O CERCO

O CERCO

Um nosso Companheiro Autocaravanista emitiu no Fórum do CPA uma opinião/preocupação (ver AQUI) acerca da proliferação de espaços impropriamente denominados “Áreas de Serviço” que surgem especialmente no Algarve.

Para os puristas do autocaravanismo este tipo de “Áreas de Serviço” foram durante algum tempo motivo para os maiores aplausos, ignorando, consciente ou inconscientemente, que foi assim que toda a política relacionada com os Parques de Campismo se iniciou, transformando a maioria dos Parques, não em locais de prática de campismo, mas, na sua esmagadora maioria, em locais permanentes de habitação de férias.

Não foi por acaso que o CPA tornou pública a recusa de apoio a uma proposta da Associação de Municípios do Algarve (AMAL) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-ALG) referente a “Critérios para a constituição de uma rede de acolhimento para o autocaravanismo na região do Algarve”. Mas, na defesa dos interesses dos autocaravanistas, não deixou de contrapor com uma Plataforma de Entendimento. (ver AQUI)

Também não terá sido por acaso que o CPA em 15 de Janeiro deste ano divulgou um Comunicado (ver AQUI) em que está muito bem expressa toda a estratégia politica, a médio prazo, que alguns querem ver implementada para obviar à liberdade de estacionamento, conforme o Código da Estrada permite, ao veículo autocaravana.

A proliferação destas impropriamente designadas “Áreas de Serviço”, que mais não são do que Parques de Campismo de Autocaravanas, conforme explicita a Portaria 1320/2008 de 17 de novembro (ver AQUI), irão servir, a sua criação, quando necessário, para justificar a proibição de estacionamento de autocaravanas, de que é exemplo, as medidas assumidas pela Junta de Freguesia de Quarteira de que já muito boa gente se esqueceu ou que, face aos preços praticados na dita “Área de Serviço” de Quarteira, aceitou como boas.

Poderemos deduzir que a retirada de direitos pode ser aceitável face a contrapartidas financeiras imediatas? Imediatas, porque os direitos dificilmente se recuperam, mas as contrapartidas financeiras têm tendência para ir diminuindo, ou seja, os preços praticados nessas ditas “Áreas de Serviço” irão sendo “atualizados” conforme os ditames da lei da oferta e da procura.

Essas “Áreas de Serviço” (ou seja esses Parques de Campismo de Autocaravanas que surgem com nomes sonantes e atrativos, preferencialmente de língua inglesa, a maioria (?) dos quais não cumprem a clausula da Portaria atrás referida que impede a permanência das autocaravanas por períodos superiores a 72 horas), irão ser a médio prazo os guetos aonde as autocaravanas terão que recolher ao anoitecer.

Curiosamente, no entanto, algum “autocaravanismo” em Portugal vem divulgando com honras de primeira página, estes Parques de Campismo de Autocaravanas. O mesmo “autocaravanismo” que não deixará de clamar que foi enganado quando as autarquias, onde esses Parques se encontrem instalados, vierem discriminar negativamente as autocaravanas, proibindo-as de estacionar e apontando-lhes o gueto para onde se devem dirigir. Como em Quarteira se faz. Como talvez outros locais se preparem para fazer.

Se tudo isto, que não é uma teoria da conspiração, conforme o CPA vem alertando e demonstrando, não é o suficiente para mobilizar os autocaravanistas na defesa dos seus direitos, exigindo uma Plataforma de Entendimento, onde o direito à não discriminação negativa seja contemplado, não se pode augurar um futuro em liberdade (e com responsabilidade) para o Movimento Autocaravanista em Portugal.