Não à pena de morte

DIA EUROPEU e DIA MUNDIAL

CONTRA A PENA DE MORTE

10 de outubro de 2014

Declaração conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e do Secretário­‑Geral do Conselho da Europa, por ocasião do Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte – 10 de outubro de 2014

"Hoje, no Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte, a União Europeia e o Conselho da Europa reafirmam a sua firme e total oposição à pena capital em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, e o compromisso a favor da sua abolição em todo o mundo. Estamos profundamente preocupados com os retrocessos em alguns países, tais como recentes julgamentos coletivos que conduziram a um elevado número de sentenças de morte, a extensão, na legislação interna, do âmbito a que se aplica a pena de morte, ou o reatamento das execuções após um período de vários anos.

Não se registou qualquer execução ao longo dos últimos dezassete anos nos nossos Estados­‑Membros. A União Europeia e o Conselho da Europa saúdam o facto de todos os Estados­‑Membros da União Europeia terem já ratificado os Protocolos n.ºs 6 e 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e instam todos os Estados europeus que ainda não o tenham feito, a assinar e ratificar estes instrumentos que têm por objetivo a abolição da pena de morte.

A União Europeia e o Conselho da Europa lamentam profundamente as recentes execuções levadas a cabo pela Bielorrússia, o único país da Europa que ainda aplica este tipo de pena. Exortamos veementemente a Bielorrússia a comutar as penas das restantes duas pessoas que foram condenadas à morte em 2013, e a estabelecer uma moratória sobre as execuções como um primeiro passo no sentido da abolição da pena de morte.

Ambas as organizações congratulam­‑se com as recentes medidas tomadas pela União Africana no sentido de adotar um Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativamente à abolição da pena de morte. Congratulam­‑se pelo facto de as recentes ratificações do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 15 de dezembro de 1989, tendo em vista a abolição da pena de morte, terem elevado o número de Estados Partes para oitenta e um. Encorajam todos os Estados que ainda não o tenham feito a ratificar este protocolo por ocasião do seu 25.º aniversário em 2014.

A União Europeia e o Conselho da Europa convidam todos os membros das Nações Unidas a apoiar a resolução relativa a uma moratória sobre o recurso à pena de morte, que será submetida a votação na 69.º sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2014."