NOVIDADES OU CONTINUA TUDO NA MESMA?

Imagem obtida no Portal “dockboot.no”

NOVIDADES OU CONTINUA TUDO NA MESMA?

No período de 4 a 6 de Maio vai realizar-se a 2º Conferência Internacional de Autocaravanismo e Caravanismo em Paredes de Coura, organizada pelo “AC Parking Areas”, tendo sido convidadas a intervir diversas entidades nacionais e estrangeiras (ver AQUI).

Registo com agrado a repetição desta iniciativa por uma empresa privada e faço votos que, este ano, as intervenções programadas sejam divulgadas pela entidade organizadora, pois, tanto quanto me é dado saber, em 2017 apenas foi conhecida a intervenção do representante da “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” e por decisão do próprio (ver AQUI).

De entre os intervenientes destaco (sem prejuízo da importância dos restantes) os nomes de Alexandre Domingues (CCDR-Algarve), de Eduardo Pinto da Costa (FPA), de Manuel Fernandez-Arruty (AGA) e de Paulo Moz Barbosa (CPA) por, seguramente, irem abordar temas relacionados (1) com a relevância económica do autocaravanismo no turismo Ibérico, (2) com a discriminação negativa dos veículos autocaravanas praticada por muitas entidades e, concomitantemente, (3) com o imprescindível cumprimento da legislação em vigor por parte de todas as entidades privadas (proprietárias de Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas) e de todas as entidades públicas (nomeadamente as Câmaras Municipais e os Agentes Fiscalizadores de Trânsito).

Estarei particularmente atento à intervenção de Alexandre Domingues, um dos responsáveis pelo estudo “”Caracterização do Autocaravanismo no Algarve” (estudo em que se pretende a alteração da legislação com vista a autonomizar a classificação dos veículos autocaravanas) e que é também um alto quadro da CCDR-Algarve. Foi este organismo (entre outros) que promoveu a “Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve” e em cuja apresentação, em Dezembro de 2015, o então Vice-Presidente da CCDR-Algarve (Nuno Marques) afirmava que «para o futuro ainda há muito trabalho. Desde logo, relativamente à legislação», estando, segundo ele então dizia, a ser preparada uma «nova proposta para enquadramento da atividade», que seria posteriormente enviada à tutela, para dar origem a alterações significativas no enquadramento legal que envolvia o autocaravanismo. E terminou, acrescentando, que havia todo um trabalho a fazer com o IMT, já que «a sinalética atual é muito variada e confusa»”. Teremos novidades ou a política da CCDR-Algarve continua a mesma? Uma política que, conforme se pode constatar, quer “guetizar” o autocaravanismo. Não estou, e parto do princípio que ninguém está, contra a existência de redes de apoio ao autocaravanismo desde que as mesmas não sejam criadas com a intenção de OBRIGAR as autocaravanas a recorrerem O-BRI-GA-TO-RIAMENTE a essas redes de apoio (Sobre estas matérias leia-se o que escrevi AQUI).

As ideias de Eduardo Pinto da Costa em nome da FPA merecerão igualmente a minha atenção, até na medida em que abandonou inopinadamente a Direcção do CPA (onde se praticava e pratica uma política autocaravanista não discriminatória e cumpridora das leis em vigor) para integrar a Direcção da FPA (onde se exigia - e ainda exige? - a criação de novas leis para o autocaravanismo, além de outras medidas pouco consentâneas com a defesa dos interesses das associações e dos autocaravanistas). A importância do Autocaravanismo no âmbito do turismo e, consequentemente, no tecido económico de um país, é uma evidência que, apesar disso, e por isso, não deve deixar de ser propalada. Certamente que Eduardo Pinto da Costa o fará. Mas, para os autocaravanistas, para os municípios, para o IMT, para os Parques de Campismo e para os Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas, interessa, sobremaneira, a política autocaravanista da FPA, que, não obstante ser uma associação minoritária no âmbito do associativismo autocaravanista, deveria ter a respectiva política divulgada. Na realidade não é de somenos importância conhecermos a filosofia autocaravanista da FPA que, a bem da transparência, deveria constar do Portal virtual da FPA. Tivesse eu a possibilidade de comparecer na Conferência e não deixaria de perguntar a Eduardo Pinto da Costa se a FPA subscrevia (na totalidade ou em que partes) o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade (ver AQUI). Mas, dar-lhe-ia ainda a possibilidade de esclarecer os autocaravanistas, respondendo às seguintes questões:

(1) Que política autocaravanista para Portugal?

