As questões nucleares...

Foto Wikimedia Commons

As questões nucleares...

Diz-nos a evidência que nem todos os humanos são pessoas que respeitam os princípios básicos de cidadania e sendo os autocaravanistas humanos também são abrangidos, em maior ou menor percentagem, por esta constatação.

Não é pois de admirar que muitos autocaravanistas considerem os espaços públicos (que são de todos) como pertença de quem neles se instalar e com direito de os utilizar a seu (deles) belo (?) prazer. È por isso mesmo que presenciamos muitos autocaravanistas a fazerem em qualquer local “picnics”, por vezes autênticos festins de “porco no espeto”.

É claro que os autocaravanistas referidos, os do “porco no espeto”, não estão minimamente preocupados com as questões de cidadania, de respeito pelos semelhantes e pelas mais elementares regras de civismo. São, por norma, pessoas egoístas e nada preocupados com o semelhante. São os mesmos que num qualquer evento em que uma refeição seja disponibilizada em “self-service” se servem indiscriminadamente e em quantidade elevada, transportando para a respetiva mesa “montes” de alimentos, superiores aos que podem consumir e que, também, disfarçadamente os colocam em sacos para posteriormente levar para as autocaravanas. Nada fica para os outros? Que importa! Os outros que não sejam parvos!... “Fizessem como eu!”, dizem eles com um sorriso de superioridade, E alegremente vão contribuindo para criar uma imagem degradante do autocaravanismo como uma forma de prática turística.

Os autocaravanistas do “porco no espeto” não estão, maioritariamente, inseridos em associações dignas desse nome, porquanto essas associações impõem regras de comportamento que não agradam a esses utilizadores de autocaravanas.

É neste contexto que os autocaravanistas (não os utilizadores de autocaravanas) devem analisar as questões nucleares que se colocam ao Movimento Autocaravanista, divulgando princípios de cidadania e construindo um ambiente de censura social para quem os não respeitar.

Essas questões nucleares respeitam não só à defesa dos direitos dos autocaravanistas como às obrigações. É imprescindível que se compreenda que ter direitos não é sinónimo de ter privilégios, como também é importante que se assuma que não cumprir obrigações tem de ser passível não só de censura social como de penalização.

Para uma melhor perceção das questões nucleares apresentá-las-ei como respostas a perguntas objetivas.

Estas são as questões nucleares:

1 - Como é possível defender a discriminação de um veículo em função da sua utilização?

Não se ignora que a autocaravana é um veículo devidamente homologado, ligeiro ou pesado, que se rege pelas regras do Código da Estrada e que não pode ser discriminado pelo simples facto de ser uma autocaravana, tendo o direito, também de acordo com o código da estrada, de estacionar na via pública por períodos não superiores a 30 dias, em todos os locais onde não exista proibição de paragem ou estacionamento para veículos de igual gabarito.

2 – Como é possível “atacar” o estacionamento de apenas autocaravanas por razões de eventual proteção de espaços culturais?

Melhor se faria em exigir medidas de trânsito, não discriminatórias, como, por exemplo, a proibição de estacionamento de todos os veículos que podem aviltar os espaços históricos. Mas, ao invés de se exigir que a edilidade proíba o estacionamento de todos os veículos com uma determinada volumetria ou peso, o que já não seria discriminatório, avança-se com ideias persecutórias em relação, exclusivamente, às autocaravanas. A não ser que se considere que um veículo com 3 metros de altura e 8 de comprimento, que não seja uma autocaravana, já tem o direito de estacionar, porque não prejudica a paisagem urbana.

3 – Como é possível subliminarmente admitir que o veículo Autocaravana é sinónimo de Campismo?

Tem que se interiorizar que quando falamos de uma autocaravana não estamos a falar de campismo (uma atividade distinta e regulada por leis e normas diferentes que conta com instalações muito próprias e usuários muito distintos), mas falamos de um veículo habitação, desenhado e homologado para nele se viajar, habitando-o, com obrigações e direitos estabelecidos nas leis que regulam o trânsito.

