A Federação que apoia o Autocaravanismo

A Federação que apoia o Autocaravanismo

(Em todas as vertentes)

31de maio de 2010 / 22 de novembro de 2013

Duas datas a reter no imaginário do autocaravanismo em Portugal.

A primeira data (31 de maio de 2010) reporta-se à divulgação pública da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade subscrita por diversas entidades entre as quais a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP). Trata-se de um documento que não sendo perfeito tem vindo a fazer o enquadramento dos objetivos em direção aos quais se deve movimentar o autocaravanismo em Portugal e que o facto de ter sido subscrito pela FCMP lhe confere um especial destaque. (ver AQUI)

Posteriormente têm vindo a ser desenvolvidas outras iniciativas que implementaram o reconhecimento oficial do autocaravanismo no panorama nacional e europeu e desencadearam uma dura luta contra a discriminação negativa do veículo autocaravana.

Recordo:

·         Em 31 de maio de 2010 é publicada na Revista “Campismo & Montanhismo”, N.º 26, órgão informativo da FCMP, uma carta aberta da responsabilidade do CPA, em que se reconhece a importância da Federação acerca das posições públicas que deve assumir em defesa do autocaravanismo em Portugal. Já nessa data se afirmava que não se podia ignorar o nicho de mercado que o autocaravanismo representava (alguns milhões de euros) e cujos possíveis beneficiários, diretos ou indiretos, queriam usufruir, difundindo, até, de forma assaz inteligente, ideias que preparavam a aceitação de medidas discriminatórias (legislativas ou outras). (ver AQUI)

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·         Em Junho desse mesmo ano o então Presidente da FCMP veio assumir publicamente e numa perspetiva politica o direito inalienável de os autocaravanistas não poderem ser discriminados quando estacionavam / pernoitavam na via pública nas respectivas autocaravanas, devendo ser tratados em igualdade de circunstâncias com outros veículos de gabarito semelhante. (ver AQUI)

·         Ainda em 2010 programou-se, no âmbito da NAUTICAMPO, com a participação do CPA, o denominado “Dia do Autocaravanismo” a realizar em Fevereiro de 2011, o que se concretizou. (ver AQUI)

·         Mas é também 2010 que se realiza uma reunião entre os Presidentes da FICC, da FCMP e do CPA em que o primeiro assumiu que iria ser analisado, ao mais alto nível da Federação Internacional de Campismo, Caravanismo e Autocaravanismo, nomeadamente o que respeita ao tema “Acampar vs Estacionar”, em autocaravana, considerando, até porque se não trata de um problema exclusivo dos autocaravanistas de Portugal e que poderia justificar-se uma deliberação concreta e orientadora das posições a serem seguidas por todas as entidades federadas na FICC. Foi com origem nesta reunião que em Agosto de 2011, em Praga, a FICC subscreveu a “Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade”, que foi adaptada à realidade internacional, sem que, pelo facto, se tivesse verificado alteração dos conceitos, e traduzida para inglês (Declaration of Principles), francês (Déclaration de Principes) e alemão (Grundsatzerklarung), línguas oficiais da F.I.C.C. (ver AQUI)

·         E continua a ser em 2010 que o CPA e a FCMP são recebidos, a 7 de dezembro, pela “Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local” da Assembleia da República onde foi analisada a Resolução do Conselho de Ministro N.º 86/2003, de 25 de Junho “Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra – Sado” no que se refere à proibição de estacionamento, exclusivamente de autocaravanas, entre as 0 e as 8 horas, disposição que consta de outros Planos de Ordenamento. (ver AQUI)

·         Já no ano de 2012 a FCMP, através do respetivo Gabinete Jurídico emite um parecer acerca do estacionamento das autocaravanas na via pública que reflete uma interpretação jurídica que apoia a interpretação que o CPA e os autocaravanistas defendem.(ver AQUI)

·         Em Agosto de 2012 o CPA decide apoiar as candidaturas aos órgãos estatutários da Federação que se apresentam com um Programa de Candidatura que expressa de forma inequívoca muitas das preocupações com que os autocaravanistas se debatem e que vêm a ser eleitas. (ver AQUI)

·         Em 2013 o CPA é convidado a integrar uma representação da FCMP, já com nova Direção, que se desloca a uma reunião da Comissão Autocaravanista da FICC em Zadar, Croácia e onde interveio com o objetivo de motivar os participantes na reunião para uma ação no combate à discriminação negativa do autocaravanismo na Europa. A Comissão Autocaravanista da FICC, possivelmente convencida da importância do assunto, deliberou agendar a análise da questão, o que, previsivelmente irá ser feito em abril de 2014.(ver AQUI)

·         Um longo caminho, percorrido desde 2010 até à recente aprovação do Regulamento da Comissão de Autocaravanismo, em 29 de outubro, que é bem demonstrativo do comprovado apoio que, progressivamente, a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal vem dando, como é sua obrigação, ao autocaravanismo em Portugal. (ver AQUI)

A segunda data (22 de novembro de 2013), a que me refiro no início deste texto, assinala a divulgação pública da constituição da Comissão de Autocaravanismo da FCMP criada ao abrigo do Regulamento dessa Comissão aprovado pela Direção da FCMP.(ver AQUI)

Não tenho dúvidas e sempre o disse e defendi que, face ao conhecimento que tenho do autocaravanismo em Portugal, é nas estruturas existentes que se deve e pode abrir caminhos, sem aventureirismos, à prática de um autocaravanismo livre e com valores e que a Comissão de Autocaravanismo da FCMP, agora constituída, poderá ser um dos garantes.

Será difícil continuar-se a afirmar que a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal nada faz na defesa do autocaravanismo e dos autocaravanistas em Portugal. A história dos últimos 4 anos demonstra o contrário.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo – AQUI)