COLÓQUIO F.I.L.
(Texto escrito em 14
de Fevereiro de 2009)
Na Mesa que presidiu ao colóquio, além dos oradores
previstos, sentaram-se também Ruy de Figueiredo (que moderou o debate) e
Fernando Cipriano, respectivamente Presidentes do CPA e FCMP.
José Iglesias González (Presidente da Comissão de
Autocaravanismo da FICC), após
as introduções protocolares e com uma assistência de menos de 50 pessoas,
deu-nos a conhecer a sua visão do “Autocaravanismo na Europa” semelhante à que
consta do texto que pode ser lido AQUI.
A forma como fez a exposição, contudo, pareceu-nos
direccionada para uma mistura, pouco pedagógica, de conceitos de campismo e
autocaravanismo. Esta percepção pode, no entanto, dever-se a inerentes
dificuldades de compreensão da língua castelhana.
Vítor Ferreira (Consultor e advogado da FCMP) fez uma
exposição acerca de “O novo regime jurídico dos parques de campismo privativos
associativos com especial incidência no regime jurídico do autocaravanismo”, em
que analisou o Decreto-Lei
39/2008 de 7 de Março e a Portaria
1320/2008 de 7 de Novembro.
Primeiro esclareceu (de forma genérica) que o que a Lei não
proíbe é permitido, para, de imediato, referir-se à legitimidade de estacionar
/ pernoitar na via pública como um direito dos autocaravanistas, incluindo a
utilização interna dos meios que a viatura permita.
Posteriormente considerou que as normas legais atrás
referidas se destinam às práticas de campismo. Mais esclareceu que, em seu
entender, ambas as normas, não impedem, nem que se continue a construir, nem a
manutenção das já existentes “estações de serviço para autocaravanas”
semelhantes, dizemos nós, á que existe em Mação, que foi, aliás, referida no
debate, como exemplo.
Das intervenções da assistência (poucas) sobressaiu a ideia
que os agentes da autoridade (GNR, PSP) actuam ilegalmente ao impedirem o
legitimo estacionamento / pernoita de autocaravanas e que, por parte dos
autocaravanistas, a oposição legal a esses impedimentos era na prática cerceada
pelos custos (em tempo e dinheiro) que teriam que despender com o recurso aos
tribunais. O orador avançou, como uma hipótese de solução, o alerta que as
Federações, os Clubes ou Grupos de cidadãos (autocaravanistas) poderiam fazer
junto de todas as entidades competentes para obstar a continuação dessas
ilegalidades.
Ainda sobre esta matéria, considerando o peso institucional
que tem e a maior facilidade de ser ouvida pelos Órgãos de Comunicação Social,
foi a FCMP instada a emitir formalmente as ideias despendidas pelo orador e na
perspectiva da defesa dos direitos e dos interesses dos Autocaravanistas.
Amélia Silva (Representante da comissão especializada de
caravanas e autocaravanas da ACAP)
após uma intervenção que abordou essencialmente, as vantagens dos consumidores
ao optarem por representantes de marcas, os conselhos aquando da aquisição de
autocaravanas e a disponibilidade para todos os esclarecimentos.
Mas a grande informação reportou-se, sinteticamente, à
constituição (até ao final do primeiro trimestre de 2009) de uma “Plataforma
Sectorial” integrando a ACAP, a AECAMP (Associação Portuguesa de Empresários de
Camping e Hotelaria ao Ar Livre) e a FCMP.
Devido ao adiantado da hora (faltavam uns 15 minutos para o
encerramento do colóquio) não foram permitidas intervenções pela assistência.
Num debate sobre “O Autocaravanismo e as Leis Actuais”, em que o enfoque é dado
ao Autocaravanismo, impunha-se questionar a composição dessa Plataforma ser
constituída por uma Associação Automóvel, por uma Associação Portuguesa de
Empresários de Camping e por uma Federação de Campismo. E o autocaravanismo,
como forma de turismo itinerante, onde está?, seria a pergunta óbvia.
João Cardoso (Presidente do Conselho Fiscal do CPA) não teve
literalmente tempo para abordar de forma consequente o tema “Os Clubes e o Autocaravanismo
em Portugal” pelo que se limitou a expor muito superficialmente a história do
Clube Português de Autocaravanas.
Também aqui não foi possível o debate.
Conclusões do Papa Léguas:
1 – O colóquio contou com uma diminuta presença de
autocaravanistas o que pressupõe uma de duas coisas: (a) que a
realização em horário laboral foi um impedimento ou (b) que os autocaravanistas
não têm hábitos associativos;
2 – Face ao tempo disponível o colóquio devia ter sido
iniciado na hora marcada;
3 – Foi um colóquio ambicioso para o tempo previsto pelo que
as intervenções dos oradores deveriam ter sido limitadas e cada tema não
poderia ultrapassar uma hora;
4 – O tema que o Consultor e advogado da FCMP tratou foi, no
aspecto jurídico-legal, favorável as opiniões defendidas pelos
autocaravanistas; a Federação, que tinha o respectivo Presidente na Mesa do
Colóquio, não interveio, nem corroborou publicamente com o apoio político às
interpretações, nem se comprometeu a vir a fazê-lo.
5 – Pode ser preocupante a constituição de uma Plataforma
Sectorial (estamos a falar de autocaravanismo) sem a presença de uma força
representativa em exclusivo do autocaravanismo;
6 – É necessário que o debate prossiga e que para ele sejam
mobilizados mais autocaravanistas;
7 – O Movimento Autocaravanista de Portugal tem que
continuar a exigir que a clarificação dos direitos dos autocaravanistas sejam
profusamente difundidas e assumidas por todas as organizações (formais e
informais) que se afirmem defensores do autocaravanismo, entendido como
modalidade de turismo itinerante, para obstar a que interpretações abusivas das
leis proliferem
(Todas as Terças-feiras,
neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever
alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para
mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)