ISTO NEM COM COLÓQUIOS

Imagem obtida no Portal "Comregras"

ISTO NEM COM COLÓQUIOS

Terá eventualmente passado despercebido o Colóquio que a denominada Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA) promoveu em Condeixa-A-Nova no passado mês de Julho, mais concretamente no dia 21, ou seja, em plena época de férias. Não será pois de admirar que um elevado número de autocaravanistas se não tenha apercebido da realização deste evento que, além dos oradores que constituem a “prata da casa”, contou com a presença do Vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e da Técnica de Ambiente da Câmara Municipal de Condeixa.

Autarquias intervêm no âmbito do politicamente correcto

Tanto a intervenção do Vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (O autocaravanismo como factor de desenvolvimento local), como o da Técnica de Ambiente da Câmara Municipal de Condeixa (O autocaravanismo e o meio ambiente), não trouxeram nada de relevante para conhecimento dos autocaravanistas. Esperar-se-ia (seria esperar de mais?) que abordassem o tema da discriminação negativa dos veículos autocaravana na perspectiva que, não obstante não existir essa discriminação nos respectivos concelhos, iriam desenvolver esforços para que no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses esse tema fosse abordado. Seria nesse âmbito que poder-se-ia então afirmar que as intervenções que fizeram teriam sido relevantes.

(Alguém que esclareça a Srª Técnica do Ambiente que não existe “MEIO” ambiente. O ambiente é um todo; não há (meio) metade do ambiente).

Agradecer a si próprio

A intervenção de Daniel Lourenço Beja (O enquadramento legal das autocaravanas em Portugal e na Europa), não é apelativo e uma simples transcrição no Portal da FPA da legislação que exaustivamente deu a conhecer no colóquio seria menos enfadonha e mais eficaz.

Ficámos também a saber que Daniel Beja, que é Secretário da Direcção da FPA, terminou a intervenção com “Um agradecimento especial à organização deste evento”. Poderemos dizer que Daniel Beja agradeceu a si próprio?

Importante, porém, é termos ficado a saber que Daniel Beja acumula o cargo de Secretário da Direcção do Clube Autocaravanista Itinerante com o de Secretário da Direcção da FPA. Esta situação só merece referência porque ainda não há muito pouco tempo os Estatutos da FPA o não permitiam. Será licito concluir que a FPA não tem autocaravanistas competentes que possam desempenhar cargos directivos sem que tenha que recorrer a dirigentes das associações federadas?

O gás no desenvolvimento do autocaravanismo

O Presidente da AAP, José Couto, fez uma intervenção que, tal como a de Daniel Beja, teria sido sido mais proveitosa se os conselhos e alertas sobre a utilização de gás nas autocaravanas tivessem sido transcritos no Portal da FPA, o que lhe permitiria abordar matérias eventualmente mais importantes no contexto de um colóquio. Contudo, esta intervenção, que aborda exclusivamente a segurança da utilização do gás, não me parece, salvo melhor opinião, enquadrar-se nem no título da intervenção que fez (Estacionamento Público e Mobilidade), nem no tema do Colóquio: “O Autocaravanismo em Portugal: Contributos para o seu desenvolvimento”. A não ser que os conselhos que dá exclusivamente sobre gás se destinem a evitar que as autocaravanas expludam e que, por isso, se não consiga o desenvolvimento a que se reporta o tema base do Colóquio.

Quando a coerência se confunde com teimosia

É indiscutível que a intervenção de Henrique Fernandes, Presidente da Direcção do Gardingo Autocaravanas (O Autocaravanista e o Futuro), é coerente com a posição que o mesmo vem defendendo há já algum tempo. Contudo, nem sempre a coerência é sinónimo de verdade com vista aos fins que se pretenda alcançar, podendo, inclusive, ser prejudicial ao Movimento Autocaravanista de Portugal. Admito que possa existir em Henrique Fernandes uma convicta sinceridade nos objectivos, mas, conscientemente ou não, não existe honestidade intelectual na forma como os objectivos são defendidos e justificados.

O Presidente do Gardingo defende que o Governo ou a Assembleia da República devem apresentar legislação destinada a regular o autocaravanismo e socorre-se de uma carta do Provedor de Justiça, dirigida à Associação Autocaravanista de Portugal - CPA, sobre a proibição de estacionamento de autocaravanas, em Lisboa, nos espaços geridos pela EMEL, para, APARENTEMENTE, justificar a necessidade da existência dessa mesma lei. (Para melhor informação sobre esta matéria sugiro a leitura AQUI do meu artigo de opinião “Provedoria de Justiça diz...”

