NÃO QUER? NÃO VOTA! – QUER? VOTA!

NÃO QUER? NÃO VOTA! – QUER? VOTA!

Pela segunda vez a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” apresenta uma proposta de implementação de uma Área de Serviço de Autocaravanas na cidade de Lisboa no âmbito do “Orçamento Participativo de Lisboa” (ver AQUI).

O que é o “Orçamento Participativo de Lisboa”

Utilizando o próprio texto da Câmara Municipal de Lisboa direi que “Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo (OP), com o objetivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.”

O Orçamento Participativo de Lisboa é (ver AQUI) “ (…) um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efetivo poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.”

Os projetos apresentados são classificados em dois grupos distintos:

1 - Projetos cujo orçamento será de valor igual ou inferior a €150 000

2 - Projetos cujo orçamento será valor superior a €150 000 e até €500 000.

Ao conjunto dos projetos mais votados do grupo referido em 1 será disponibilizado o montante de 1,5 milhões de euros e ao conjunto dos projetos referidos em 2 será disponibilizado o montante de 1 milhão de euros.

O CPA e o “Orçamento Participativo de 2013”

Em 2013 o CPA foi inserido no grupo dos projetos situados entre 150 mil e 500 mil euros e ficou classificado em 15º lugar num total de 108 participantes e com APENAS 157 votos.

Considerando, como à época o CPA o fez, que os autocaravanistas e os cidadãos não votariam neste projeto se não quisessem uma Área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa, os resultados então obtidos vieram evidenciar de forma clara que uma significativa maioria de autocaravanistas não quiseram uma Área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa, nem quiseram beneficiar o turismo em Portugal e, por isso, não votaram.

Em democracia a decisão da maioria não é sinónimo de verdade ou de ter razão. A decisão de uma maioria é apenas sinónimo de uma opção, pois tantas e tantas vezes a decisão de uma maioria se veio a verificar ser contra os interesses dessa mesma maioria. Contudo, em democracia, devemos respeitar as decisões dessa mesma maioria, sem que isso signifique que essa opção seja a melhor e sem prejuízo de direitos fundamentais.

No caso vertente a maioria de então expressou-se pelo desinteresse e ao fazê-lo afirmou uma posição. E essa posição foi muito bem definida pelo CPA.

“Os autocaravanistas e os cidadãos que não querem uma Área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa, nem beneficiar o turismo em Portugal, NÃO VOTAM neste projeto.”

Uma das explicações que então se dava para não se votar no projeto relacionava-se com o valor (200.000 euros) que a organização do “Orçamento Participativo de 2013” tinha atribuído à implementação de uma área de Serviço.

O CPA não desiste de uma Área de Serviço em Lisboa

Ao voltar a propor a implementação de uma Área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa a Direção da “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” é coerente com o teor da Declaração de Princípios (ver AQUI) e continua persistentemente a defender os autocaravanistas, o turismo, o desenvolvimento local, o ambiente e o melhor ordenamento do trânsito.

Por outro lado os maus resultados da experiência do ano anterior poderá ter feito refletir a maioria dos cerca de 7000 autocaravanistas e também todos os que se interessam pelo turismo, desenvolvimento local, ambiente e melhor ordenamento do trânsito, contribuindo para uma participação ativa através do voto no Projeto.

Infelizmente o Projeto do CPA que no ano de 2013 foi orçamentado em 200.000 euros pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa adstritos ao Orçamento Participativo foi, em 2014, inexplicavelmente, orçamentado em 500.000 euros.

Seria muito útil que os técnicos da Câmara Municipal de Lisboa explicassem como obtiveram o valor de 500.000 euros para a construção de uma Área de Serviço de Autocaravanas (enquanto equipamento municipal) que, em muitos e muitos municípios, não ultrapassa, no máximo, 4.000 euros a construção (desde que existam pontos de água e esgotos nas proximidades).

Em quaisquer circunstâncias o CPA está de parabéns ao não desistir de apresentar um projeto que não tem uma mais-valia direta para o CPA em si, mas que pode vir a constituir um indiscutível apoio para todos.

VOTAR NO PROJETO “044” É APOIAR O TURISMO

Termina no próximo dia 06 de novembro o prazo para a votação da implementação de uma área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa.

Não exercer o direito de voto neste projeto não é, apenas, o alheamento desta mais-valia para Lisboa. É recusá-la. Não votar, neste caso específico, é o mesmo que votar contra. No futuro, os que hoje se recusam a votar, serão eventualmente os mesmos que virão criticar a inexistência de uma Área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa, se a quantidade de votos obtida não for a suficiente para que o projeto seja aprovado.

Não votar no projeto de nenhum modo prejudicará o CPA ou a respetiva Direção. Os autocaravanistas serão os únicos prejudicados, pois o que está em causa é tão simplesmente o seguinte:

A Câmara Municipal de Lisboa, através do Orçamento Participativo, disponibiliza-se, no prazo de 18 meses e com um custo orçamentado de 500.000 euros, a construir uma Área de Serviço para Autocaravanas, se os cidadãos portugueses votarem maioritariamente neste projeto.

Tal como no ano passado há que ASSUMIR o seguinte:

• Os autocaravanistas e os cidadãos que não querem uma Área de Serviço para Autocaravanas em Lisboa, nem beneficiar o turismo em Portugal, NÃO VOTAM neste projeto

           

• Os autocaravanista e os cidadãos que querem uma Área de Serviço para Autocaravanas na cidade de Lisboa e beneficiar o turismo em Portugal VOTAM neste projeto.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) –  AQUI)