante,
porém, é termos ficado a saber que Daniel Beja acumula o cargo de
Secretário da Direcção do Clube Autocaravanista Itinerante com o
de Secretário da Direcção da FPA. Esta situação só merece
referência porque ainda não há muito pouco tempo os Estatutos da
FPA o não permitiam. Será licito concluir que a FPA não tem
autocaravanistas competentes que possam desempenhar cargos directivos
sem que tenha que recorrer a dirigentes das associações federadas?
O
gás no desenvolvimento do autocaravanismo
O
Presidente da AAP, José Couto, fez uma intervenção que, tal como a
de Daniel Beja, teria sido sido mais proveitosa se os conselhos e
alertas sobre a utilização de gás nas autocaravanas tivessem sido
transcritos no Portal da FPA, o que lhe permitiria abordar matérias
eventualmente mais importantes no contexto de um colóquio. Contudo,
esta intervenção, que aborda exclusivamente a segurança da
utilização do gás, não me parece, salvo melhor opinião,
enquadrar-se nem no título da intervenção que fez (Estacionamento
Público e Mobilidade), nem no tema do Colóquio: “O
Autocaravanismo em Portugal: Contributos para o seu desenvolvimento”.
A não ser que os conselhos que dá exclusivamente sobre gás se
destinem a evitar que as autocaravanas expludam e que, por isso, se
não consiga o desenvolvimento a que se reporta o tema base do
Colóquio.
Quando
a coerência se confunde com teimosia
É
indiscutível que a intervenção de Henrique Fernandes, Presidente
da Direcção do Gardingo Autocaravanas (O Autocaravanista e o
Futuro), é coerente com a posição que o mesmo vem
defendendo há já algum tempo. Contudo, nem sempre a coerência é
sinónimo de verdade com vista aos fins que se pretenda alcançar,
podendo, inclusive, ser prejudicial ao Movimento Autocaravanista de
Portugal. Admito que possa existir em Henrique Fernandes uma convicta
sinceridade nos objectivos, mas, conscientemente ou não, não existe
honestidade intelectual na forma como os objectivos são defendidos e
justificados.
O
Presidente do Gardingo defende que o Governo ou a Assembleia da
República devem apresentar legislação destinada a regular o
autocaravanismo e socorre-se de uma carta do Provedor de Justiça,
dirigida à Associação Autocaravanista de Portugal - CPA, sobre a
proibição de estacionamento de autocaravanas, em Lisboa, nos
espaços geridos pela EMEL, para, APARENTEMENTE, justificar a
necessidade da existência dessa mesma lei. (Para melhor informação
sobre esta matéria sugiro a leitura AQUI
do
meu artigo de opinião “Provedoria
de Justiça diz...”
O
que o Presidente do Gardingo não diz é que tanto
a interpretação da “Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária”
como a do “Ministério
da Administração Interna”, contrariamente à opinião da
Provedoria de Justiça, legitimam o direito de pernoita no interior
de veículos estacionados em lugar público.
Já
em 2012 afirmei que “A
prática do autocaravanismo é, em si mesma, um nicho de mercado
muito apetecível que envolve muitos e muitos milhares de euros”.
E, nessa mesma data, questionei os que exigiam leis específicas para
o autocaravanismo: “Estarão
os autocaravanistas suficientemente unidos, conscientes do que querem
e com força para conseguirem uma Lei em que os interesses económicos
se não venham a sobrepor às liberdades da prática do
autocaravanismo?” Seis
anos depois continuo sem obter uma resposta.
Em
2016 expliquei que a “Caixa de Pandora” (ver AQUI)
que a FPA escancarou (com a exigência de legislação específica
para o autocaravanismo), abriu caminhos às forças que são
contrárias aos justos interesses dos autocaravanistas e que
dificilmente a conseguiremos fechar. Terão, os que continuam a
defender a criação dessa legislação, força para se oporem à
inserção na lei dos interesses já manifestados pela CCDR-Algarve,
pelas Associações de Parques de Campismo, pelas Associações de
Turismo, por algumas autarquias e pela FCMP?
Infelizmente,
vem agora, de novo, o Presidente do Gardingo, através da intervenção
que fez no Colóquio e de forma subliminar, “bater na mesma tecla”.
No entanto, merece uma reflexão a pergunta com que Henrique
Fernandes termina a sua exposição: “O
que fazer? Continuar a “confiar” no Código da Estrada?...”
Esta pergunta é, obviamente, dirigida para o interior da FPA pois,
ao que parece, desde a tomada de posse da nova Direcção, a
necessidade de legislação dirigida ao autocaravanismo, está a ser
controversa. Mas, independentemente da posição do Presidente do
Gardingo, seria importante conhecermos, preto no branco, qual é
realmente a actual política autocaravanista da FPA.
No
Colóquio despir o casaco de Presidente e vestir o de cidadão
Deixei
para o fim os comentários à intervenção de Manuel Bragança,
Presidente da FPA, (Áreas de apoio ao autocaravanista –
Áreas de acolhimento) porque, pensava eu, a sua dissertação
representava o “pensamento" da FPA. Não é espectável que as
palavras de um qualquer dirigente (e muito mais exercendo as funções
de Presidente) proferidas num acto público, não reflictam a
política da instituição que representa. Porém, para meu espanto,
a intervenção de Manuel Bragança começa com a seguinte
declaração: “Tudo o que a seguir for
dito ou esteja escrito, apenas vincula o cidadão que o proferiu. Em
situação nenhuma representa o pensamento ou vincula a Federação
Portuguesa de Autocaravanismo”
O
mais caricato desta declaração reside no facto de que a intervenção
do cidadão Manuel Bragança poder ser perfeitamente subscrita por
qualquer associação ou qualquer autocaravanista. Eu não tenho
dúvidas em subscrevê-la.
Sobre
a necessidade de legislação especifica para os veículos
autocaravanas o cidadão Manuel Bragança é muito claro em afastar
essa hipótese ao afirmar: “Em ambiente
urbano, o regime de paragem e estacionamento é regulamentada por
postura municipal, se bem que em nenhuma circunstância pode opor-se,
alterar, distorcer ou induzir confusão com os preceitos consignados
no Código da Estrada”. Eu não diria melhor!
Por
muita consideração que me mereça o cidadão Manuel Bragança, o
que interessa aos autocaravanistas é conhecer a política
autocaravanista da FPA. Contudo, num evento promovido e organizado
pela FPA, o representante máximo da federação demite-se,
temporariamente, da responsabilidade e das funções que lhe são
inerentes. Como explicar estas incongruências?
Há
várias hipóteses que terão levado o Presidente a FPA a
resguardar-se:
-
No seio da FPA continua-se a defender a existência de uma lei
específica para o autocaravanismo;
-
As associações federadas na FPA têm posições de princípio
diferentes;
-
A FPA e as associações federadas não encontram uma solução
airosa para dizer aos mais de 800 subscritores da Petição que
dinamizaram exigindo um lei especifica para o autocaravanismo, que se
tratou de um erro de avaliação.
CONCLUINDO:
A
FPA continua sem rumo definido ao ponto de o Presidente já só se
arriscar a falar em nome pessoal.
NOTA:
As
intervenções feitas no Colóquio de Condeixa podem ser acedidas no
Portal da FPA