O que o Presidente do Gardingo não diz é que tanto a interpretação da “Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária” como a do “Ministério da Administração Interna”, contrariamente à opinião da Provedoria de Justiça, legitimam o direito de pernoita no interior de veículos estacionados em lugar público.

Já em 2012 afirmei que “A prática do autocaravanismo é, em si mesma, um nicho de mercado muito apetecível que envolve muitos e muitos milhares de euros”. E, nessa mesma data, questionei os que exigiam leis específicas para o autocaravanismo: “Estarão os autocaravanistas suficientemente unidos, conscientes do que querem e com força para conseguirem uma Lei em que os interesses económicos se não venham a sobrepor às liberdades da prática do autocaravanismo?” Seis anos depois continuo sem obter uma resposta.

Em 2016 expliquei que a “Caixa de Pandora” (ver AQUI) que a FPA escancarou (com a exigência de legislação específica para o autocaravanismo), abriu caminhos às forças que são contrárias aos justos interesses dos autocaravanistas e que dificilmente a conseguiremos fechar. Terão, os que continuam a defender a criação dessa legislação, força para se oporem à inserção na lei dos interesses já manifestados pela CCDR-Algarve, pelas Associações de Parques de Campismo, pelas Associações de Turismo, por algumas autarquias e pela FCMP?

Infelizmente, vem agora, de novo, o Presidente do Gardingo, através da intervenção que fez no Colóquio e de forma subliminar, “bater na mesma tecla”. No entanto, merece uma reflexão a pergunta com que Henrique Fernandes termina a sua exposição: “O que fazer? Continuar a “confiar” no Código da Estrada?...” Esta pergunta é, obviamente, dirigida para o interior da FPA pois, ao que parece, desde a tomada de posse da nova Direcção, a necessidade de legislação dirigida ao autocaravanismo, está a ser controversa. Mas, independentemente da posição do Presidente do Gardingo, seria importante conhecermos, preto no branco, qual é realmente a actual política autocaravanista da FPA.

No Colóquio despir o casaco de Presidente e vestir o de cidadão

Deixei para o fim os comentários à intervenção de Manuel Bragança, Presidente da FPA, (Áreas de apoio ao autocaravanista – Áreas de acolhimento) porque, pensava eu, a sua dissertação representava o “pensamento" da FPA. Não é espectável que as palavras de um qualquer dirigente (e muito mais exercendo as funções de Presidente) proferidas num acto público, não reflictam a política da instituição que representa. Porém, para meu espanto, a intervenção de Manuel Bragança começa com a seguinte declaração: “Tudo o que a seguir for dito ou esteja escrito, apenas vincula o cidadão que o proferiu. Em situação nenhuma representa o pensamento ou vincula a Federação Portuguesa de Autocaravanismo”

O mais caricato desta declaração reside no facto de que a intervenção do cidadão Manuel Bragança poder ser perfeitamente subscrita por qualquer associação ou qualquer autocaravanista. Eu não tenho dúvidas em subscrevê-la.

Sobre a necessidade de legislação especifica para os veículos autocaravanas o cidadão Manuel Bragança é muito claro em afastar essa hipótese ao afirmar: “Em ambiente urbano, o regime de paragem e estacionamento é regulamentada por postura municipal, se bem que em nenhuma circunstância pode opor-se, alterar, distorcer ou induzir confusão com os preceitos consignados no Código da Estrada”. Eu não diria melhor!

Por muita consideração que me mereça o cidadão Manuel Bragança, o que interessa aos autocaravanistas é conhecer a política autocaravanista da FPA. Contudo, num evento promovido e organizado pela FPA, o representante máximo da federação demite-se, temporariamente, da responsabilidade e das funções que lhe são inerentes. Como explicar estas incongruências?

Há várias hipóteses que terão levado o Presidente a FPA a resguardar-se:

- No seio da FPA continua-se a defender a existência de uma lei específica para o autocaravanismo;

- As associações federadas na FPA têm posições de princípio diferentes;

- A FPA e as associações federadas não encontram uma solução airosa para dizer aos mais de 800 subscritores da Petição que dinamizaram exigindo um lei especifica para o autocaravanismo, que se tratou de um erro de avaliação.

CONCLUINDO:

A FPA continua sem rumo definido ao ponto de o Presidente já só se arriscar a falar em nome pessoal.

NOTA:

As intervenções feitas no Colóquio de Condeixa podem ser acedidas no Portal da FPA

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)