(2) Um autocaravanista campista deve ser discriminado? Impedido de participar numa associação da FPA?

(3) Os objectivos associativos devem ser limitados? Só devem prevalecer os objectivos turísticos?

(4) Para que serve aos autocaravanistas e às associações a filiação na FICM? Que outras iniciativas, além de passeios turísticos, promove a FICM?

(5) A igualdade discrimina as associações? Os votos de uma associação na FPA devem ser proporcionais ao número de associados e/ou à contribuição financeira? Se sim, porque é que os Estatutos da FPA estabelecem o contrário?

(6) Justifica-se haver uma lei especifica para o autocaravanismo? Porquê? O Código da Estrada e outras leis já existentes não são suficientes? Se não deve haver uma lei específica para o autocaravanismo porque é que a FPA ainda se não demarcou da Petição que promoveu exigindo uma Lei para o autocaravanismo?

(7) Os mandatos dos dirigentes devem ser limitados e deve haver transparência associativa? Se sim, porque é que a FPA não divulga publicamente os Relatórios e Contas?

Haverá respostas inesperadas? Teremos novidades ou a política da FPA continua a mesma? (Sobre estas matérias leia-se o que escrevi AQUI).

A Intervenção de Manuel Fernandez-Arruty em representação da AGA permite-me tecer alguns considerandos sobre política autocaravanista.

A AGA (ver AQUI) é federada na “Federacion Española de Asociaciones Autocaravanistas” (FEAA) que, por sua vez, se encontrava inserida na “Federation Internationale des Clubs de Motorhomes” (FICM). Em 2011, por motivos que desconheço, a FEAA abandonou a FICM e aderiu à “Fédération Internationale de Camping, Caravanning et Autocaravaning” (FICC). A decisão de abandonar a FICM, como o fez o CPA por motivos que são conhecidos e que não vêm ao caso, foi assumida por 9 importantes clubes autocaravanistas entre os quais a AGA.

Outro importante aspecto da política autocaravanista da AGA assenta na exigência do cumprimento do Código da Estrada para o qual, conjuntamente com outras associações autocaravanistas, baseia-se no parecer interpretativo favorável ao direito de os veículos autocaravanas estarem estacionados (não acampados) por parte de um organismo idêntico ao IMT em Portugal.

Estas caracteristicas da AGA (e por ventura outras) terão eventualmente contribuído para que entre o CPA e a AGA se constituísse uma parceria.

É com alguma expectativa que faço votos para que a intervenção de Manuel Fernandez-Arruty não deixe de referir o trabalho de unidade entre as associações autocaravanistas da federação de que a AGA faz parte com vista a combater a discriminação negativa dos veículos autocaravanas. Talvez, assim, em Portugal as associações fundadoras da FPA colham ensinamentos preciosos. E até o próprio CPA! Teremos novidades ou a política da AGA continua (como espero) a mesma?

Paulo Moz Barbosa, Presidente da Direcção da “Associação Autocaravanista de Portugal - CPA” consagrará seguramente a política seguida pelo CPA há quase uma década.

De Paulo Moz Barbosa (e do CPA) espera-se que (1) continue a denunciar a discriminação negativa de que o veículo autocaravana é vítima, (2) a considerar o Código da Estrada como lei quanto baste para as autocaravanas, (3) a exigir que no cumprimento do Código da Estrada e das leis sobre ruído e ambiente os prevaricadores sejam penalizados, (4) a demonstrar que as interpretações de diferentes órgãos do estado português e do próprio governo através dos ministérios apropriados são as que o CPA defende, (5) a promover o desenvolvimento local já através do “Welcome Friendly Place” (ver AQUI), já através da “ANIMAR” (ver AQUI), (6) a aplaudir a implementação não só de Áreas de Serviço criadas pelos municípios enquanto equipamentos municipais, como também de Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas (conforme estabelece a lei), mas, o que é importante e faz a diferença, sem a contrapartida de os autocaravanistas serem OBRIGADOS a nelas permanecerem.

Também de Paulo Moz Barbosa, enquanto dirigente da maior e (porque não?) melhor associação autocaravanista de Portugal, seria expectável que nessa conferência, num gesto de nobre superioridade moral, estendesse a mão e convidasse todas as associações, com personalidade jurídica e de base, a analisarem, a aprovarem e a divulgarem as conclusões das matérias comuns com vista à defesa dos superiores interesses do autocaravanismo.

AQUI NÃO SE ESPERAM NOVIDADES

PORQUE A POLÍTICA DO CPA CONTINUA A MESMA.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)