OS QUEIXINHAS

Antes Sinal Ilegal

Depois Sinal Legal

O ANTES e o DEPOIS

da

FPA

exigir

o

pictograma

  

OS QUEIXINHAS

Estava eu muito interessado a ver o vídeo da audiência concedida à FPA pelo Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República (ver AQUI) quando, sem acreditar no que estava a ouvir, resolvi, para reflectir, fazer uma interrupção.

Ter-me-ia enganado?! Estaria a ver imagens de uma sala de aulas de outrora em que uns meninos faziam queixinhas à Sra professora?

Retomei o visionamento das imagens esperando que os alegados representantes dos autocaravanistas assumissem uma postura institucional, condizente com o local em que se encontravam. Mas, há medida que os minutos passavam, comecei a sentir-me… triste.

A forma como os representantes da FPA se dirigiam aos deputados, no decorrer da audiência, quase que os considerando ignorantes, levou a determinado momento, como se impunha, que a Presidente do Grupo de Trabalho de Turismo fosse forçada a diplomaticamente esclarecer que a experiência dos deputados não pressupunha que pudessem ser enganados (naquela matéria, acrescento eu).

O meu imaginário transportava-me daquela sala da Assembleia República para uma sala de aulas dos tempos da outra senhora em que os meninos queixinhas imploravam pela compreensão da professora: “Sô pessora”, a culpa é dos meninos que cá estiveram. Eles são maus! Nós somos os bonzinhos. Nós é que merecemos os rebuçados.”

Pois não é que desde a primeira intervenção e no decorrer de quase toda a audição, os representantes da FPA, com uma persistência inadmissível, com uma postura que se desejaria institucional perante um órgão de soberania, exprimiam os seus estados de alma relativamente à Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal esquecendo-se que aquele não era o momento e muito menos o local, para o fazer. Pediram uma audiência a um órgão de soberania para passarem uma grande parte do tempo a criticar outra instituição?! Os dirigentes da FPA que façam a catarse das respectivas frustrações de política autocaravanista no seio de grupos de autoajuda e não ocupem inutilmente o tempo dos deputados. É evidente que este tipo de intervenção conduziria, como conduziu, a um auto-elogio consubstanciado na ideia de que a FPA (e os respectivos dirigentes) são os únicos, os verdadeiros, OS representantes do autocaravanismo em Portugal. Aos dirigentes da FPA só lhes faltou afirmar, parafraseando Luís XIV perante os parlamentares franceses, nós somos o autocaravanismo. Na realidade a FPA que representa menos que 5% dos autocaravanistas, cuja existência em Portugal se estima em 6000, não devia aventurar-se por caminhos onde pode tropeçar.

Uma outra mensagem que a FPA, um pouco atabalhoadamente, procurou transmitir motiva-me, antes de prosseguir, a fazer uma declaração de interesses: Eu não sou rico e tenho uma autocaravana.

Os representantes da FPA esclareceram (?) os deputados que os autocaravanistas não são uns pobrezinhos, pois que uma autocaravana custa uns bons milhares de euros, valor que corresponderia a um pequeno apartamento em Portugal. Pretenderiam elevar o estatuto social dos autocaravanistas perante quem os denigre e os apouca? Ou queriam que os autocaravanistas não fossem confundidos com as etnias nómadas (leia-se ciganos)? Mas, ser pobre, ou ser cigano, é algo de que alguém se deva envergonhar? A imagem que poderá ter passado, com este tipo de considerações e sem nenhum enquadramento prévio, é péssima.

A credibilidade de uma instituição também se faz pela postura

e

pela coerência dos respectivos dirigentes.

Ao longo dos tempos a FPA sempre se recusou a subscrever a Declaração de Princípios (ver AQUI). Contudo, no decorrer da audição, não deixou de, por outras palavras, evocar os princípios que ali se consignam: acampar é diferente de estacionar; estacionar com ou sem pessoas no interior do veículo é um direito; uma área de serviço pelo menos em cada concelho.

Na audição realizada na Assembleia da República a FPA exigiu que fosse criado o pictograma de uma autocaravana (que legalmente não existe) para fazer parte da sinalização. Querem, e disseram-no com veemência, sinalização de trânsito dirigida às autocaravanas, para que deixe, quiçá, de haver sinais ilegais. Num período em que a correlação de forças é desfavorável para os autocaravanistas, vir solicitar a criação de sinais, para que possam ficar legais os sinais que agora são ilegais, só pode passar pela cabeça dos dirigentes da FPA. Os dirigentes da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal e das Associações de Parques de Campismo podem ficar descansados.

