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Dia Mundial dos Direitos
do Consumidor
O Dia
Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se a 15
de março.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído por
John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, a 15 de
março de 1962.
Kennedy defendeu os quatro direitos fundamentais dos
consumidores:
- direito à segurança
- direito à informação
- direito à escolha
- direito a ser ouvido
- direito à proteção da saúde e segurança
- direito à qualidade dos bens ou serviços
- direito à proteção dos interesses económicos
- direito à prevenção e à reparação de prejuízos
- direito à formação e à educação para o consumo
- direito à informação para o consumo
- direito à representação e consulta
- direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta
Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o
Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e
privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente
no site do portal do consumidor.
Considera-se
consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou
transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa
que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção
de benefícios.
Fonte: Calendar r Portugal
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