O poder das CCDRs

Imagem obtida em Welington Corporation’s Blog

O PODER DAS CCDRs

Ventos maus?

As legitimas e legais posições sobre política autocaravanista que o CPA vem assumindo e que estão a ter a evidente correspondência por parte dos organismos oficiais (Governo, Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, Guarda Nacional Republicana) auguravam um futuro melhor para o Movimento Autocaravanista de Portugal. Auguravam, mas já não auguram porque (e espero estar errado) no horizonte os ventos da discriminação negativa do veículo autocaravana (que pareciam afastar-se) estão de novo a regressar.

Os autocaravanistas (como a maioria dos portugueses) não valorizam muito a política, olvidando que a mesma tem uma ligação estreita com as vidas de todos. Só o reconhecem, individualmente, quando as medidas políticas começam a ter efeitos imediatos. Até lá, mesmo que essas medidas só ainda estejam a atingir o vizinho, esperam passar despercebidos. Não lhes diz directamente respeito, logo não querem “chatices”. Cada um que se “dezengome”. Mas, quando apanhados nas consequências dessa política, “ò da guarda” que ninguém ajuda, não há solidariedade, não há unidade. O individualismo egoísta prevalece sobre o associativismo solidário. O exemplo flagrante desta apreciação e que grassa no meio autocaravanista, é comprovado na fraca adesão às associações autocaravanistas, o que contribui, obviamente, para que peso institucional do Movimento Autocaravanismo de Portugal seja inferior ao que poderia ter.

Melhor desenvolvimento com CCDRs eleitas?

O Governo está a preparar uma alteração às competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que vão passar a abranger a cultura, a agricultura e florestas, a economia, a educação, a juventude, os transportes, a MOBILIDADE e o TURISMO. Importante é também o facto de as CCDR, que actualmente só dependem do Estado (Governo), passarem a também ser eleitas pelos autarcas.

Se as alterações que estão a ser elaboradas se concretizarem, na perspectiva que referi, então as CCDR aumentarão (e muito) o peso político de que disporão para promover alterações nas regiões que abranjam.

Por diferentes razões os Partidos políticos com assento na Assembleia da República mostram-se desagradados com as alterações propostas e os diferentes dirigentes da Confederação de Agricultores, da Confederação do Comércio, da Confederação da Indústria, e até do Turismo, já assumem a discordância.

Como é do conhecimento do Movimento Autocaravanista de Portugal a discriminação negativa do veículo autocaravana começou a ser premeditada institucionalmente de forma sustentável em Julho de 2008 através do estudo “Caracterização do Autocaravanismo na Região do Algarve e Proposta para Definição de uma Estratégia de Acolhimento” (ver AQUI) da autoria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve) que propôs que o Código da Estrada devia “Autonomizar a figura das Auto-caravanas dentro da classe de veículos ligeiros/pesados especiais uma vez que não se destinam unicamente ao transporte de passageiros e/ou mercadorias. Desta forma permitir-se-á a proibição de estacionamento de veículos ligeiros ou pesados em determinados locais”.

Ainda que limitada nos respectivos poderes (relativamente aos que o Governo perspectiva acrescentar) a CCDR-Algarve mesmo assim desenvolveu toda uma estratégia, com a colaboração da da AMAL (Associação de Municípios do Algarve), da RTA (Região de Turismo do Algarve) e da ATA (Associação de Turismo do Algarve), que culminou na constituição de uma denominada “Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve” (ver AQUI) com o objectivo de impedir as autocaravanas de pernoitarem fora dos espaços aderentes à Rede.

Assobiar para o lado ou resposta em unidade?

Imaginemos que a CCDR-Algarve é imbuída das novas competências que o Governo perspectiva e é eleita directamente pelos autarcas do Algarve, o que lhe daria maior poder formal, maior poder económico e maior poder político, permitindo-lhe, previsivelmente, ir ainda mais além do que já foi, na definição de políticas de discriminação negativa para os veículos autocaravanas. Mas, mesmo que não fosse mais além, passaria a ter mais meios que conjuntamente com mais força política permitiria consolidar a implementação da “Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve” e, consequentemente, discriminar negativamente o veículo autocaravana, obrigando à pernoita nos espaços aderentes da Rede.

E quem nos garante (a nós autocaravanistas), face ao imobilismo da maioria das nossas associações de base, que o (mau) exemplo de política autocaravanista da CCDR-Algarve não poderá vir a ser adoptado por outras CCDRs?

Perante esta situação real qual é, qual vai ser, a posição do Movimento Autocaravanista de Portugal?

Assobiar para o lado? Esperar para ver? Ou unir-se em torno das associações de base, vocacionadas para o autocaravanismo e com personalidade jurídica, com vista à constituição de uma plataforma inorgânica que dê resposta atempada aos novos ventos da discriminação negativa dos veículos autocaravanas.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)