Em 17 de Dezembro de 2015, num artigo de opinião intitulado “Legalizar a discriminação negativa” (ver AQUI), atribuía-se a Nuno Marques, vice-presidente da CCDR-Algarve, a afirmação que “(...) em termos legais, a sinalética que proíbe o acesso de auto-caravanas a determinados locais, muito utilizada na Região do Algarve, não tem enquadramento legal” e, nessa perspectiva, eu, perguntava se ainda havia “autocaravanistas dispostos a reivindicar a alteração da sinaléctica actual correndo o risco de as alterações serem contrárias aos interesses dos autocaravanistas?” Pois, para meu espanto, ainda há! Há, ainda, quem queira alterar a sinalética actual: os dirigentes da FPA.

Curiosamente, também se ouviu estes mesmos dirigentes da FPA apoiar a implementação de uma rede nacional de acolhimento ao autocaravanismo. Curiosamente, digo-o uma vez mais, a justificação desse apoio talvez se compreenda pelo facto de a FPA estar filiada na Associação Nacional de Turismo, entidade alegadamente participante, directa ou indirectamente, na “Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve” que é uma iniciativa da responsabilidade directa da CCDR-Algarve que promove a discriminação negativa dos veículos autocaravanas. Curiosamente, ou talvez não, uma das deputadas presentes enalteceu o apoio da FPA a uma rede de acolhimento nacional, adiantando IMEDIATAMENTE que devem existir regras para as autocaravanas.

Mas, CURIOSAMENTE, (que foi a palavra mais usada pelos representantes da FPA) é dito na audição, por estes dirigentes, que deve ser o Código da Estrada a regular o estacionamento do veiculo autocaravana. Não podia estar mais de acordo. Existem leis suficientes para que o veículo autocaravana seja tão legalmente enquadrado como qualquer outro tipo de viatura. Leis de ruído, leis de salubridade, leis de trânsito... O que é necessário é que as leis sejam CORRECTAMENTE aplicadas, os transgressores sejam multados e, sempre que possível, no momento da transgressão.

O que não é entendível é que os dirigentes da FPA tenham vindo, ao longo destes poucos anos da pouca existência desta associação, reclamar mais legislação, promover petições, apoiar (como o fizeram) projectos de Lei que discriminavam negativamente o veículo autocaravana.

E sobre a postura e coerência dos representantes da FPA, na audição realizada na Assembleia da República, ficamos esclarecidos.

A mensagem que não passou

A mensagem que a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal passou para o exterior e para os seus associados, quando esteve a ser ouvida pelo mesmo Grupo de Trabalho de Turismo, foi absolutamente clara nas intenções, concorde-se ou não.

Não fez queixinhas, apresentou uma proposta de legislação em que quer que os veículos estacionados à noite com pessoas no interior só o possam fazer em Parques de Campismo e justificou a proposta essencialmente com os maus comportamentos de autocaravanistas e com a segurança nacional. Propôs ainda mais legislação que não deve preocupar muito os autocaravanistas enquanto tal.

A mensagem que a FPA passa para o exterior e para os respectivos associados é confusa e levanta dúvidas sobre os objectivos pretendidos e preocupações sobre a estratégia.

Ao fazer queixinhas sobre a FCMP, ao longo de toda audição, a FPA passou para o exterior a mensagem de que o que está em causa é saber-se quem representa o autocaravanismo, é marcar no terreno o respectivo território. Relativamente a legislação, que é o que importa na casa das leis, a mensagem que sobressaiu foi a da exigência de sinalização de trânsito para as autocaravanas o que, em termos estratégicos, como acima referi, pode ser muito mau para os autocaravanistas na actual conjuntura.

O importante, neste tipo de audições, será sempre a simplicidade da mensagem em que se demonstre a justiça e a clareza dos propósitos.

Política autocaravanista foi o que a FPA não fez.

REPITO O QUE VENHO DIZENDO DESDE 2010:

Justifica-se, agora mais do que nunca, uma acção concertada do Movimento Autocaravanista de Portugal que passa pela criação de uma Plataforma de Entendimento inorgânica, constituída por todas as associações de base, vocacionadas para o autocaravanismo e com personalidade jurídica.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)