TODOS NA MESMA MESA PARA
DISCUTIREM IDEIAS
(Texto escrito em 14
de Fevereiro de 2009)
Não há verdades para sempre
A insegurança
conduz, também, à ansiedade.
A procura de
respostas assertivas que nos dissipem as dúvidas é uma constante.
Na minha imodesta
opinião, quando falamos ou nos referimos a pessoas, não há verdades absolutas,
não há verdades para sempre.
Partindo deste
postulado e reportando-nos ao autocaravanismo, entendido como turismo
itinerante, existem alguns fortes óbices que há que equacionar.
Mais de um milhão
de dormidas efectivadas pelos autocaravanistas, segundo o documento
“Caracterização do Auto-caravanismo na Região do Algarve e Proposta para
Definição de uma Estratégia de Acolhimento” da responsabilidade da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, constitui um nicho de
mercado muito apetecível, pois estamos a falar, em estimativa, de valores muito
superiores a 8 milhões de euros.
Nicho de mercado com mais de 8 milhões de
Euros
Quem pretenda apoderar-se
(por meios legais, claro) de parte desta verba estimada procurará que os
poderes instituídos decretem normas redutoras da liberdade de movimento das
autocaravanas. Para o fazer necessitam, porém, de evocar pretextos e razões que
o justifiquem.
Assim, mantém-se a
confusão entre “campismo” e “autocaravanismo”; assim, evoca-se de forma
demagógica as aglomerações de autocaravanas e a “má vizinhança” das mesmas;
assim, elaboram-se normas que, embora não sendo prejudiciais aos
autocaravanistas, estão a contribuir para uma mentalização tendente a
aceitar-se que as autocaravanas devem ser empurradas para lugares que a lei (o
que não é, no presente, verdade) estabelece; assim, progressivamente, aponta-se
para uma política que justifique a redução da liberdade autocaravanista.
Como combater esta
eventual estratégia de obtenção desse nicho de mercado de mais de 8 milhões de
Euros?
Estratégia da indignação e revolta
Denunciando?
Reivindicando? Dando murros na “mesa”?
Sem dúvida que sim.
O direito à indignação (aonde é que já ouvi isto!) deve também ser apanágio de
quem defende os seus direitos. Mas só isso?
O neoliberalismo,
em que o poder do mercado era um dogma, está (até que as pessoas se esqueçam do
caos económico que essa filosofia produziu) a ser substituído, muito
lentamente, por um chamado capitalismo com regras.
Estou a “ver” a
cara de espanto de todos os que acham absurda esta incursão do autocaravanismo
na política. Muitos dirão, em alto e bom som, que a minha politica
autocaravanista é passear.
Pergunta-se: Se
forem elaboradas leis redutoras da circulação de autocaravanas, não é politica?
Se forem aplicadas taxas de ambiente às autocaravanas, não é politica? Se, se,
se…
Que podemos, pois,
fazer, além de mostrarmos a nossa indignação?
Estratégia da
indignação e afirmação
Primeiro, procurar esclarecer. Esclarecer os cidadãos em geral, esclarecer os
“utilizadores de autocaravanas”, esclarecer os autarcas, os governantes e os
legisladores.
Segundo, promover ou estar presentes em colóquios sobre autocaravanismo em que
estas e outras preocupações sejam colocadas frontalmente aos oradores e para
que conste e se divulgue.
Terceiro, procurar alianças. Mesmo com os que possam ter interesses e posições
diferentes dos nossas, mas com objectivos pontuais coincidentes. Por exemplo,
para um Comerciante de Autocaravanas o seu interesse é, exactamente, vender
autocaravanas. Quantos mais argumentos positivos evocar melhor venderá o seu
produto. Pode ter o melhor produto do mercado, mas se informar o seu cliente ou
ele souber que só pode pernoitar em lugares específicos para o efeito, vai
inexoravelmente perder muitos compradores. É evidente que esses comerciantes
não podem querer leis redutoras, independentemente de qualquer outra razão. E,
também eles são um poder económico a levar em conta.
Quarto, propor legislação que se refira a autocaravanismo e autocaravanas e
que não existe. Uma lei sugerida pelo Movimento Autocaravanista de Portugal
será necessariamente melhor que uma lei sugerida por um movimento campista ou
por uma eventual “Plataforma Sectorial” ou por alguém que não tenha a mínima
noção do que é o Autocaravanismo entendido como turismo itinerante.
Quinto, qualquer lei tem que conter normas que se enquadrem na sociedade a que
se destina. Propor que essa lei contenha definições de conceitos respeitantes à
prática de autocaravanismo, que proíba uma autocaravana de acampar e
especifique o que é acampar, que exista sinalização apropriada, enfim, todos
aqueles normativos de que fala a “Cartilha do Autocaravanista”, contribuirá
para uma melhor imagem dos autocaravanistas e a sua plena aceitação na
sociedade.
Dúvidas
Sobre a
sinalização, especialmente sobre aquela que “reserva o direito de
estacionamento a autocaravanas” têm-se levantado algumas dúvidas que, no
presente, são infundadas.
As autocaravanas
podem estacionar em qualquer local que o código da estrada não proíba e as
deliberações camarárias referindo a proibição específica de estacionamento de
veículos considerados autocaravanas são ilegais. As Câmaras Municipais podem
determinar que um veículo com determinado comprimento, ou largura, não pode
estacionar. Mas não podem impedir um veículo de o fazer só porque é uma
autocaravana.
A existência de um
sinal de espaço reservado exclusivamente ao estacionamento de autocaravanas não
as impede de estacionar em qualquer outro local não proibido pelo código da
estrada. Existem, presentemente, sinais de trânsito destinados ao
estacionamento exclusivo de veículos para deficientes, para ambulâncias, para
autocarros, etc. Esses sinais impedem que outros veículos não referidos
estacionem nos locais abrangidos, mas não impedem os veículos abrangidos de
estacionarem em qualquer outro local não proibido pelo código da estrada.
Muitos
autocaravanistas estarão (se tiverem tido a paciência de chegar a este ponto do
texto) neste momento a dizer:
- Pois, pois, mas quando me multarem ou
expulsarem sem razão o que é que eu faço?
Todos nós sabemos a
resposta!
As associações de
autocaravanistas têm que disponibilizar meios de apoio jurídico(1) aos autocaravanistas que estando
perfeitamente legais não tenham pago a multa e / ou tenham sido expulsos do
local. Não se trata de estabelecer que existe apoio jurídico individualmente
considerado; trata-se de dar um sinal claro às autoridades que as associações
vão iniciar uma campanha jurídica contra as ilegalidades. Trata-se de um apoio
excepcional para situações excepcionais.
É chegado o tempo
de todas as associações de autocaravanistas, todos os “formadores de opinião”,
todos, todos, TODOS se sentarem na mesma mesa e discutirem IDEIAS.
Sem lutar pelos nossos
direitos e interesses nada se consegue.
(1) O
CPA já disponibiliza aconselhamento jurídico gratuito aos sócios desde 1 de
Janeiro de 2011
(Todas as Terças-feiras,
neste espaço (Papa Léguas Portugal), estarei a “RECORDAR…” e a transcrever
alguns escritos antigos que assinalam um período importante (pelo menos para
mim) dos meus pensamentos e forma de estar na vida.)
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