4 – Como é possível não saber distinguir Campismo de Estacionamento em Autocaravana?

Tem que se saber distinguir o que é o Campismo e o que é o Estacionamento em Autocaravana pelo que aqui fica a definição, à luz de princípios básicos, assumidos por várias Associações e Entidades de Autocaravanismo, pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, entidade que regula o campismo no nosso País e pela Federação Internacional de Campismo, Caravanismo e Autocaravanismo:

• Considerar, com todas as consequências daí inerentes, que ACAMPAR é a imobilização da autocaravana, ocupando um espaço superior ao seu perímetro, em consequência da abertura de janelas para o exterior, uso de toldos, mesas, cadeiras e similares, para a prática de campismo. 

• Considerar que o ato de acampar, conforme é acima definido, só é permitido (e assim deve continuar) em locais consignados na Lei e, consequentemente, salvo exceções, também consignadas na Lei, é proibido na via pública, independentemente da hora a que ocorra, devendo, na salvaguarda do interesse público, ser penalizado.

• Considerar, com todas as consequências daí inerentes, que ESTACIONAR/PERNOITAR é a imobilização da autocaravana na via pública, respeitando as normas de estacionamento em vigor, designadamente o Código da Estrada, independentemente da permanência ou não de pessoas no seu interior.

• Considerar que o ato de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, deve poder continuar a ser efetuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.

• Considerar que é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.

• Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um fator de desenvolvimento económico para as populações que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.

• Considerar que os Parques de Campismo Municipais devem permitir a utilização das Estações de Serviço para Autocaravanas neles existentes, no âmbito de uma politica de proteção do ambiente e, consequentemente, a preços compatíveis com o serviço prestado (abastecimento de água potável e despejo de águas negras e cinzentas).

• Considerar que a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, em pelo menos uma por Concelho, preferencialmente de iniciativa autárquica, contribui, não só para o desenvolvimento económico das populações, como para a proteção ambiental e o melhor ordenamento do trânsito automóvel.

5 – Como é possível não exigir que na salvaguarda do interesse público apenas os autocaravanistas prevaricadores sejam penalizados?

Alguns autocaravanistas praticam efetivamente campismo na via pública e, ao invés de se exigir que as entidades fiscalizadoras atuem sobre os prevaricadores, (em conformidade com posturas municipais que não discriminando as autocaravanas, penalizem o campismo na via pública, os atentados à salubridade e ao ambiente), pretende-se ver penalizados todos os autocaravanistas.

Existem muitos automobilistas que transgridem nas regras de trânsito, logo, segundo a lógica persecutória de alguns, há que criar proibições gerais para todos, numa filosofia de “paga o justo pelo pecador”.

6 – Como é possível que se queiram penalizar todos os autocaravanistas pelos “pecados” de alguns, mesmo que esses alguns sejam muitos?

Generaliza-se com o objetivo muito concreto de discriminar o veículo autocaravana obrigando-o a estacionar em locais pré determinados, como, por exemplo, Parques de Campismo, sejam esses Parques especificamente para autocaravanas ou não.

Todos os autocaravanistas são campistas (deduzem os perseguidores do veículo autocaravana) e por isso até muitas vezes afirmam que “gastar-se tantos milhares de euros em autocaravanas com intuitos de beneficiar da vida ao ar livre e depois pernoitar no parque de estacionamento urbano é mesmo uma coisa do outro mundo.” Mas se lhes confidenciarmos que os autocaravanistas são, essencial, e filosoficamente, turistas em Autocaravana, o que se pensam que é a chave de ouro com que se encerra um pensamento discriminatório, persecutório e panfletário, transforma-se numa chave de lata.

Daqui faço um apelo para se ser intelectualmente honesto não iniciando nem prosseguindo cruzadas contra os autocaravanistas em geral, não discriminando negativamente as autocaravanas e penalizando, sempre, os prevaricadores.

Todas as associações autocaravanistas, dignas desse nome, têm a obrigação de contribuir para que a imagem do autocaravanismo e os autocaravanistas sejam referências de dignidade e cidadania na sociedade portuguesa.

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) –  AQUI)